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quarta-feira, 27 de julho de 2016

QUEM TEM AUTORIDADE NA EUROPA?



Valentin Katasonov [*]

O referendo no Reino Unido em 23 de Junho reforçou as tendências de desintegração dentro da UE e estimulou um novo olhar a toda a estrutura da União Europeia. Das sete instituições da UE (o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Tribunal de Auditores e o Banco Central Europeu (BCE)), este habitualmente mencionado por último, o BCE não é de modo algum o menos importante. De facto, há razões para acreditar que em termos de impacto sobre a vida na Europa o BCE é a mais importante instituição da União Europeia.

O BCE, a mais importante das sete instituições da UE 

Com sede em Frankfurte, o BCE é o banco central da eurozona, a qual tem 19 membros. O objectivo primário do BCE é manter estabilidade de preços dentro da eurozona (mantendo de ano para ano a taxa de câmbio no índice de preços no consumidor em torno dos 2 por cento). Além disso, ao BCE são confiadas funções como emitir euros (tanto na forma de cash como de não-cash); definir e implementar a política monetária da eurozona; administrar as reservas estrangeiras do Sistema Europeu de Bancos Centrais e estabelecer taxas de juro chaves.

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia enfatiza que o BCE é independente das outras instituições da UE. O mais alto organismo para a tomada de decisões é o Conselho de Governadores, o qual é constituído pelos governadores dos bancos centrais dos países da área do euro. O número de votos no Conselho é determinado pelo peso económico do país. Entretanto, a maior parte das questões não são tomadas pelo Conselho de Governadores e sim pelo Conselho Executivo (Executivo Board), o qual é constituído por seis pessoas. Um dos membros do Conselho Executivo é o presidente do BCE (Mario Draghi).

A seguir à crise financeira de 2007-2009 começou a construção de um sistema bancário unificado da UE e ao BCE foi confiada a responsabilidade de ser o regulador dos bancos europeus "sistemicamente importantes" (cerca de 130 bancos gigantes). Na prática, o BCE removeu esta função dos bancos centrais nacionais. Finalmente, em 2012 foi criado o Mecanismo Europeu de Estabilidade ( MEE ), uma espécie de mealheiro (money pot) colectivo da UE para proporcionar assistência financeira de emergência a naufrágios países (primariamente a Grécia). Mais uma vez, o BCE tomou sobre si a responsabilidade de supervisionar este fundo europeu. De facto, durante vários anos após a crise financeira, o BCE conseguiu ganhar o controle do sistema financeiro e bancário não só da eurozona como de toda a União Europeia. A propósito, esta foi uma das razões porque o Reino Unido votou do modo que o fez no referendo da UE: a ameaça de Londres perder controle sobre o seu próprio sistema financeiro e bancário tornou-se demasiado evidente.

Na Europa continental, mesmo aqueles favoráveis à preservação da UE pedem frequentemente que o BCE seja colocado no seu lugar. Referências ao facto de que o mais alto organismo de governo do BCE é o Conselho de Governadores, o qual é composto por governadores dos bancos centrais da eurozona, são inconvincentes. Em primeiro lugar, os bancos centrais nacionais têm um alto grau de autonomia e são fracamente controlados pelos governos e parlamentos. Em segundo lugar, o BCE estende sua influência para além da eurozona.

O BCE e o Goldman Sachs 

O actual presidente do BCE, Mario Draghi , tornou-se o chefe desta instituição em 1 de Novembro de 2011, sucedendo a Jean-Claude Trichet. Draghi imediatamente deixou claro que não tinha intenção de coordenar suas acções com ninguém. Já em Dezembro de 2011 decidiu providenciar um empréstimo de três anos para salvar bancos europeus sem consultas nem à Comissão Europeia nem a outras instituições da UE. O montante total cerca de €500 mil milhões com taxas de juro simbólicas.

Mario Draghi irritou mesmo os numerosos apoiantes da integração europeia e foi chamado o "Cavalo de Troia" do Goldman Sachs. De 2002 a 2005, Draghi fora vice-presidente e administrador executivo do Goldman Sachs International, um dos quatro maiores bancos nos EUA e um daqueles associados a práticas financeiras malsãs que se verificaram nos mercados de acções no século passado.

Na Europa, recorda-se como aquele banco da Wall Street deu empréstimos à Grécia na década de 2000, deixando o país preso a dívidas. Foi utilizada uma técnica especial de crédito que ocultava a dívida crescente da Grécia e Bruxelas dormia enquanto a bomba da dívida estava a ser colocada por baixo da "Europa Unida". A dívida grega emergiu exactamente ao mesmo tempo em que Mario Draghi se tornava presidente do BCE. Desde então, a Europa tem estado numa crise de dívida permanente e responsáveis em Bruxelas, nos estados membros da eurozona e na UE são forçados a concordar com toda "iniciativa" avançada pelo BCE, o qual está a chantagear a Europa com a ameaça do colapso financeiro.

Muitos europeus criticam o BCE basicamente por causa do seu programa de facilidade quantitativa (quantitative easing, QE). Por trás desta expressão oculta-se a operação trivial de criar moeda com uma máquina impressora, exactamente a operação que era condenada em todo manual de teoria económica do século XX. O pioneiro por trás da fraude da facilidade quantitativa foi o US Federal Reserve System. A fraude consistiu em permutar dólares totalmente novos por títulos lixo que o Federal Reserve começou a comprar no mercado. A medida fora concebida alegadamente para ressuscitar a economia dos EUA a seguir à crise. Contudo, não houve ressuscitação e a economia global começou a ser enchida com moeda barata e mesmo gratuita (taxas de juro no mercado começaram a cair para zero). Esta moeda fácil não entrou na economia real, mas sim nos mercados financeiros onde novas bolhas começaram a inchar. As ameaças colocadas pelo programa QE forçaram as autoridades dos EUA a por um fim ao perigoso experimento em 2014.

No mesmo ano, a Europa decidiu começar o seu próprio experimento de facilidade quantitativa. A decisão foi tomada pelo Banco Central Europeu e pelo presidente do BCE Mario Draghi, pessoalmente. As repercussões do programa QE demonstraram-se ainda mais desastrosas para a economia europeia do que para a economia dos EUA. O facto é que o BCE decidiu aumentar o efeito do programa com a introdução de taxas de juro negativas. Já em 2014, o BCE declarava estar a impor uma taxa de juro negativa sobre sua facilidade permanente de depósito (deposit facility) e depois, em 2016, que estava a cortar sua taxa de juro para zero. Surgiram bancos comerciais na Europa que não só têm taxas de juros negativas nas suas operações de depósitos como também nas suas operações activas (hipotecas na Dinamarca e na Bélgica). Actualmente há títulos que totalizam vários milhões de milhões (trillion) nos mercados europeus de títulos da dívida pública com taxas de juro flutuantes!

Companhias e bancos europeus consideraram esta situação no mercado como o seu tempo de esplendor. Eles apressaram-se a emitir seus títulos corporativos a menos de 0,5 por cento e até menos de 0,1 por cento. Taxas de juros como estas tornam os títulos corporativos mais atraentes do que os títulos "negativos" da dívida pública dos governos. Mas para onde os emissores corporativos estão a enviar a moeda levantada? A moeda está a ir exactamente para os mesmos mercados financeiros. Os mercados estão a aquecer e as bolhas estão a inchar.

Em sua defesa, o BCE diz que está a "salvar" a Europa. A operação de resgate reduz-se à compra pelo BCE de títulos de dívida de um certo número de países europeus (Grécia, Espanha, Portugal e Itália). Mario Draghi está a alimentar a procura pelos títulos de estados em bancarrota. Estes títulos habitualmente têm períodos de reembolso muito longos (dez anos ou mais). No momento, eles estão a ser comerciados a preços significativamente mais altos do que o seu valor facial, mas mesmo um leigo pode ver que estas cotações inflacionadas a qualquer momento poderiam cair abaixo do valor facial. O colapso do mercado é inevitável, é apenas uma questão de quando.

Alguns peritos europeus acreditam que o presidente do BCE está a actuar no interesse de Washington e do US Federal Reserve System ao minar a competitividade da economia europeia e enfraquecer o euro de uma vez por todas. Outros sugeriram que Draghi está a actuar especificamente no interesse do Goldman Sachs. Mesmo em meio aos tubarões da Wall Street, este banco destaca-se. Em primeiro lugar, ele empresta-se a si próprio ganhando dinheiro com crises, bancarrotas e falências como nenhum outro. Em segundo lugar, ele habituou-se a abrir caminho como um verme dentro do governo e receber apoios orçamentais e outros. Foi exactamente isto que permitiu ao banco aguentar a crise de 2007-2009.

Um duelo entre o BCE e o Deutsche Bank 

No princípio do Verão, o descontentamento entre políticos, homens de negócio e secções da comunidade bancária com BCE aumentou drasticamente. Isto deveu-se às acções da maior instituição financeira privada na Europa continental – o Deutsch Bank (DB). No fim de Junho, o DB publicou um relatório que avaliava as consequências da política do BCE. Estas consequências são devastadoras, uma vez que a moeda quase gratuita está a prolongar artificialmente a vida de companhias em bancarrota, exacerbando a crise de superprodução e impedindo a restauração do equilíbrio do mercado. As dívidas soberanas de estados membros da UE também continuam a crescer devido à compra de títulos pelo BCE. O documento do Deutsche Bank conclui que o BCE está a impedir a implementação de reformas estruturais na eurozona e a preparar as condições para uma nova crise, ainda maior. O Deutsche Bank conclamou o BCE a travar a sua política de facilidade quantitativa e de moeda gratuita.

Directa ou indirectamente, a posição do Deutsche Bank tem sido apoiada pelos outros bancos europeus, primariamente os alemães. Um dos maiores bancos da Alemanha – o Commerzbank – apelou ao BCE para que abolisse suas taxas de juro negativas sobre contas de depósito, advertindo que doutra forma ele não mais utilizaria os serviços de depósito do BCE, mas armazenaria seu excesso de liquidez (centenas de milhões e mesmo milhares de milhões de euros) nos cofres em forma de cash. Mesmo o ministro federal das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, criticou a política do BCE. Em Maio, o Tribunal Constitucional da Alemanha informou que recebera uma queixa respeitante à política monetária do Banco Central Europeu. Os nomes dos queixosos não foram revelados, mas alegadamente são um grupo de homens de negócio alemães e peritos nos campo da teoria económica e das finanças.

O governador do Banco da França e membro do Conselho de Administração do banco, François Villeroy de Galhau, inesperadamente exprimiu-se publicamente em apoio à política do BCE, mas os governadores de bancos centrais em muitos outros países europeus estão a manter-se silenciosos e isso é compreensível. Como profissionais, eles estão claramente conscientes dos efeitos devastadores a longo prazo da política de facilidade do BCE, mas seus países recebem "prendas" do BCE por meio de compras de títulos do Tesouro a preços competitivos.

Mario Draghi fez uma pausa maior do que outros responsáveis europeus a seguir ao referendo britânico de 23 de Junho. Ele finalmente falou, considerando os resultados do referendo "extremamente lamentáveis". Nos primeiros dois dias úteis após o referendo (sexta-feira 24 de Junho e segunda-feira 27 de Junho), os mercados globais de acções perderam US$3 milhões de milhões (trillion). O único tombo comparável antes disto foi registado no princípio da crise financeira global de 2007-2009. Nunca conferência financeira efectuada na cidade portuguesa de Sintra, no fim de Junho, o presidente do BCE apelou a maior cooperação entre os principais bancos centrais.

Ninguém põe em dúvida que o Brexit levará a reformas sérias dentro da UE. Esboços preliminares para tais reformas estão contidos num documento intitulado "Uma Europa forte num mundo de incerteza". O documento foi assinado pelos ministros dos Estrangeiros da Alemanha e da França – Frank-Walter Steinmeier e Jean-Marc Ayrault. As reformas radicais que eles propõem estão destinadas a despojar ainda mais estados membros soberanos dos seus direitos soberanos. O documento propugna pela criação de um organismo UE na forma de um "Super-estado europeu" no qual os estados membros da UE perderão finalmente sua soberania nacional de uma vez por todas, mas em relação ao papel o BCE e a sua posição dentro desta nova arquitectura europeia, o documento nada diz. 

[*] Professor, membro associado da Academia Russa de Ciência Económica e Negócios 

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