quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Timor-Leste: Xanana Gusmão pode demitir-se da chefia do governo e ficar no executivo - CNRT




Díli, 29 jan (Lusa) - Xanana Gusmão poderá ocupar outras funções no VI Governo Constitucional de Timor-Leste, que se formará depois da sua eventual demissão do cargo de primeiro-ministro, disse à Lusa fonte do partido do líder timorense.

"Deixará o cargo de primeiro-ministro mas pode vir ainda fazer parte do Governo", disse a fonte do Conselho Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT).

A mesma fonte recordou que Xanana Gusmão recebeu carta-branca do partido para, apesar de se demitir, poder determinar quem é que faz parte do elenco do próximo executivo, mesmo que não o lidere.

Daí que tenha sido Xanana Gusmão a conduzir todo o processo de "reestruturação" mas que, na prática - explicam fontes do Governo - representa a definição do elenco do próximo Governo.

Fontes próximas de Xanana Gusmão apontam o médico Rui Araújo, que foi ministro da Saúde do primeiro Governo constitucional timorense e membro do Comité Central da Fretilin como um possível candidato à chefia do governo.

O CNRT - que controla 30 dos 65 lugares do parlamento - indigitaria Rui Araújo mesmo sem o apoio dos seus antigos parceiros de coligação do Governo (os dois deputados da Frente Mudança e os oito do Partido Democrático) já que contará com o apoio da Fretilin (25 deputados) até final da legislatura, referem as mesmas fontes do partido.

Além de Araújo, o novo Governo deverá incluir pelo menos dois outros nomes da Fretilin, o do deputado Estanislau da Silva - que poderá ser um de quatro vice-primeiros-ministros com funções de coordenação - e a do também deputado Inácio Moreira, que deverá ocupar a pasta de vice-ministro das Telecomunicações.

Rui Araújo, explicaram outras fontes do executivo, poderia vir a acumular também a pasta de Finanças.

Para os cargos de vice-primeiros-ministros poderão ser nomeados ainda o atual ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, e o atual ministro da Justiça, Dionísio Babo.

Fonte da Fretilin confirmou à Lusa que membros do seu partido que eventualmente venham a integrar o executivo o façam de forma individual e não partidária.

Ainda assim, e tendo em conta o possível cenário de Rui Araújo ser primeiro-ministro, o partido vai reunir sexta-feira a sua Comissão Política Nacional.

ASP // JPF

Índice de Liberdade Económica salienta impacto da independência de Timor-Leste no país




Lisboa, 29 jan (Lusa) -- Progressos na liberdade comercial e empresarial melhoraram em 2,3% os resultados de Timor-Leste no Índice de Liberdade Económica 2015, mas o país é ainda uma economia "reprimida".

No ranking promovido pela Heritage Foundation em parceria com o Wall Street Journal, em que foram analisados 186 países, 178 dos quais reuniam as condições necessárias para figurar na tabela hierarquizada, Timor-Leste surge na 167.ª posição, com 45,5%.

O ranking está subdividido em cinco escalões, que definem as economias como "livres" (80 a 100%), "quase Livres" (70 a 79,9%), "moderadamente livres" (60 a 69,9%), "maioritariamente não livres" (50 a 59,9%) e "reprimidas" (40 a 49,9%) e teve por base a análise de dez tipos de liberdade.

Por sua vez, estas dez liberdades foram agrupadas em quatro secções: aspetos jurídicos (direitos de propriedade e ausência de corrupção), limitações impostas pelos governos (liberdade fiscal e gastos governamentais), eficiência da regulação (liberdade empresarial, liberdade de trabalho e liberdade monetária) e abertura dos mercados (liberdade de comércio, liberdade de investimento e liberdade financeira).

No caso de Timor-Leste, os esforços para promover o investimento e aumentar a eficiência reguladora provocaram ganhos em quatro das dez liberdades económicas consideradas para efeitos do estudo.

As melhorias registaram-se na liberdade comercial, empresarial e monetária e a nível da corrupção, o que compensou parcialmente os declínios na liberdade laboral e de investimento, de acordo com o estudo, segundo o qual Timor-Leste é o 40º de entre os 42 países da região Ásia-Pacífico, estando o seu resultado global bastante abaixo das médias mundial e regional.

Para os analistas, este "continua a ser um dos países economicamente menos livres no mundo" e, embora a sua liberdade económica tenha aumentado um total de 2,7% nos últimos cinco anos, "o ponto de partida era tão baixo que a atividade económica permanece reprimida".

"As instituições económicas e as infraestruturas continuam fracas", com a instabilidade residual ainda decorrente da independência face à Indonésia "a abrandar ou até impedir muitas reformas económicas", lê-se no texto que acompanha o ranking.

A análise da economia timorense assinala igualmente que "o estado de direito é pouco respeitado e as vastas reservas de petróleo e gás encorajam a corrupção e o nepotismo", figurando a liberdade comercial do país "entre as piores do mundo" e verificando-se "uma burocracia lenta que prejudica o investimento que poderia diversificar a economia".

De acordo com os organizadores do ranking, a liberdade económica deve ser entendida como "o direito fundamental de todo ser humano a controlar o seu próprio trabalho e propriedade", sendo que, numa sociedade economicamente livre, as pessoas têm autonomia para "trabalhar, produzir, consumir e investir" da forma que quiserem, e os governos permitem que "o trabalho, os capitais e os bens circulem livremente, abstendo-se de coagir ou restringir a liberdade além do necessário para proteger e manter essa mesma liberdade".

HSF // PJA

A EUROPA EM GUERRA SANTA CONTRA O ISLÃO




Ao reagir de modo preconceituoso e brutal contra atentados em Paris, continente revela-se ignorante diante dos muçulmanos e estimula avanço do terror

Roberto Savio – Outras Palavras - Tradução Inês Castilho

É triste ver como um continente que foi um berço da civilização está caindo cegamente numa armadilha, a armadilha de uma guerra santa com o Islã – e que bastaram seis muçulmanos para chegar a isso.

É hora de sair da compreensível onda “Somos todos Carlie Hebdo” e encarar os fatos, para entender que estamos sendo joguetes nas mãos de uns poucos extremistas, e igualando-nos a eles. A radicalização do conflito entre o Ocidente e o Islã vai trazer consigo terríveis consequências.

O primeiro fato é que o Islã é a segunda maior religião do mundo, com 1,6 bilhão de praticantes, e os muçulmanos são maioria em 49 países do mundo, respondendo por 23% da humanidade. Desse 1,6 bilhão, somente 317 milhões são árabes. Cerca de dois terços (62%) vivem na região da Ásia-Pacífico; de fato, mais muçulmanos vivem na Índia e no Paquistão (344 milhões, juntos). Só a Indonesia tem 209 milhões.

Um estudo do Pew Research Center sobre o mundo muçulmano também nos informa que é no Sul da Ásia que os muçulmanos são mais radicais quanto à observância de preceitos e valores. Nessa região, os partidários de punição física severa para os criminosos são 81%, em comparação com 57% no Oriente Médio e Norte da África, enquanto os favoráveis a executar quem deixa o islã são de 76% no Sul da Ásia, em comparação com 56% no Oriente Médio.

Portanto, é óbvio que é a história do Oriente Médio que traz a especificidade dos árabes para o conflito com o Ocidente. E aqui estão as quatro principais razões.

Primeiro, todos os países árabes são criações artificiais. Em maio de 1916, François Georges-Picot pela França e Sir Mark Sykes pela Grã Bretanha encontraram-se e acordaram um tratado secreto, com apoio do Império Russo e do Reino Italiano, sobre como dividir o Império Otomano, ao final da Primeira Guerra Mundial.

Assim, os países árabes de hoje nasceram como resultado de uma divisão, pela França e Grã Bretanha, sem consideração pelas realidades étnicas e religiosas ou pela história. Alguns desses países, como o Egito, tinham uma identidade histórica, mas a outros, como Iraque, Arábia Saudita, Jordânia ou os Emirados Árabes, faltava até mesmo isso. Vale lembrar que a questão dos curdos – 30 milhões de pessoas divididas entre quatro países – foi criada pelo poder europeu.

Como consequência, a segunda razão. Os poderes coloniais instalaram reis e xeques nos países que criaram. Para governar esses países artificiais, exigiam-se mãos fortes. Assim, desde o início houve uma total falta de participação popular, com um sistema político completamente fora de sintonia com o processo de democracia que estava se dando na Europa. Com a bênção europeia, esses países foram congelados num tempo feudal.

Quanto à terceira razão, os poderes europeus nunca fizeram nenhum investimento em desenvolvimento industrial, ou real desenvolvimento. A exploração do petróleo estava nas mãos de empresas estrangeiras, e somente após o final da Segunda Guerra Mundial, e o processo de descolonização que se seguiu, é que os rendimentos do petróleo vieram de fato para mãos locais.

Quando os poderes coloniais foram embora, os países árabes não tinham sistema político moderno, infraestrutura moderna, gestão local.

Finalmente, a quarta razão, mais próxima dos nossos dias. Em Estados que não providenciaram educação e saúde para seus cidadãos, a religião muçulmana assumiu a tarefa de fornecer aquilo que o Estado não estava provendo. Assim, grandes redes de escolas religiosas e hospitais foram criadas e, quando finalmente se permitiram as eleições, elas tornaram-se a base para a legitimidade e a votação nos partidos muçulmanos.

Essa é a razão, para tomar como exemplo apenas dois importantes países, pela qual partidos islâmicos venceram no Egito e na Argélia, e como golpes militares, praticados com a aquiescência do Ocidente, foram o único recurso para detê-los.

O resumo de tantas décadas em poucas linhas é evidentemente superficial e deixa de fora várias outras questões. Mas esse processo histórico brutalmente abreviado é útil para compreender como raiva e frustração estão agora em todo o Oriente Médio, e como isso leva à atração pelo Estado Islâmico (EI) em setores pobres.

Não devemos esquecer que esse pano de fundo histórico, ainda que remoto para os jovens, é mantido vivo pela dominação de Israel sobre o povo palestino. O apoio cego do Ocidente, especialmente dos Estados Unidos, a Israel é visto pelos árabes como humilhação permanente, e a contínua expansão das colônias de Israel claramente elimina a viabilidade de um Estado Palestino.

O bombardeio sobre Gaza em julho-agosto de 2014, com algum protesto mas nenhuma ação efetiva do Ocidente, é para o mundo árabe a prova de que a intenção é manter os árabes sob domínio e buscar aliança apenas com governos corruptos e ilegítimos, que poderiam ser varridos para longe. E a contínua intervenção do Ocidente no Líbano, Síria, Iraque, e os drones soltando bombas em toda parte, são largamente percebidos entre o 1,6 bilhão como o esforço histórico do Ocidente para manter o Islã de cabeça baixa, como o relatório Pew observou.

Devíamos também lembrar que o Islã tem diversas divisões internas, das quais a sunita-xiita é apenas a maior. Mas, enquanto na região árabe ao menos 40% dos sunitas não reconhecem um xiita como companheiro muçulmano, fora da região isso tende a desaparecer. Na Indonésia somente 26% identificam-se como sunitas, enquanto 56% identificam-se como “apenas muçulmano”.

No mundo árabe, somentes no Iraque e no Líbano, onde as duas comunidades viveram lado a lado, uma larga maioria de sunitas reconhecem xiitas como companheiros muçulmanos. O fato de que xiitas, apenas 13% dos muçulmanos, sejam a maioria no Irã; e os sunitas, a grande maioria na Arábia Saudita, explica os conflitos internos em andamento na região, que estão sendo agitados pelos dois respectivos líderes.

A Al-Qaeda na Mesopotâmia, então dirigida por Abu Musab al-Zarqawi (1966-2006), implantou com sucesso uma política de polarização no Iraque, continuando os ataques a xiitas e provocando uma limpeza étnica de um milhão de sunitas de Bagdá. Agora o ISIS, o califado radical que está desafiando todo o mundo árabe, além do Ocidente, é capaz de atrair muitos sunitas do Iraque, sunitas que sofreram tantas represálias xiitas, e buscavam o guarda-chuva do mesmo grupo que havia provocado deliberadamente os xiitas.

O fato é que, todo dia, centenas de árabes morrem por causa do conflito interno, uma sina que não afeta a maioria da comunidade muçulmana.

Hoje, todos os ataques terroristas que aconteceram no Ocidente, em Ottawa, Londres, e agora em Paris, têm o mesmo perfil: um jovem do país em questão, não alguém da região árabe, que não era nada religiosos durante a adolescência, alguém de alguma maneira à deriva, que não encontrou um emprego, e era solitário. Em quase todos os casos, alguém que já tinha passagem pelo sistema judiciário.

Somente nos últimos anos esse jovem havia se convertido ao Islã e aceitado o chamado do ISIS para matar infiéis. Ele sentia que com isso encontraria uma justificativa para sua vida, se tornaria um mártir, alguém em outro mundo, afastado de uma vida na qual não havia perspectiva de um futuro brilhante.

A reação a tudo isso tem sido uma campanha do Ocidente contra o Islã. A última edição da New Yorker publicou um artigo forte definindo o Islã não como uma religião, mas como uma ideologia. Na Itália, Matteo Salvini, líder do partido de direita e anti-imigrante Liga Norte, condenou publicamente o Papa por engajar-se em diálogo com o Islã, e o comentarista conservador Giuliano Ferrara declarou na TV “estamos numa Guerra Santa”.

A reação geral na Europa (e nos EUA) tem sido denunciar os assassinatos de Paris como resultado de uma “ideologia mortal”, como o presidente François Hollande a denominou.
É certamente um sinal da maré antimuçulmana, e a chanceler alemã Angela Merkel foi obrigada a posicionar-se contra as recentes marchas em Dresden (população muçulmana de 2%) organizadas pelo movimento populista Pegida (sigla em alemão para “Europeus Patrióticos Contra a Islamização do Ocidente”).

Estudos de toda a Europa mostram que a imensa maioria de imigrantes foram bem sucedidos em integrar-se às economias anfitriãs. Estudos das Nações Unidas também mostram que a Europa, com seu declínio demográfico, precisa de ao menos 20 milhões de imigrantes até 2050 para manter-se viável em suas práticas de bem-estar social, e competitiva no mundo. Contudo, o que estamos vendo?

Partidos xenófobos de direita, em todos os países europeus, capazes de levar o governo sueco à renúncia, impor condições aos governos do Reino Unido, Dinamarca e Holanda, e parecendo prestes a vencer as próximas eleições na França.

Deve-se acrescentar que, embora o que aconteceu em Paris tenha sido, evidentemente, um crime hediondo, e a expressão de qualquer opinião seja essencial para a democracia, poucas vezes se assistiu ao nível de provocação do Charlie Hebdo. Especialmente porque, em 2008, como Tariq Ramadan salientou no The Guardian de 9 de janeiro, o jornal demitiu um cartunista que fez piada sobre um link judaico com o filho do presidente francês Nicolas Sarkozy.

Charlie Hebdo era uma voz defendendo a superioridade da França e sua supremacia cultural no mundo, e tinha poucos leitores, os quais obtinha vendendo provocação. Exatamente o oposto de uma visão de mundo baseada em respeito e cooperação entre culturas e religiões diferentes.

Então agora somos todos Charlie, como todo mundo está dizendo. Mas radicalizar o choque entre as duas maiores religiões do mundo não é um assunto menor. Devíamos combater o terrorismo, seja ele muçulmano ou não (não nos esqueçamos de que um norueguês, Anders Behring Breivik, que desejava manter seu país livre da penetração muçulmana, matou 91 de seus conterrâneos).

Mas estamos caindo numa armadilha mortal, e fazendo exatamente o que os muçulmanos radicais desejam: engajando-nos numa Guerra Santa contra o Islã, de modo que a imensa maioria de muçulmanos moderados será tentada a pegar em armas.

O fato de que partidos europeus de direita vão colher os benefícios dessa radicalização resulta muito bom para os muçulmanos radicais. Eles sonham com um conflito mundial, em que transformem o Islã – não apenas qualquer Islã, mas a sua interpretação do sunismo – na religião única. Ao invés de uma estratégia de isolamento, estamos nos envolvendo em uma política de confronto.

E, com exceção do 11 de setembro em Nova York, as perdas de vidas têm sido minúsculas em comparação com o que está acontecendo no mundo árabe, onde em apenas um país – a Síria – 50 mil pessoas morreram no ano passado.

Como podemos cair tão cegamente na armadilha, sem perceber que estamos criando um choque terrível em todo o mundo?

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“O colonialismo é uma violação aos mais elementares direitos humanos”, diz Porto Rico na Celac




Porto Rico - Diário Liberdade - Em sua fala na III Cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos), que se realiza entre os dias 28 e 29 de janeiro na Costa Rica, o líder do Partido Independentista Portorriquenho, Rubén Berríos, chamou à união de todo o continente na luta pela independência de Porto Rico do colonialismo estadunidense, porque "o colonialismo é uma violação aos mais elementares direitos humanos".

"Nós, portorriquenhos, devemos conquistar nossa independência, enquanto que a América Latina e o Caribe devem ser solidários e exigir que os EUA ponham fim à colonização", disse Berríos, após receber o direito da palavra do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, que incorporou os "patriotas de Porto Rico" à delegação nicaraguense como prova de solidariedade e cumprindo a resolução da ONU sobre descolonização e afirmou que eles o acompanharão na Cúpula da Américas, em abril no Panamá.

"É hora da Celac passar da palavra para a ação. Primeiro, o quarteto da Celac encabeçado por seu presidente, em consonância com o mandato, deve implantar um plano combinado para que a Assembleia Geral [da ONU] se pronuncie. Segundo, a Celac deve exigir ao governo dos EUA a libertação do patriota Óscar López Rivera, o preso político mais antigo do mundo, com 34 anos de prisão nos EUA, e também deve estar atenta a qualquer manobra dos EUA dirigida a perpetuar o colonialismo em Porto Rico", declarou o dirigente independentista, que falou também do compromisso da organização com a independência de Porto Rico, expressado em sua última cúpula, em 2014.

Ele também lembrou que a colônia do Estado Livre Associado de Porto Rico "nem é Estado, nem é livre, nem é associado", mas sim um "resquício dos tempos de submissão e servidão que grande parte da Nossa América sofreu", ressaltando, além disso, as muitas resoluções do Comitê de Descolonização da ONU para que os EUA cumpram com sua obrigação de descolonizar a região e respeitem o direito de Porto Rico à sua independência.

A maior parte da população de Porto Rico tem enfrentado perseguições, agressões e todo o tipo de manobras dos EUA para acabar com a cultura latina na ilha, comentou Berríos, que concluiu sua fala exigindo o direito à autodeterminação do povo portorriquenho. "Porto Rico será livre, e então todos poderemos, enfim, dizer que cumprimos com o mandato de nossos libertadores. Honremos a nossa Pátria Grande! Que viva Porto Rico livre!"

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FREI BETTO: “PARA FIDEL, EUA AINDA SÃO INIMIGOS”




Após encontro em Havana, teólogo conta que líder cubano ainda está lúcido e que, embora veja aproximação com Washington como uma iniciativa de paz, considera que americanos precisam fazer mais.

Amigos de longa data, Frei Betto e Fidel Castro conversaram por uma hora e meia na residência do líder cubano em Havana sobre política internacional e até física quântica. O encontro ocorreu na terça-feira (27/01).

O escritor, expoente da teologia da libertação no Brasil, estava preocupado com o estado de saúde do ex-presidente, que não aparecia em público e em fotos desde agosto do ano passado.

"Mas o encontrei muito bem. Ele está completamente lúcido, embora mais magro", disse Frei Betto em entrevista à DW Brasil.

Enquanto anotava cada detalhe da conversa, o ex-presidente cubano, de 88 anos, disse que a abertura de diálogo entre os Estados Unidos e a ilha é positiva, mas o governo americano ainda é visto como inimigo e colonizador. "É preciso dar fim ao embargo econômico", ressaltou Fidel.

Frei Betto, que anualmente visita Cuba, vai voltar ao país em abril para a comemoração dos 30 anos do livro "Fidel e a Religião" (1985), baseado em mais de 20 horas de entrevistas feitas por Frei Betto com o então ditador sobre sua visão religiosa.

Deutsche Welle: O que Fidel Castro comentou sobre a aproximação entre Cuba e Estados Unidos?

Frei Betto: Ele disse que essa é uma iniciativa de paz, mas deixou claro que o governo americano ainda é visto como um inimigo. Não basta apenas estar disposto ao diálogo. Deve-se suspender o bloqueio econômico, anular as leis que determinam o embargo ao regime cubano [lei Torricelli e ata Helms-Burton] e tirar Cuba da lista dos países considerados terroristas. Meras formalidades, como troca de embaixadas, não são suficientes para dizer que as relações estão normais.

O que isso representa depois de mais de meia década do embargo imposto a Cuba?

Posso dar a minha opinião. Eu comentei com ele que a retomada das relações diplomáticas representa um encontro de um caminhão consumista com um Lada [marca russa do carro mais usado em Cuba] da austeridade. Por outro lado, eu disse que o fato de o presidente Barack Obama vir a público e admitir que o embargo não funcionou é assumir que foi derrotado pela resistência do povo cubano nesses 53 anos de bloqueio.

Como Fidel vê essa atitude de Obama?

Ele acha que a atitude de Obama significa uma mudança de métodos, mas Fidel quer saber quais são os objetivos. Se os métodos mudam e os objetivos, não, de nada adianta. Fidel deixou claro que os Estados Unidos precisam mudar o objetivo de querer colonizar Cuba e a América Latina, de querer achar que o modelo de democracia deles é o ideal para a humanidade.

Qual é o estado de saúde de Fidel Castro?

Ele está absolutamente lúcido. Eu até quis tirar uma foto para mostrar como ele está bem, mas ele preferiu não tirar. Ele está mais magro, mas absolutamente lúcido, e anotou tudo o que a gente falou durante a conversa. Anotar tudo é um costume. Ele é uma pessoa que sabe tirar informações e opiniões do interlocutor. Conversamos por uma hora e meia no final da tarde, acompanhados da mulher dele, Dalia. Eu vou uma vez por ano a Cuba e ele sempre me chama para ir à casa dele.

Você e o líder cubano têm uma relação fraternal de longa data. Você estava preocupado com a saúde de Fidel Castro, antes de encontrá-lo?

Eu estava preocupado, porque há muito tempo não se falava nada e ele não aparecia em público. Havia uma grande interrogação mesmo entre os próprios cubanos. Desde agosto do ano passado, ele não dava nenhum sinal de vida. Temia que ele estivesse muito doente, mas eu o encontrei muito bem em sua casa, acompanhando a Celac [Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e do Caribe, na Costa Rica] pelo canal Telesur, enfim, muito tranquilo.

Durante a cúpula da Celac, que começou na quarta-feira, o presidente Raúl Castro disse que a aproximação não tem sentido sem um fim total do bloqueio.

Eu acho exatamente isso. Não adianta falar "vamos ser amigos" se você tem uma faca apontada para o meu pescoço. Enquanto o bloqueio não for suspenso, é uma mera hipocrisia. Além disso, Cuba deve ser tirada da lista dos países terroristas.

Você também esteve com o vice-presidente Miguel-Diaz Canel?

Na quarta-feira de manhã, ele e eu tivemos um encontro com o movimento estudantil na Universidade de Havana. Foi uma longa conversa sobre neoliberalismo e o reatamento das relações entre EUA e Cuba. Miguel concordou que esse é um passo importante, um reconhecimento.

Como os cubanos têm recebido essa mudança?

Os cubanos estão lidando com isso de uma maneira muito diplomática e elegante. Eles não querem tripudiar sobre o fato de Obama ter admitido que o embargo não funcionou. Como há muitos cubanos nos Estados Unidos, eles têm muito interesse em que esse reatamento seja feito o quanto antes, assim como têm interesse na ida de turistas americanos à ilha. A previsão é que, com o reatamento, Cuba receba cerca de três milhões de turistas dos EUA, o que ainda não foi autorizado por Washington. E isso é importante para a economia cubana. A questão para eles agora é trabalhar na infraestrutura.

Fidel ressaltou o papel do papa Francisco na retomada das relações diplomáticas entre os dois países?

Ele comentou com muita admiração, principalmente, a boa resposta que o papa deu sobre liberdade de expressão, ou seja, ela deve existir, mas não para ofender e humilhar. Referindo-se ao jornal francês Charlie Hebdo, o papa disse que "se xingasse a minha mãe, eu responderia com um murro". Fidel gostou muito dessa resposta.

Como vocês se despediram?

Eu disse que continuo orando por ele e por Cuba. Ele agradeceu e eu desejei que Deus o abençoe.

Karina Gomes – Deutsche Welle

Portugal - Submarinos. Ana Gomes diz que há indícios para investigar Portas e Barroso




A eurodeputada Ana Gomes (PS) defendeu hoje que no caso dos submarinos "há elementos que justificam uma investigação ao património de Paulo Portas", que como ministro da Defesa (2002 a 2005), teve um "papel relevante" no negócio da compra.

"Durão Barroso também devia ser investigado", acrescentou Ana Gomes, em conferência de imprensa, em Lisboa, onde anunciou que, como assistente do processo (arquivado pelo Ministério Público), requereu a abertura de instrução, contestando que os crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, fraude fiscal e branqueamento de capitais estejam prescritos.

No requerimento, a eurodeputada contesta que não existam já no processo indícios suficientes da prática destes crimes e que não seja possível obter prova dos mesmos através de mais diligências, designadamente tendo em conta a informação pública sobre o Conselho Superior do Grupo Espírito Santo (GES), que "é relevante e deve ser investigada".

Quanto ao papel considerado "relevante, senão mesmo determinante" do ex-ministro da Defesa na forma como foram negociados os contratos de aquisição e de contrapartidas, Ana Gomes refere que "no processo há elementos que justificam uma investigação do património de Paulo Portas, que mudou de casa" logo que saiu do Governo, "embora continue a indicar ao Tribunal Constitucional a morada da mãe".

Em documentação apresentada na sessão, a eurodeputada refere que o ministro Paulo Portas e a sua equipa de assessoria conduziram uma negociação que levou a um acréscimo de 63,5 milhões de euros suportados pelo Estado português, sem que "se saiba como nem porquê".

Entre outros aspectos, disse ainda haver elementos no processo sobre contactos entre a ESCOM (empresa do GRUPO GES) e o CDS/PP e seus ministros nos Governos Constitucionais XV e XVI, que são "intensos e visam combinar diligências para obter despachos governamentais quanto a diferentes projectos".

"É inconsistente com o rumo da investigação que um dos principais intervenientes no negócio em principal decisor político não tenha sido nunca considerado formalmente suspeito dos crimes de corrupção passiva e/ou de prevaricação e que essa hipótese nunca tenha sido realmente assumida e investigada", indica o documento apresentado por Ana Gomes.

Ana Gomes pretende ainda que seja investigado a intervenção do então primeiro-ministro, Durão Barroso, e do seu assessor Mário David no processo negocial junto dos fornecedores alemães (meses antes do contrato vir a ser adjudicado), pois está em "flagrante contradição com a minimização que Durão Barroso veio, posteriormente, fazer do seu conhecimento do processo", nas respostas escritas enviadas à Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares.

Na acção contesta também o entendimento do MP segundo o qual a consumação do crime de corrupção passiva se deu com a adjudicação do contrato dos submarinos, ficcionando assim a data para a contagem do prazo prescricional para a prossecução deste tipo de crime.

Defendeu ainda que "é oportuno, útil e legalmente admissível prosseguir a investigação para apurar se houve crimes de corrupção, activa e passiva, e de fraude fiscal, mesmo estando estes prescritos, pois o crime de branqueamento de capitais, claramente, não está prescrito".

Ana Gomes admitiu ainda que o afastamento de duas procuradoras que estavam a investigar o processo "não foi politicamente inocente" e não descartou a possibilidade de ter havido uma "mão invisível" a querer arquivar o assunto.

Jornal i com Agência Lusa

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Portugal: HEPATITE C MATA QUE SE FARTA. GOVERNO TAMBÉM


Bocas do Inferno

Mário Motta, Lisboa

A realidade sobre a Hepatite C tem passado bastante ao lado da divulgação e entendimento no Página Global e provavelmente de muitos portugueses. Pela nossa parte não aconteceu por indiferença mas sim por ignorância e falta de interesse no conhecimento especifico desta doença e suas consequências. Isso não mais acontecerá aqui.

Infelizmente foi preciso deparar com a realidade da periclitante sobrevivência de um antigo colaborador do PG, camarada de trabalho e bom amigo, para que se fizesse luz e a sensibilização sobre a doença funcionasse como deve. Hepatite C, o que é isso? A Hepatite C pode ser a morte se acaso não for atempada e devidamente tratada. Em Portugal existem cerca de 100 mil infetados com o vírus. Muitos milhares já morreram por ausência dos tratamentos adequados. As consequências têm sido desastrosas e nem por isso as campanhas de sensibilização são tão intensas como as da Sida. Pelo menos o efeito sensibilizante tem sido muito menor (ao que entendo). Algo de muito importante deve ser feito para reverter a situação. Muito importante também será prestar os cuidados devidos aos que padecem da doença e que podem de um momento para o outro falecer. Pelo que se sabe essa não tem sido a postura do Estado português. Muito menos do atual governo. Quantos doentes com Hepatite C já morreram por responsabilidade do governo português devido à ausência de cuidados adequados na assistência médica e medicamentosa?

Prevalece o argumento do preço dispendioso do medicamento (48 mil euros, salvo erro) que um laboratório norte-americano exige. Mas qual é o problema do governo português e de outros governos em declarar o respetivo medicamento como de suma importância e interesse para a saúde pública e usar a fórmula à revelia do laboratório que inicialmente o produz com custos inferiores a 500 euros? Aliás, tal laboratório e outros são useiros e vezeiros em aproveitar determinadas doenças para explorarem os doentes e as sociedades através de preços exorbitantes, diria mesmo escandalosos. Se isto não configura um crime contra a humanidade o que é que é um crime?

Mais haverá para adiantar sobre a Hepatite C e a sua envolvência. Também sobre a indiferença e incompetência do governo português na resolução que  poderá salvar dezenas de milhares de vidas. As políticas austeras impostas pelo governo e executadas por um ministro que já apelidam de Doutor Morte também terão de responder sobre os motivos que causam o retardamento de transplantes do fígado. Presume-se que é por razões orçamentais. Só pode. Assim se vê que a vida dos portugueses nada vale para este governo e para um ministro associado à mortandade de compatriotas. É que se alguma decência visitasse o ministro da Saúde, Paulo Macedo, - nem que fosse num pequeno lapso de tempo - ele já devia ter-se demitido por impossibilidade de cumprir com aquilo a que se comprometem os ministros: governar para os portugueses. Neste caso para a saúde e para salvar vidas. Mas não, ele desempenha o cargo ao invés. Macedo governa para a poupança, para a austeridade, para matar a baixo custo. É que até para o não pagamento de reformas (aos pensionistas) dá jeito. Dá jeito morrerem mais uns quantos e sempre poupam milhões...

Voltaremos sempre à abordagem deste assunto, a Hepatite C. Agora já despertámos. Segue a notícia sobre a Hepatite C, compilada do Jornal de Notícias.

Especialistas alertam que doentes com Hepatite C morrem por falta de medicamento

O vice presidente da Sociedade de Gastrenterologia apelou hoje a uma "agilização" nas negociações entre a tutela e a indústria farmacêutica em relação ao tratamento da hepatite C, referindo que "têm morrido doentes por não terem tido acesso ao medicamento".

José Cotter lembrou que este processo negocial se arrasta há muitos meses e que apesar de oficialmente o novo tratamento ser disponibilizado aos doentes portugueses considerados prioritários, a verdade é que, aparentemente, isso não está a acontecer em todos os casos.

José Cotter falava à Lusa a propósito de um encontro que se realiza sábado, em Guimarães, sobre "Hepatite C, Novas Realidades, Novos Horizontes".

Em Portugal estima-se que o número de infetados seja de cerca de cem mil, provocando cerca de mil mortos por ano. A hepatite C continua a ser a causa mais frequente de cancro do fígado e de transplante hepático.

"O que se passa neste momento é que há administrações hospitalares que têm doentes já com autorização para fazer tratamentos, mas não desbloqueiam as verbas para o concretizar", afirmou o especialista.

José Cotter entende que "este circuito" de acesso ao novo tratamento, com custos muito elevados mas com uma eficácia de "cerca de 95%", tem de ser repensado para que se agilize todo o processo.

"O circuito não está correto, porque os doentes são autorizados por uma comissão nacional de farmácia e terapêutica, mas depois é endossado aos hospitais a responsabilidade do custo destes tratamentos. Ora, nós sabemos que em Portugal temos hospitais eventualmente subfinanciados, eventualmente descapitalizados e sabemos que estes tratamentos são caros. Portanto, como é que os hospitais vão assumir o custo, se à partida, já estão numa difícil situação financeira", questionou.

O especialista considera que tem de se encontrar outras formas de os hospitais acederem aos tratamentos.

"Pode haver uma verba fixa para este programa ou pode haver um fundo onde os hospitais recorram especificamente para isto. É uma questão política que compete à tutela e a mais ninguém agilizar", sublinhou.

Enquanto isso, frisou, "os doentes esperam e desesperam pelos tratamentos e a situação está-se a tornar insustentável, porque isto não tem um mês nem dois".

"O que estamos aqui a equacionar é uma questão de economia de curto/médio prazo, porque é evidente que alguns destes doentes se forem curados não necessitam de fazer transplantes que também têm custos elevados", disse.

E questionou: "O que é que é mais caro, fazer um tratamento destes ou um transplante? E a qualidade de vida do doente? Então se o doente ficar curado com um tratamento de 12 semanas, um tratamento cómodo, com pouquíssimos efeitos colaterais, não é muito melhor do que ter de fazer uma grande cirurgia, ter de ficar a tomar medicamentos para o resto da vida para conseguir manter o seu órgão transplantado em boas condições?"

"É uma questão de equacionar custos e equacionar a qualidade de vida dos cidadãos", frisou.

Em relação às negociações que ainda decorrem entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica que disponibiliza o tratamento, o vice presidente da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia apela a que haja um entendimento urgente de forma que estes fármacos possam ser disponibilizados de acordo com o que é o estado da arte no tratamento da Hepatite C atual.

"Todos estes processos não estão devidamente agilizados, basta lembrar que estamos há cerca de um ano com uma negociação arrastada entre a tutela e a farmacêutica e os resultados até ao momento foram muito poucos", acrescentou.

O ministro da Saúde disse quarta-feira no Algarve que espera receber dentro de dias a proposta da farmacêutica Gilead Sciences no âmbito das negociações para baixar o preço de um novo medicamento para a hepatite C que a empresa comercializa.

"Estamos à espera de uma proposta, precisamente durante estes dias, para podermos analisar e reagir", disse Paulo Macedo aos jornalistas à margem de uma visita às Urgências do Hospital de Faro, sublinhando que, com as condições iniciais, os preços eram "totalmente incomportáveis" e "não valia a pena sequer estar a negociar".

De acordo com uma notícia publicada hoje pelo Jornal de Notícias (JN), os cinco maiores hospitais do país vão interpor uma providência cautelar contra a empresa que vende o medicamento Sofosbuvir, por "abuso de posição dominante", e pretendem também fazer uma queixa na Autoridade da Concorrência.

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Portugal: PCP CONSIDERA “FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO BANCÁRIAS UMA FARSA”




O PCP arrasa a atuação dos reguladores no caso BES/GES, considerando que o seu desempenho foi "incompetente e ineficiente". Diz ainda que as responsabilidades do Governo e do presidente da República são "evidentes", na medida em que "produziram intervenções públicas com a clara intenção de reforçar a confiança dos investidores e dos depositantes" no banco, quando já tinham informação sobre o estado de desagregação e degradação das holdings e empresas do Grupo Espírito Santo e da exposição do BES a esses problemas.

"A fiscalização e a regulação são uma farsa para tranquilizar os depositantes e as populações", disse, esta quinta-feira, o deputado do PCP, Miguel Tiago, num balanço dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES que, em seu entender, já permite retirar algumas conclusões sobre o que conduziu a mais este colapso de um banco, mesmo após a criação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e do Comité Nacional para a Estabilidade Financeira, que inclui o Ministério das Finanças.

"A existência de sociedades sedeadas em paraísos fiscais e a impossibilidade de controlar o seu uso gera uma falha incontornável na regulamentação e regulação do sistema financeiro, independentemente da capacidade e poder do regulador. Tudo não passará de um embuste enquanto existir livre circulação de capitais e um enorme buraco negro, onde tudo se afunda e confunde, sem qualquer tutela ou fiscalização", disse, referindo-se à existências das "off-shores".

Contudo, o PCP considera que o Banco de Portugal e a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários poderiam ter feito muito mais do que fizeram para "interromper o descalabro em curso do BES/GES".

"Os sucessivos alertas dos auditores externos, mesmo quando tímidos, muitas vezes em linguagem cifrada, deveriam ter motivado da parte dos reguladores medidas sobre a concessão de crédito e outros fluxos de capital a entidades em off-shore e em jurisdições não cooperantes", disse Miguel Tiago, em conferência de imprensa na Assembleia da República. Lamenta que essas entidades não tenham ido além da "produção de recomendações" e acusa o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, de ter estado mais preocupado em "não agitar os mercados" do que em fazer cumprir a lei.

O PCP aponta o dedo também à troika, que foi incapaz de ver o "gigantesco buraco de 4,9 mil milhões de euros" no BES, e aos regimes extraordinários de regularização tributária (RERT), "que confirmaram ser instrumentos de ocultação de ilegalidades financeiras, absolvendo e recompensando o crime fiscal".

O deputado do PCP denunciou também vários "obstáculos" que têm sido levantados ao funcionamento da Comissão de Inquérito, designadamente a "resistência" do Banco de Portugal em enviar documentos pedidos ou disponibilizando-os apenas parcelarmente, a indisponibilidade para prestar depoimento por parte de personalidades como Durão Barroso, Carlos Moedas e Vítor Constância, ou a incapacidade para contactar responsáveis como Joaquin Almunia, ex-comissário europeu envolvido na solução para o BES.

Gina Pereira – Jornal de Notícias – Foto Manuel de Almeida, Lusa

MINISTRO DAS FINANÇAS GREGO EM CONTACTOS COM HOMÓLOGOS




O ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, vai iniciar no final da semana uma ronda de contactos com homólogos e responsáveis europeus para colocá-los a par das questões económicas e financeiras da Grécia.

No próximo domingo, Varoufakis desloca-se a Londres, onde se reunirá com o ministro das Finanças britânico, George Osborne.

Na segunda-feira, vai encontrar-se em Paris com o titular das Finanças, Michel Sapin, e no dia seguinte viajará para Roma para terminar a ronda de contactos com o homólogo italiano, Pier Carlo Padoan.

Antes desta pequena ronda europeia, Varoufakis, juntamente com o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, receberá na sexta-feira o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, que chega a Atenas em visita oficial de um dia.

Durante a cerimónia de tomada de posse, Varoufakis afirmou que constatou na Europa "um espírito de negociação" e que o próprio Dijsselbloem - numa conversa telefónica há uns dias - lhe manifestou estar seguro de que se chegará a um acordo.

Sobre este assunto, o economista grego defendeu, em declarações recentes, a necessidade de se sentar a falar com os credores (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) sobre "a melhor maneira de reorganizar o pagamento da dívida grega" e evitar um "foco de confrontação".

Lusa, em Notícias ao Minuto

ENTREVISTA COM O ECONOMISTA DO GOVERNO DO SYRIZA




"A Europa não aprendeu as lições da história, e enquanto não mudarmos de rumo, é improvável que consigamos manter o conjunto da união."

Johanna Jaufer – ORF – Carta Maior

Johanna Jaufer entrevistou, para a TV pública austríaca ORF, o economista Yanis Varoufakis, que com grande probabilidade dirigirá as negociações do novo governo da esquerda radical grega Syriza com a troika.

- O senhor tem agora três semanas como político profissional...

Duas semanas.

- O senhor teve que pensar muito? Escreveu também em seu blog que as coisas te davam pânico. 


Foi uma decisão grave. Primeiro, porque eu entrava na política para realizar uma tarefa que sempre pensei que deveria ocorrer, e me foi oferecida a oportunidade de por as mãos à obra. Tem a ver com as negociações entre a Grécia e a União Europeia: trata-se de um projeto e de uma perspectiva extremamente difíceis. Por outro lado, eu sou um acadêmico, um cidadão, um cidadão ativo, de modo que estou habituado a um tipo de diálogo no qual eu realmente aprendo com você e você comigo: teremos desacordos, mas através deles nossos respectivos pontos de vista se enriquecerão.

- Não é que um se imponha sobre o outro...

Exato. Mas na política é pior: cada parte trata de destruir a outra parte – diante do público –, e isso é algo que me é alheio, algo para o qual de forma alguma estou disposto a servir.

- E o que acontecerá com seu trabalho na universidade? O senhor o deixa em suspenso?

Sim, de fato. Deixei a Universidade do Texas. Mantenho minha cátedra na Universidade de Atenas – sem salário – e espero que não passe muito tempo antes de eu voltar.

- O senhor estaria disposto a permanecer em um governo por mais tempo?

Não. Não quero fazer carreira política. Idealmente, o que queria é que outro o fizesse, e que o fizesse melhor do que eu. Só que esta era a única chance para fazer algo que não se poderia fazer de outra forma. Não sou um profeta, de modo que não posso lhe dizer onde estarei em dois, três, cinco ou dez anos. Mas se me perguntar agora, o ótimo para mim seria que nosso governo tivesse êxito na negociação de um acordo com a Europa que tornasse a Grécia sustentável, e que logo outras pessoas, sabe... o poder deve ser rotativo, ninguém deveria se viciar nele.

O que foi publicado várias vezes na Alemanha e na Áustria é o assunto das reparações, porque a Alemanha escapou de pagar as reparações propriamente ditas após a II Guerra Mundial. Em sua opinião, por que isso aconteceu? Talvez porque alegaram que a Alemanha se encontrava dividida, e esperavam uma reunificação? Ou os norte-americanos alegaram que precisavam de uma Alemanha capaz de abrigar suas bases militares, o que deixava os reclamantes em suspenso? Ou foi uma combinação de ambas as coisas?

Foi uma combinação. Nos anos 40, os Aliados haviam decidido transformar de novo a Alemanha em um país camponês. Propuseram-se a desmantelar 700 fábricas industriais, e foram os norte-americanos que frearam esse plano. De modo que, sim, destruíram 700, mas logo mudaram de ideia. Mudaram por razões que têm a ver com o modo como os EUA estavam desenhando o capitalismo global: precisavam de uma moeda forte na Europa e uma moeda forte na Ásia (que acabaram sendo o marco alemão e o iene japonês), e todo o projeto da União Europeia se construiu em torno desse plano. Nós gostamos de pensar na Europa que a União Europeia foi nossa própria criação. Não foi. Foi um desenho norte-americano que logo nós adotamos e que, é claro, era congruente com o que desejávamos, com nossas aspirações. Parte desse desenho intentava estimular a economia alemã, tirá-la da depressão, tirá-la do poço em que se encontrava nos anos 40, e um componente importante de qualquer intenção de revitalizar uma economia passa por aliviar sua dívida, por uma remissão importante da dívida, por um perdão da dívida. Assim, em 1953 foi organizada a Conferência da Dívida de Londres, que resultou em uma remissão da dívida alemã em prejuízo de muitas nações, entre elas a Grécia. Mas a Grécia é um caso especial, porque a Alemanha havia contraído com ela uma dívida que não tinha com nenhuma outra nação: em 1943, a Kommandatur aqui, em Atenas, impôs ao Banco da Grécia uma acordo por meio do qual este banco imprimiria um monte de dracmas – dracmas de guerra – e o forneceria às autoridades alemãs para que estas pudessem comprar material, financiar seus esforços de guerra e acumular bens agrícolas para a Wehrmacht etc. O interessante é que as autoridades alemãs assinaram um contrato: deixaram por escrito a soma do dinheiro que pegavam emprestado. Prometeram pagar juros. Foi, portanto, um empréstimo formal. Os documentos ainda existem e se encontram em poder do Banco (Central) da Grécia. Nada parecido aconteceu com nenhum outro país. De tal forma que esta é uma dívida oficial, como um bônus, contraída com a Grécia em tempo de guerra pelo estado nazista alemão.

- O senhor conseguiria dar cifras precisas?

Cifras precisas. Não há como dizer, a dificuldade está em traduzir essa moeda de guerra, que chegou muito rapidamente a ser totalmente inflacionária por conta da quantidade de dracmas impressos. As autoridades alemãs, ao aceitar esse empréstimo do Banco da Grécia e fazer compras, desvalorizaram a moeda, o que teve enormes custos sociais secundários em toda a Grécia. É muito difícil computar exatamente quanto se traduz esse empréstimo em termos atuais, como compõem os juros como convertê-los, como calcular o custo da hiperinflação causada... Meu ponto de vista é que somos sócios; deveríamos deixar de moralizar, deveríamos deixar de nos apontar o dedo. A teoria econômica bíblica – "olho por olho, dente por dente" – deixa todo mundo cego e desdentado. Deveríamos, simplesmente, nos sentar com o mesmo espírito com que os EUA se sentaram em 1953, sem fazer perguntas como: "os alemães merecem castigo?", "é culpa ou é pecado?". Já sei que em alemão os dois conceitos – "culpa" e "dívida" – se expressam com a mesma palavra (Schuld), antônima de crédito. Deveríamos nos limitar a fazer esta simples questão: como podemos voltar a tornar a economia social sustentável, de tal modo que os cortes da crise grega sejam minimizados para o alemão médio, para o austríaco médio, para o europeu médio.

- Por que muita gente da Europa setentrional não temeu que os cortes de direitos sociais do anos 90 poderiam ser um presságio do mesmo tipo de coisa que agora está acontecendo aqui (na Grécia)?

Creio que tudo seja culpa de Esopo. Sua fábula da formiga e da cigarra: a formiga trabalha duro, não desfruta da vida, guarda dinheiro (ou valor), enquanto a cigarra se limita a vagabundear ao sol, a cantar e não fazer nada, e logo vem o inverno e coloca cada um em seu lugar. É uma boa fábula: desgraçadamente, na Europa predomina a estranhíssima ideia de que todas as cigarras vivem no Sul e todas as formigas, no Norte. Quando, na realidade, o que existem são formigas e cigarras em todo lugar. O que aconteceu antes da crise – é minha revisão da fábula de Esopo – é que as cigarras do Norte e as cigarras do Sul, banqueiros do Norte e banqueiros do Sul, digamos que por acaso se aliaram para criar uma bolha, uma bolha financeira que os enriqueceu enormemente, permitindo-lhes cantar e vagabundear ao sol, enquanto que as formigas do Norte e do Sul trabalham em condições cada vez mais difíceis, inclusive nos bons tempos: conseguir que as contas batessem em 2003, em 2004, não tornou as coisas nada fáceis para as formigas do Norte e do Sul; e logo quando a bolha que as cigarras do Norte e as cigarras do Sul haviam criado estourou, as cigarras do Norte e do Sul se puseram de acordo e decidiram que a culpa era das formigas do Norte e das Formigas do Sul. A melhor forma de fazer isso era enfrentar as formigas do Norte com as formigas do Sul, contando-lhes que no Sul só viviam cigarras. Assim, a União Europeia começou a se fragmentar, e o alemão médio odeia o grego médio, o grego médio odeia o alemão médio. Não tardará para que o alemão médio odeie o alemão médio, e o grego médio odeie o grego médio.

- Isso já começou, não?

Sim, já estamos vendo. E é exatamente o que aconteceu nos anos 30, e Karl Marx estava completamente equivocado quando disse que a história se repete como farsa. Aqui a história se repete, simplesmente.

- Em relação à decisão do sr. Draghi de inundar o mercado com bilhões de euros, vi que o senhor disse que isso é como usar uma pistolinha de água em um incêndio florestal.

Eu acredito que o sr. Draghi tem boas intenções. Quer manter unida a zona do euro, e é muito competente. Faz o que pode, dadas as suas restrições. Não tenho a menor dúvida – embora ele jamais o admitirá – de que entende cabalmente que o que está fazendo é muito pouco e muito tarde: uma pistolinha de água diante de um grande incêndio florestal. Mas ele acredita que até uma pistolinha de água é melhor do que nada. Se foi declarado um incêndio, ele preferiria usar um canhão de água, e teria preferido começar a usá-lo antes, mas isso não lhe foi permitido porque na Europa temos uma Carta do BCE que ata seus pés e suas mãos e o limita a ficar em seu quadrado para lutar contra o monstro da inflação, o que é muito justo para o BCE. E assim será enquanto a Europa não compreender o que é imperiosamente necessário do ponto de vista econômico para sustentar uma união monetária, enquanto não acabe de entender por que se dá toda essa fragmentação e a crescente renacionalização de tudo, incluída agora a flexibilização quantitativa do senhor Draghi (80% das compras de bônus serão realizadas pelos Bancos Centrais nacionais, como se estes existissem separadamente do BCE). Porque essa fragmentação e essa renacionalização é exatamente o oposto ao que deveríamos estar fazendo, que é dar as mãos, consolidar. Como os EUA se formaram? Cada vez que tinham uma crise – a Guerra Civil, a Grande Depressão – avançavam em sua união, nós dizemos que estamos fazendo isso com as "uniões bancárias" com os "Mecanismos Europeus de Estabilização", mas não é verdade. Criamos uma união bancária que não é uma união bancária, é uma desunião bancária, e a chamamos, ao modo orwelliano, de "união bancária". A Europa, dessa forma, não aprendeu as lições da história, e enquanto não mudarmos de rumo, é improvável que consigamos manter o conjunto da união.

- A respeito dos planos do Syriza para revitalizar a indústria da Grécia, Theodoros Paraskevopoulos disse que também é preciso recuperar as dimensões do setor farmacêutico, porque tem uma boa base. Como seria isso?

Eu que sei! Por alguma razão, temos boas empresas farmacêuticas que têm sólidas exportações. Precisamos ajudá-las e precisamos criar indústrias assim em outros setores também.

- Por exemplo?

Acho que temos excelentes programadores e engenheiros de software, de tal forma que deveríamos fazer algo parecido com o que Israel fez. Criar uma rede de pequenas empresas emergentes voltadas internacionalmente à exportação. Se algumas delas acabam sendo compradas pelo Google etc., não é uma coisa ruim. É o tipo de coisa que deveríamos planejar e apoiar, se pudermos.

- Em relação a atrair investidores estrangeiros à Grécia, existe alguma ideia parecida com associações público-privadas, algo em que os países da Europa setentrional conheceram muitos problemas no passado?

Eu não sou defensor das empresas público-privadas. Ali onde se ensaiaram fazer essas associações, sempre terminaram drenando recursos do Estado sem produzir qualquer valor significativo. Normalmente, foram exercícios de corte de gastos, e ao final, sem o menor efeito de desenvolvimento. Acho que devemos tender ao desenvolvimento de ativos públicos já existentes sem vendê-los – agora mesmo estamos liquidando e vendendo mal simplesmente para arrecadar fundos –, de modo que o dinheiro do setor privado, os fundos de investimento, possam vir e contribuir para o desenvolvimento de uma forma mutuamente benéfica. É um tipo de empreendimento público-privado, mas não no estilo feito pela Grã-Bretanha e outros países.

- Voltando à discussão do memorando: entre quais fatores o senhor acredita que a sr.ª Merkel está ligada?

Acho que a Alemanha se encontra dividida. Os interesses dos bancos em Frankfurt não são os mesmos que os dos bancos médios, da mesma forma que os interesses das pequenas e médias empresas na Alemanha central não são os mesmos que os da Siemens ou da Volkswagen etc. É muito diferente ter sua capacidade produtiva localizada exclusivamente na Alemanha, como as empresas pequenas e médias, ou estar embarcado em uma globalização e ter fábricas na China e no México. A sr.ª Merkel é uma política astuta e percebe – ou acredita perceber – que não existe um consenso entre esses interesses a respeito do que é preciso fazer com o euro, com o nosso Banco Central, com a periferia etc. A sr.ª Merkel simplesmente não moverá qualquer peça até que haja um consenso que garanta a sobrevivência política.

- Mas esse consenso não é possível.

Bom, veja você, por exemplo, o que aconteceu em 2012 com o anúncio unilateral por parte do sr. Draghi das Operações Monetárias sobre Títulos (OMT announcement), ou agora mesmo, com a Flexibilização Quantitativa. Verá que, quando começam a ouvir vozes que dizem: "Fiquem de olho, meus amigos, que a deflação está nos matando, temos que fazer alguma coisa", então a sr.ª Merkel pode se servir dessas vozes para dizer: "apoiarei o sr. Draghi, haja o que houver". Assim, não é um consenso-consenso, mas ela está calibrando as placas tectônicas movediças sob seus pés. E o modo como o faz é muito astuto. Eu a convidaria para pensar em seu legado para além da própria sobrevivência, e gostaria que considerasse a possibilidade de que em 10, 20 ou 100 anos, a Europa pudesse falar não apenas de um plano Marshall que salvou a Alemanha, mas também de um plano Merkel que salvou o euro.

*Yanis Varoufakis é um reconhecido economista greco-australiano de reputação científica internacional. É professor de política econômica na Universidade de Atenas e conselheiro do programa econômico do partido grego de esquerda Syriza. Atualmente, leciona nos EUA, na Universidade do Texas. Seu último livro, O Minotauro Global, para muitos críticos é a melhor explicação teórico-econômica da evolução do capitalismo nas últimas 6 décadas.

Tradução de Daniella Cambaúva - Créditos da foto: reprodução

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