sábado, 2 de julho de 2016

DUPLA REFLEXÃO: O BREXIT E O PRÉMIO MO IBRAIM

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1. Quando este texto for publicado já se saberá de o Reino Unido aprovou o Brexit (“British exit” – saída da União Europeia) ou se o “Remain” (permanência) venceu o referendo que se realizará na próxima quinta-feira, dia 23 de Junho.

Pensarão os leitores, e com alguma pertinência, o que interessará a nós, angolanos, em particular, e aos africanos, em geral, se os britânicos manter-se-ão ou não na União Europeia. Para nós, angolanos, e para o s africanos, em geral, isto é um assnto interno dos europeus.

Não é bem verdade!

Aos angolanos que usam, geralmente e na sua maioria, como porta de entrada na Europa, Portugal (Lisboa ou Porto) a saída do Reino Unido acarretará mais constrangimentos dos que já aguentam actualmente. Deixamos de poder usar Portugal – ou a França, se for por via do TGV –, como franquia para um mundo que alguns de nós estão habituados, seja a nível académico, seja – sublinhe-se – a nível de utilização de serviços de saúde britânicos.

Também a nível africano, os países membros da Commonwealth – ao contrário do que se verifica com a grande maioria dos países da CPLP que não o têm com Portugal – ao abrigo desta comunidade, que ficam, actualmente, com quase livre acesso aos estados-membros da EU, deixam de o poder fazer.

Também a nível financeiro e económico, as trocas de bens e serviços que se fazem com o Reino Unido através de outros parceiros da UE com quem tenhamos alguns acordos preferenciais deixam de poder ser enviados por esta via o que poderá encarecer as nossas exportações e importações devido às “novas” taxas a serem aplicadas pelos britânicos. Ou talvez, para reduzirem um eventual impacto de uma eventual saída da EU, os britânicos, numa primeira fase, e para aqueles com quem mantêm acordos preferenciais ou trocas mais interessantes e importantes poderão manter as taxas alfandegárias mais baixas. Mas serão de pouca duração.

De facto não será só a Europa a sofrer, mais que os britânicos, que sempre se sentiram um porta-aviões que controla os “desmandos” europeus ao longo dos séculos e que sempre se sentiram a última estância de defesa das liberdades no continente europeu – veja-se a duas grandes guerras do século XX – os efeitos desta hipotética saída (Leave) da União Europeia.

Note-se que no domingo, 26 de Junho, o Reino de Espanha. (e é deliberado este sublinhar do “Reino” porque um dos candidatos, a coligação Podemos/Esquerda Unida, admite avançar com uma referendo sobre a Catalunha) vai a votos, pela segunda vez em poucos meses, onde se digladiam duas concepções sobre a forma como Espanha deve se comportar face às exigências da UU/Bruxelas. De um lado, conservadores, liberais e socialistas próximos dos actuais critérios da União Europeia, do outro, a coligação, que poderá vencer ou condicionar ainda mais a governação de Madrid, a criticar e a exigir reformulação nas relações com Bruxelas e com a União Europeia.

Também em Itália, há um movimento “5 Estrelas (M5S)” que vem condicionando a política europeísta italiana – venceu, recentemente, duas importantes eleições autárquicas (Roma e Turim) e já tinha sido um dos principais vencedores das eleições parlamentares italianas – apela à ruptura política do actual “political stablishment” quer em Itália, quer com a União Europeia – a Itália para os italianos e o estabelecimento da “democracia directa”, incluindo via Internet. Recorde-se que a Grécia, com a eleição do movimento Syriza, foi o primeiro país da União Europeia a contestar, fortemente – ainda que tenha vindo a recuar nesta sua posição – as políticas europeístas de Bruxelas, Estrasburgo e Frankfurt.

Veremos o que terá ditado o dia de ontem e como este decidirá sobre domingo! Não esqueçamos que uma vitória do “Leave” – Brexit – poderá (terá) ter impacto na nossa economia e no modo de vida de uns quantos de nós.

2. Uma vez mais, a quinta desde 2007/2008, o Prémio MO Ibrahim, que celebra a boa governação dos Chefes de Estado ou de Governo, ficou sem laureado. A Comissão do Prémio, entidade independente liderada pelo antigo secretário-geral da então Organização da Unidade Africana (OUA, hoje, a União Africana), o tanzaniano Salim Ahmed Salim, que indica os laureados, declarou que não foi seleccionado qualquer vencedor.

O prémio, instituído pela Mo Ibrahim Foudation, e indicado pela referida Comissão independente, só foi entregue em quatro anos (2007, 2008, 2011 e 2014), sendo os laureados o antigo presidente moçambicano Joaquim Chissano (de 1986 a 2005), em 2007 – neste ano e em ex-áqueo foi contemplado a título honorário Nelson Mandela; em 2008, o antigo presidente do Botswana (1998-2008), Festus Gontebanye Mogae, em 2011 o antigo presidente de Cabo Verde (2001-2010), Pedro Pires; e em 2014, o também antigo presidente da Namíbia (2005-2015), Hifikepunye Pohamba.

Resumindo, desde 2006, ano quando foi instituído o prémio de Boa Governação, que só foram laureados Chefes de Estado, o que mostra que a governação no continente africano é, essencialmente, presidencialista e que parece haver indicação de poucos bons governantes.

Ora, segundo a Fundação e o seu mentor Mo ibrahim, reconhece que os critérios de selecção são muito elevados e por isso não se surpreende com esta decisão.

Como o próprio Mo Ibrahim salienta quando ele a sua Fundação apresentaram, há dez anos, o Prémio, estabeleceram “deliberadamente uma fasquia muito elevada. Pretendemos que o prémio distinga capacidades de liderança excecionais, que gerem figuras modelares para toda a sociedade e apoiem os laureados para que continuem a servir o continente, partilhando a sua sabedoria e experiência”.

Recorde-se que o Prémio é concedido aos Chefes de Estado e de Governos que, nos últimos três anos cessaram as suas funções e que tenham sido “democraticamente eleitos e cumprido o seu mandato constitucionalmente atribuído”. Recorde-se que o prémio ascende a 5 milhões de dólares norte-americanos, sendo este valor distribuído ao longo de 10 anos, ao fim dos quais, o laureado, recebe uma subvenção vitalícia de 200 mil dólares norte-americanos.

A Comissão do Prémio já começou a considerar os candidatos ao Prémio Mo Ibrahim de 2016, acreditando, pessoalmente que o cessante Primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves poderá ser um dos potenciais vencedores, sendo, a confirmar-se esta previsão pessoal, o primeiro Chefe de Governo a ser laureado.

Veremos o que nos reservará a decisão da Comissão em 2017!

*Artigo de Opinião publicado no semanário angolano Novo Jornal, ed. 437 de 24-Junho-2016, secção “1º Caderno”, página 19.

*Eugénio Costa Almeida – Pululu - Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais -; nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.

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