A
Frente da Oposição Democrática (FOD) da Guiné Equatorial, que junta três
partidos, denunciou hoje a ilegalidade do recenseamento eleitoral em curso com
vista às eleições presidenciais deste ano e criticou duramente o regime de
Teodoro Obiang Nguema.
Num
comunicado enviado à agência Lusa, em Lisboa, a FOD lembra que a Lei das
Eleições presidenciais, enquadrada na Constituição equato-guineense, determina
que a revisão do recenseamento eleitoral anual é automática e que começa a 01
de janeiro de cada ano civil.
A
27 de novembro de 2015, num decreto, o presidente equato-guineense, Obiang
Nguema, no poder desde 1979, alterou a lei, definindo que a atualização dos
cadernos eleitorais decorrerá entre 15 e 30 deste mês.
Obiang
Nguema já anunciou que vai recandidatar-se à chefia do Estado nas próximas
presidenciais, inicialmente previstas para novembro de 2015, mas que acabaram
adiadas para data ainda a definir, embora a imprensa local, oficial, as aponte
para junho próximo.
"Não
ao recenseamento eleitoral. Ninguém deve ir recensear-se e há muitas razões
para isso. A mais importante tem a ver com o recenseamento que o Governo de
Obiang está a fazer e que não cumpre com o que diz a Lei das Eleições
Presidenciais", lê-se no comunicado da coligação da oposição equato-guineense.
Segundo
a FOD, a lei "diz expressamente" que o processo de recenseamento
eleitoral é "permanente" e que cabe à Direção Geral de Estatística do
Ministério do Planeamento atualizar anual e automaticamente os cadernos.
"Não
pode haver um recenseamento cada vez que se fazem eleições. O decreto do senhor
Obiang vai contra a Lei das Eleições Presidenciais, lei que foi promulgada pelo
próprio Obiang Nguema", escreve a FOD no documento, defendendo que o valor
de um decreto é inferior ao de uma lei.
A
FOD, que agrupa a Força Democrática Republicana (FDR), União Popular (UP) e o
Movimento de Autodeterminação da Ilha de Bioko (MAIB), acusa ainda o presidente
equato-guineense de "violação da lei", à semelhança do que, diz,
"faz todos os dias".
"Por
isso, decidimos: não ao recenseamento eleitoral. Estamos fartos da má situação
que se vive na Guiné Equatorial: não temos trabalho, casas dignas, água
potável, segurança, eletricidade, hospitais públicos e escolas públicas. Há um
estado de guerra contra o povo e uma altíssima corrupção", acusa a FOD.
"Em
suma, estamos muito mal e o culpado de tudo isto chama-se Obiang Nguema",
termina o documento.
A
15 deste mês, também num comunicado conjunto, três partidos políticos da
oposição - Convergência para a Democracia Social (CPDS), Cidadãos para a
Inovação (CI) e União do Centro-Direita (UCD) -, manifestaram
"reservas" quanto à credibilidade das operações de recenseamento,
denunciando que o processo "não é transparente".
Nas
últimas presidenciais, realizadas em 2009, inscreveram-se 291 mil eleitores.
Nas
duas últimas décadas, várias organizações de defesa dos Direitos Humanos têm
criticado o regime de Obiang Nguema, acusando-o de "repressão
violenta" de responsáveis da oposição política e de diferentes
instituições independentes da sociedade civil e da comunicação social, bem como
a dimensão da corrupção no país.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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