Portugal. Defesa de Sócrates diz que prazo de inquérito terminou sem haver acusação

Findo o prazo, a lei dá duas alternativas: ou há acusação ou arquivamento do caso. No entanto, segundo os advogados do antigo primeiro-ministro, o dia passou e não aconteceu nem uma coisa nem outra. "É um escândalo e é uma vergonha para a Justiça" dizem em comunicado.

À TSF o advogado Pedro Delille diz que não está "surpreendido" mas lamenta que "o Ministério Público perdeu o respeito por ele próprio".

Pedro Delille explica que o Tribunal da Relação de Lisboa fixou para o dia para as 23h59 do dia 19 de outubro o prazo em que o inquérito deveria estar terminado. O prazo passou e ao escritório do advogado não chegou qualquer informação sobre uma eventual acusação ou um arquivamento do processo.

"Ao longo de mais de dois anos e meio, o Ministério Público investigou o que quis, como quis, com o que quis; devassou largamente a vida de José Sócrates e de todos os que que com ele se relacionam; deixou que factos e elementos ditos em segredo de justiça fossem usados em campanhas de difamação e de calúnia; criou, sem ponderação ou cautela, factos da maior relevância política. E prendeu e manteve presos cidadãos", lê-se no comunicado assinado por Pedro Delille e João Araújo, os dois advogados do antigo primeiro-ministro.

As acusações continuam no parágrafo seguinte: "Vinte e sete meses depois, com provas "sólidas", "consolidadas", "mais-consolidadas", "mais-consolidadas-ainda", nem sequer consegue pôr um ponto, final ou outro qualquer, num inquérito brindado com um prazo excecionalmente alargado, prorrogado, esticado, para além de toda a razoabilidade do direito, à custa de expedientes diversos, da excecional complexidade que inventou, de cartas rogatórias que manipulou a seu bel-prazer, fiado na complacência, que supunha ilimitada, do Juiz de Instrução, dos Desembargadores da Relação e dos Conselheiros do Supremo".

A defesa de José Sócrates lamenta que o prazo se tenha esgotado sem que o Ministério Público tenha avançado com uma decisão e aponta o dedo aos procuradores: "Deixar esgotar o prazo do inquérito sem acusar ou arquivar é um escândalo e é uma vergonha para a Justiça".

Estes são, sublinhe-se, os argumentos da defesa do antigo primeiro-ministro. Em junho deste ano, o Ministério Público já tinha dado a entender que tem outra interpretação dos prazos.

Numa resposta dada ao Tribunal da Relação de Lisboa, o procurador Rosário Teixeira garantia que a fase de inquérito não terminaria "antes do final do corrente ano civil". Dessa forma o procurador dava a entender que no que lhe diz respeito, a acusação (ou arquivamento) do Caso Marquês só deverá acontecer em 2016.

Rui Tukayana – TSF – foto Pedro Nunes / Lusa