O
Governo português está a estudar o lançamento, ainda este ano, de uma linha de
crédito que permita regularizar os 160 milhões de euros de salários que há
vários meses os trabalhadores portugueses em Angola não conseguem repatriar.
A
intenção foi manifestada hoje, em Luanda, pelo secretário de Estado da
Internacionalização de Portugal, Jorge Costa Oliveira, durante uma visita a
empresas portuguesas instaladas em Angola.
O
governante garantiu que a linha que está a ser pensada, com o eventual recurso
ao Tesouro português, dará prioridade aos salários dos expatriados nacionais
por transferir para Portugal "há vários meses", face à escassez de
divisas, mas também poderá ser utilizada para garantir pagamentos em atraso a
empresas portuguesas em Angola.
"Os
nossos cálculos preliminares apontam para 160 milhões de euros, só de [salários
de] trabalhadores, mas que nós julgamos que deve ser dado tratamento
preferencial, uma vez que há aqui problemas gravíssimos de gestão de orçamentos
familiares que estão em causa. Até porque em muitos casos são pagamentos em
atraso [transferências de divisas dos valores recebidos em moeda nacional]
desde novembro do ano passado", explicou Jorge Costa Oliveira.
Esta
linha de crédito, que pode também envolver seguradoras com o aval soberano do
Estado português, deverá avançar ainda este ano, faltando "estudar o
mecanismo de compensação", em termos técnicos, entre o Tesouro português e
o Governo angolano.
"Mas
há vontade e interesse das duas partes em fazer isso", assumiu o
governante português, que desde terça-feira manteve, em Luanda, reuniões com
empresários nacionais e membros do Governo angolano, como o ministro das
Finanças, Armando Manuel.
Neste
último dia em Luanda, reconheceu ainda que as próprias empresas também
"precisam dessa estabilidade", nas transferências dos salários dos
seus trabalhadores expatriados, "para manter a qualidade dos níveis de
operação".
"O
único aspeto em que precisamos de ponderar bem é saber exatamente em que termos
é que o montante que disponibilizarmos para esse feito pode ter que ser levado
a défice, e ver que implicações é que isso pode ter do ponto de vista da gestão
orçamental. É o único problema neste momento e isso vai pesar nas modalidades
alternativas [da linha de crédito]", apontou.
Esta
linha poderá ainda envolver a cobertura de pagamentos em atraso às empresas
portuguesas, mas com maiores limitações, tendo em conta os montantes envolvidos
e ainda não totalmente contabilizados pelas autoridades portuguesas, admitiu o
governante.
Angola
é o maior produtor de petróleo de África, mas enfrenta desde finais de 2014 uma
profunda crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra nas
receitas petrolíferas.
O
Governo angolano, confirmou hoje à Lusa fonte do Ministério das Finanças, já
está a trabalhar na revisão do Orçamento Geral do Estado de 2016, precisamente
devido à quebra nas receitas petrolíferas no primeiro semestre do ano.
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ATR - Lusa
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