A
greve de fome de Luaty Beirão, que entrou no segundo mês, “mostra até que ponto
Angola está disposta a ir para não respeitar a sua própria Constituição”,
afirmou hoje a responsável da Amnistia Internacional Portugal.
Teresa
Pina, que falava aos jornalistas após um encontro de cerca de meia hora com o
chefe da diplomacia portuguesa, Rui Machete, sublinhou que, por estas razões,
os 15 activistas detidos em Angola devem ser “libertados imediatamente” e as
acusações “retiradas”, em nome da Constituição de Angola e também dos Direitos
Humanos.
Para
a directora executiva da AI Portugal, se a greve de fome de Luaty Beirão tem um
cariz humanitário, o contexto tem já a ver com Direitos Humanos, razão pela
qual pediu a Rui Machete para sensibilizar a diplomacia internacional para
contactos “regulares” com os activistas, respectivos familiares e autoridades
angolanas.
“É
um caso que revela uma degradação da intolerância do Estado angolano em relação
à liberdade de expressão, ao direito de manifestação pacífica, degradação que
tem vindo a acontecer ao longo deste ano”, salientou Teresa Pina, destacando os
exemplos de José Marcos Mavungo e de Rafael Marques.
“Estes
casos traduzem uma maior repressão e uma maior incidência na repressão da
dissidência por parte do Estado angolano”, acrescentou, lembrando que Portugal,
ao integrar a Comissão dos Direitos Humanos da ONU, defendeu durante o processo
de candidatura a promoção do diálogo e da cooperação na promoção da liberdade
de expressão e de pensamento de activistas e jornalistas e dos próprios
direitos humanos.
Para
Teresa Pina, as responsabilidades de Portugal vão além da especial proximidade
com Angola, como país lusófono, pelo que as autoridades portuguesas devem
contribuir para a concretização da visita a Luanda do relator especial da ONU
para os Direitos Humanos, aprovada pelas autoridades angolanas em 2014.
“Angola
aceitou receber o relator, mas ainda não proporcionou qualquer visita devido à
deterioração da situação em Angola. Portugal deve contribuir para que Angola
crie as condições para a visita do relator”, sublinhou, indicando que Rui
Machete escutou “com atenção”.
“A
nossa preocupação passa pelo Governo português encarar esta matéria como
Direitos Humanos”, frisou, defendendo ser “premente” que Portugal olhe para
África com voz crítica dos Direitos Humanos, independentemente das relações
económicas.
Teresa
Pina acusou também as autoridades angolanas de terem dois pesos e duas medidas,
ao assinarem vários tratados internacionais de defesa dos Direitos Humanos e
de, na prática, não os cumprirem.
“É
muito óbvio que a acusação formulada é uma afronta à liberdade de expressão e é
um grande desrespeito do Estado angolano por ele próprio. (…) Não faz sentido.
Subscreveu voluntariamente inúmeros tratados internacionais. (…) Não só não
respeita, como há uma escalada na repressão dos casos dissidentes”, sustentou.
“É
só ler os casos e as acusações e percebe-se como Angola tem uma postura face à
teoria e outra na prática. É de uma enorme gravidade que, para uma potência que
se quer afirmar a nível regional, e que tem todo o potencial para isso,
ocupando posições importantes na cena internacional – é membro não permanente
no Conselho de Segurança da ONU -, não dê o exemplo. Estamos no fundo a tratar
de prisioneiros de consciência”, frisou.
Teresa
Pina lembrou a conclusão de um relatório da AI sobre as liberdades de expressão
em Angola, de 2004, em que foi escrito que quem ousasse contestar o regime do
presidente angolano, José Eduardo dos Santos, “corria o risco de estar exposto
a um a um desaparecimento forçado, execução extrajudicial, detenções
arbitrárias, tortura e maus-tratos”.
A
responsável da AI disse ainda aguardar por uma resposta a um pedido de
audiência feito à embaixada de Angola em Lisboa, onde irá apresentar as mesmas
preocupações manifestadas a Rui Machete e entregará uma petição, com cerca de
40 mil assinaturas, para a libertação dos activistas angolanos detidos.
Folha
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