quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Portugal. CÓDIGO DE CONDUTA PARA MENTALIDADES E PRÁTICAS PROMISCUAS

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Governo vai criar código de conduta e encerra caso das viagens pagas pela Galp

O ministro dos Negócios Estrangeiros diz que não houve incompatibilidade e dá o caso como encerrado uma vez que os três secretários de Estado vão reembolsar as despesas à Galp.

Em conferência de imprensa, Santos Silva disse que o convite da Galp foi uma "iniciativa de apoio público à seleção", custeada por um dos patrocinadores da seleção e na qual participaram várias figuras públicas entre elas os três secretários de Estado.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros disse ainda que o executivo considerou não ter havido incompatibilidades porque se tratou de participar numa iniciativa de apoio público à seleção e não à relação de "A e B a propósito de C".

Ainda assim, e para que não "restem dúvidas", Santos Silva anunciou que o Conselho de Ministros aprovará este verão um código de conduta que vincule os membros do Governo e altos dirigentes da Administração Pública.

Santos Silva reagiu, esta tarde, à polémica gerada em torno das viagens pagas pela Galp aos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, da Indústria, João Vasconcelos, e da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira que aceitaram convites da Galp para assistir a jogos da seleção nacional no campeonato europeu de futebol que se realizou em França.

TSF

CÓDIGO DE CONDUTA PARA MENTALIDADES E PRÁTICAS PROMISCUAS

Digam o que disserem temos neste episódio a demonstração de que estamos a ser servidos por políticos  e outros cujo caráter é muito preocupante. E não é de agora mas sim desde sempre. Impera a opacidade, as práticas promiscuas, a corrupção... e a impunidade. Pois daqui o setor da justiça muito raramente sai limpo.

É tempo de mudar e dar fim às "malabarices".

O governo vai criar um código de conduta e encerra este caso da Galp, anuncia o ministro. Até parece que o assunto morre aqui e que nada de grave tem vindo a ocorrer durante décadas e persiste. Há o cometimento de crime punível com prisão, segundo o Artigo 16.º da Lei nº 41/2010 de 03-09-2010. E lá consta que se enquadram nesta moldura penal os titulares “de cargo político ou de alto cargo público que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos”.

Eis então já produzido esta parte do código de conduta que está em vigor desde  o terceiro trimestre de 2010. Impressionante que a Galp não sabia que é crime (neste exemplo), nem os governantes. Estamos mesmo em país terceiro-mundista em que os governantes desconhecem as leis e mal sabem ler, escrever e contar?

Claro que não é nada disso. É algo muito mais grave. É, entre outras facetas, a mentalidade promiscua que existe entre grandes grupos e grandes empresas e os políticos que tantas vezes são esses mesmos que sugerem, digamos... que escolhem. A opacidade e ganancia dos políticos é para o que pende: a desonestidade, a mentalidade de que têm um preço para servirem os interesses dos impérios económico-financeiros.

Podemos dar o benefício da dúvida a estes três ou mais governantes (e outros?) envolvidos no mais recente "presente" envenenado da Galp, mas o que é grave é que a mentalidade destes sujeitos é mesmo aquela e daí a servirem interesses alheios ao país, aos eleitores, ás populações, à democracia, quase não existe distância. A Galp (podia ser outra do género) atirou o barro à parede e caçou, pelo menos (a saber) aqueles três... Era o preâmbulo do quê? Fica a dúvida. Ficam as dúvidas. E essas, as dúvidas, são tantas, tantas. É que se não há almoços grátis muito menos existem viagens a Paris ou outros destinos que mais cedo que tarde não tenham de ser "pagas". Evidentemente que depois quem acaba por pagar são os contribuintes, são os governados, os muito mal governados por gentinha promiscua cujos atos se enquadram em crimes impunes, na gigantesca parte dos casos.

Façam lá o código de conduta. Veremos se não será mais uma cerca que vai ser derrubada por imerecidos e prejudiciais políticos e governantes.

Mário Motta / PG

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