Quase 7.000 pessoas multadas em Macau por violarem a lei antitabaco em 2015

Macau, China, 20 jan (Lusa) -- Os Serviços de Saúde de Macau anunciaram hoje que foram registadas, ao longo de 2015, quase 7.000 infrações à lei antitabaco, em vigor há quatro anos.

A esmagadora maioria (99,4 por cento ou 6.935) diz respeito a infratores individuais -- apanhados em fumar em locais proibidos --, aos quais se somam 33 casos de venda de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas de rotulagem e seis em que os estabelecimentos de disponibilizavam tabaco por meios diretamente acessíveis aos compradores, detalham os Serviços de Saúde em comunicado.

Os números referentes a 2015 elevam o universo de infratores multados pelas autoridades para 31.126 desde a entrada em vigor da lei.

Só este ano, os Serviços de Saúde indicam que foram realizadas 289.300 inspeções a estabelecimentos, ou seja, uma média de 792 por dia.

A maioria dos infratores detetados em 2015 é do sexo masculino (6.445 ou 92,9%) e residente de Macau (4.242 multas ou 61,2%).

Em 314 casos foi necessário o apoio das forças de segurança, refere o organismo.

Os cibercafés mantêm-se no topo dos locais onde foram detetadas as infrações, com 1.376 casos (19,7%), seguidos dos parques/ jardins e zonas de lazer, com 902 casos (12,9%) e lojas e centros comerciais, com 845 casos (12,1%), segundo os Serviços de Saúde que não especificam onde foram detetadas as restantes irregularidades.

Desde o início do ano passado, 5.636 pessoas (80,8%) pagaram entretanto a multa.

A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual. O regime entrou em vigor a 01 de janeiro de 2012, visando a generalidade dos espaços públicos, prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos.

A 01 de janeiro de 2015, por exemplo, entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens.

Já os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 01 de janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, já que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público.

Contudo, em outubro de 2014, "as zonas para fumadores" foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP.

Assim, no que toca ao cumprimento da lei nos casinos, os Serviços de Saúde dão conta de 424 inspeções efetuadas em 2015 em conjunto com a Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos, dando conta de 490 acusados de infringirem a lei, sendo que a maioria eram turistas (392 ou 80%).

Atualmente, encontra-se em sede de análise pela 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa uma alteração ao Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo, depois de, em julho do ano passado, o hemiciclo ter aprovado, na generalidade, uma proposta de lei no sentido de proibir totalmente o fumo nos casinos, após um longo debate centrado no impacto sobre as receitas da indústria do jogo.

O receio é o de que a proibição de fumar nas salas VIP agrave ainda mais a tendência de queda das receitas dos casinos, que caem ininterruptamente desde junho de 2014.

DM // APN