Macau,
China, 20 jan (Lusa) - A destabilização social e económica foi o principal
argumento utilizado pelos deputados de Macau para chumbarem, pela sétima vez,
um projeto de lei sindical, apresentado, desta vez, por três membros do
hemiciclo.
Ella
Lei, Kwan Tsui Hang - da Associação Geral dos Operários de Macau e eleitas
diretamente pela população - e Lam Heong Sang - vice-presidente da Assembleia
Legislativa e eleito por via indireta, também ligado àquela ala tradicional -
apresentaram hoje o sétimo projeto de lei sindical desde a transferência da
administração, depois de Jorge Fão ter apresentado o primeiro em 2005 e Pereira
Coutinho proposto cinco desde 2007.
Apesar
de a Lei Básica de Macau prever o direito à associação sindical e greve, estes
nunca foram regulamentados e todas os projetos foram chumbados, ainda que,
desta vez, se tenha gerado uma maior expetativa de que o diploma pudesse
receber luz verde, devido à maior capacidade de mobilização dos deputados
proponentes.
No
entanto, num hemiciclo em que o setor empresarial tem forte presença, a criação
de associações sindicais foi considerada problemática.
De
um total de 33 deputados, 12 votaram a favor, 18 contra e um absteve-se (dois
faltaram ao plenário).
"Vai
romper o equilíbrio empresarial e as pequenas e médias empresas vão enfrentar
mais pressão. Macau já entrou num ajustamento aprofundado. Perante esta pressão
da lei sindical, não vai conseguir resistir", disse Ma Chi Seng, deputado
nomeado pelo chefe do Executivo.
Tsui
Wai Kwan, também nomeado, considerou ainda que a lei "pode assustar os
investidores".
"Creio
que não é o tempo oportuno", afirmou, referindo-se ao período de queda das
receitas dos casinos, motor da economia, que dura há cerca de ano e meio.
Vários
deputados lembraram que Macau já conta com cerca de 6.000 associações, muitas
de trabalhadores, considerando que efetuam uma mediação satisfatória com os
patrões.
"As
associações de Macau desempenham vários papéis, algumas são reconhecidas pelo
governo. Creio que neste momento o que está equacionado não é ainda
amadurecido", defendeu outro nomeado, Gabriel Tong.
No
entanto, a mais firme oposição veio, como é já habitual, de Fong Chi Keong,
também ele indicado pelo chefe do Executivo: "Uma vez aprovado este
projeto, vai levar ao aparecimento de vários problemas. [Os trabalhadores]
podem decidir ir ao trabalho ou não, podem faltar [para participar em
atividades sindicais] e o empregador tem de pagar o salário".
Para
o vice-presidente da Associação Comercial de Macau, "os trabalhadores
nunca foram tratados de forma injusta, é uma realidade, um facto", e a lei
laboral vigente "inclina-se para a parte laboral".
"Para
que que existe o Governo? Assegura sempre os direitos dos trabalhadores,
partilha frutos, desempenha um papel de equilíbrio. Precisamos de recorrer aos
sindicatos para resolver os problemas? Temos um Governo", defendeu,
acusando os proponentes de usarem a Assembleia para defender os seus interesses
ao invés dos da sociedade.
O
empresário Chan Chak Mo desvalorizou a referência ao direito de associação
sindical na Lei Básica: "Não sei se trata de vazio legislativo, já
passaram tantos anos desde o retorno. Se fosse mesmo necessário, o Governo
Central já nos tinha pressionado. Se estamos a violar o artigo da Lei Básica,
porque é que o País não nos chamou à atenção?"
Perante
todas estas críticas e reticências, os proponentes sublinharam que se trata
apenas de regulamentar o que é de direito.
"Não
pretendemos abalar coisa alguma. Pretendemos apenas, como a Lei Básica prevê,
regulamentar por lei. Se a economia não consegue desenvolver-se de modo a
favorecer a população, então o desenvolvimento económico não passa de uma
ilusão", disse Lam Heong Sang.
ISG
// EL
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