O
Ministério dos Negócios Estrangeiros comentou hoje a condenação a prisão
efetiva de 17 ativistas angolanos, afirmando que o Governo português
"tomou boa nota" da intenção expressa pela defesa de recorrer da
decisão judicial.
"Tomamos
boa nota da comunicação, pela defesa, da intenção de interpor recurso judicial
em face da gravidade e dimensão das penas hoje decididas pelo tribunal de
primeira instância; e confiamos que a tramitação do processo, nos termos
previstos na legislação angolana, obedeça aos princípios fundadores do Estado
de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades
constituídas", lê-se na nota enviada à Lusa.
O
MNE indica ainda que "o Governo português acompanhou pelos canais diplomáticos
adequados, quer no plano bilateral, quer no quadro da União Europeia, o
processo judicial conduzido, em Luanda, pelas autoridades competentes,
relativamente às ações de 17 cidadãos angolanos, um dos quais detém também
nacionalidade portuguesa".
Um
tribunal de Luanda condenou hoje a penas entre dois anos e três meses e oito
anos e seis meses de prisão efetiva os 17 ativistas angolanos que estavam desde
16 de novembro a ser julgados por coautoria de atos preparatórios para uma
rebelião e associação criminosa.
Os
jovens ativistas rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e
garantiram, em tribunal, que os encontros semanais que promoviam -- foram
detidos durante um deles, a 20 de junho do ano passado -- visavam discutir
política e não promover qualquer ação violenta para derrubar o regime.
Os
17 ativistas hoje condenados a prisão efetiva são: o músico e engenheiro
informático luso-angolano Luaty Beirão, o estudante universitário Manuel
Chivonde "Nito Alves", o professor universitário Nuno Dala, o
jornalista e professor universitário Domingos da Cruz, o professor primário
Afonso "M'banza Hanza", o professor do segundo ciclo José Hata, o
jornalista Sedrick de Carvalho, o funcionário público Benedito Jeremias, o
cineasta Nélson Dibango, o mecânico Fernando António Tomás, o tenente da Força
Aérea Osvaldo Caholo, os estudantes Inocêncio de Brito, Albano Bingo Bingo,
Arante Kivuvu e Hitler Tshikonde, a estudante universitária Laurinda Gouveia e
a secretária Rosa Conde.
ANC
// EL - Lusa
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