O
último dia de campanha eleitoral (ontem) fez-se de arruadas, apelos ao voto e contra a
abstenção, mensagens para os mais indecisos, mas também de considerações sobre
o Orçamento do Estado para 2016.
O
esboço do Orçamento do Estado para 2016 foi aprovado na quinta-feira em
Conselho de Ministros e inclui uma previsão de défice de 2,6 por cento do
Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, menos 0,2 pontos percentuais do que
o previsto no programa do executivo.
O
candidato presidencial apoiado pelo Partido Comunista, Edgar Silva, andou pelo
Barreiro, numa arruada pela cidade, onde disse esperar que o Orçamento do
Estado para 2016 cumpra os compromissos "assumidos no quadro
parlamentar".
Da
arruada no Barreiro, o candidato passou para uma arruada no Porto e foi lá que
o secretário-geral do PCP, que tem acompanhado Edgar Silva na campanha, disse
que não tem "pedras no sapato" em relação ao Orçamento do Estado,
mantendo uma "posição construtiva" sobre o documento.
A
candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda, Marisa Matias, andou pela feira
semanal de Vila do Conde e foi lá que defendeu que Bruxelas não pode fazer com
o Orçamento do Estado "o que fez com o Banif", reiterando apoio ao
Governo de António Costa na defesa dos interesses nacionais.
Outro
candidato presidencial que também comentou a apresentação do esboço do Orçamento
do Estado foi Marcelo Rebelo de Sousa, que andou por Viana do Castelo,
para dizer que continua "moderadamente otimista" em relação à
possibilidade de o défice chegar a um valor que "seja bom para Portugal e
caiba nas perspetivas de Bruxelas".
Já
a candidata Maria de Belém Roseira, em campanha na Póvoa de Varzim, disse
fazer "votos" para que as linhas gerais do documento sejam aprovadas
em Bruxelas, mas escusou-se a adiantar se promulgaria ou não o Orçamento do
Estado se for eleita Presidente da República.
Mas
o Orçamento do Estado não foi o único tema a ser abordado hoje pelos candidatos
presidenciais e Sampaio da Nóvoa aproveitou o último dia de campanha,
e a sua última arruada, para pedir aos eleitores que deem tudo para depois não
se arrependerem de nada.
"Faltam
oito horas para o fim da campanha, vamos dar tudo para não nos arrependermos de
nada", declarou, perante as centenas de pessoas que o ouviram junto ao
Arco da Rua Augusta, em Lisboa, onde terminou a maior arruada da sua
candidatura durante a campanha.
Cândido
Ferreira, por exemplo, aproveitou para apelar aos indecisos para votarem nas
candidaturas independentes com alguma "visão para o país",
referindo-se à sua e à de Henrique Neto, durante a visita a uma empresa da
Maceira, Leiria.
Já Vitorino
Silva, mais conhecido como Tino de Rans, optou por pedir aos portugueses para
votarem com tino, depois de ter andado pelo Porto a distribuir beijos, abraços
e a tirar 'selfies'.
"O
povo está farto de ser enganado, está farto de ser roubado e o povo vai votar
com tino, porque quem pensa que o povo é totó está muito enganado",
declarou o candidato.
O
candidato Jorge Sequeira esteve de visita a uma instituição de
solidariedade social em Vila Nova de Gaia e foi lá que alertou para o facto de
a abstenção poder vir a ser o "grande vencedor" das eleições de dia
24 de janeiro.
Henrique
Neto, que teve uma arruada em Lisboa, disse que valeu a pena participar e
apontou que nem Marcelo Rebelo de Sousa nem Sampaio da Nóvoa, à frente nas
sondagens, darão um bom Presidente. Razão pela qual, afirmou, se houver uma
segunda volta, Henrique Neto vota em branco.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
Eis
as medidas previstas no esboço do OE2016
Muitas
medidas foram sendo divulgadas pela comunicação social, ao início da tarde foi
feita a apresentação oficial do esboço de Orçamento do Estado (OE), que já deu
entrada no Parlamento e que ainda hoje deve ser enviado para Bruxelas.
Acompanhado
pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão, o ministro das Finanças,
Mário Centeno, enumerou e explicou, em conferência de imprensa, aos portugueses
as medidas previstas no esboço de Orçamento do Estado, ontem aprovado em
Conselho de Ministros.
Entre
as medidas que afetam o rendimento das famílias estão areposição salarial faseada
(que vai custar 446 milhões de euros) e aredução da sobretaxa (com um
custo de 430 milhões).
Já
a redução da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores implicará
perdas de receita de 130 milhões, ao passo que a atualização de 0,4% das
pensões e complementos até aos 628,82 milhões terá um custo de
56 milhões, segundo contas feitas pela Lusa.
Também
o aumento dos valores do abono de família custará 37 milhões e arevogação
da suspensão do complemento de pensão representará um aumento de despesa
estimado em 18 milhões este ano.
Ao
todo, estas medidas de aumento de despesa ou de diminuição de receita que
influenciam o rendimento disponível das famílias vão custar aos cofres do
Estado 1.117 milhões de euros em 2016.
Os escalões
de IRS, garantiu o minstro das Finanças, não serão alvo de alterações este ano.
As taxas de imposto da tabela atual são a taxa mínima normal de 14,50% para
rendimento coletável até sete mil euros por ano, 28,5% entre sete e 20 mil
euros, 37% entre 20 e 40 mil, 45% acima de 40 mil e até 80 mil euros por ano e,
por fim, 48% para rendimentos acima de 80 mil euros por ano.
O
Executivo quer avaliar as políticas ativas de emprego e formação de
modo a melhorar a eficiência dos Serviços Públicos de Emprego. No que a metas
diz respeito, o Governo estima que a taxa de desemprego desça de
12,3% em 2015 para 11,2% em 2016.
Mas
há mais. Estão previstas alterações no Imposto do Selo, no Imposto
sobre os Produtos Petrolíferos, mais concretamente cinco cêntimos na
gasolina e em quatro cêntimos no gasóleo, e no Imposto sobre o Tabaco,
bem como com o combate à fraude e à evasão fiscais, com que o Governo espera
encaixar cerca de 390 milhões de euros.
Já
em relação ao IVA, e tal como foi avançado ontem pela comunicação social, o
esboço prevê a reposição do IVA na restauração para 13% a partir
de julho.
A
carga fiscal será, segundo o Mário Centeno, "mais favorável ao emprego e
crescimento", com "menos impostos diretos", estando prevista uma
queda total de 3,4% face ao arrecadado em 2015, e "mais impostos
indiretos", neste caso com mais 5,8%. Nos impostos diretos espera-se uma
queda de quase 3% na receita de IRS e de 5,5% na receita de IRC.
Para a receita total, o Governo aponta uma redução em 0,9% do Produto Interno
Bruto (PIB).
O
Governo quer concluir em 2016 a análise às renegociações das parcerias
público-privadas (PPP) rodoviárias, para verificar "a real redução de
encargos líquidos" para o erário público.
No
documento fica estabelecida a promessa de encontrar novas medidas de apoios à capitalização
das empresas, para reduzir o endividamento com recurso ao crédito bancário, uma
tarefa que levou à criação da Estrutura de Missão para a Capitalização de
Empresas.
É
intenção do Executivo de Costa implementar ações tendentes a melhorar
o desempenho das empresas públicas, traduzidas em orientações claras para a
elaboração dos instrumentos previsionais de gestão e no reforço dos mecanismos
de acompanhamento e monitorização.
Ana
Lemos com Lusa, em Notícias ao Minuto (ontem)
*Título parcialmente alterado por PG
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