quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Portugal. E POR FIM FORAM A BANHOS

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Pedro Bacelar de Vasconcelos* - Jornal de Notícias, opinião

Com o apoio de especialistas de serviço e comentadores habituais, o assunto apaixonante que agora invade a Comunicação Social para desfastio dos veraneantes é a pretensa intenção do Governo de agravar o IMI dos contribuintes para os fazer pagar o sol e as vistas de que gozam nas suas propriedades. Qualquer análise séria do diploma legislativo, já publicado no "Diário da República", deveria ser acompanhada de simulações do impacto das alterações introduzidas para reconhecer que os parâmetros agora especificados, conjugados com os restantes, contribuem para melhorar o rigor da avaliação dos imóveis e a equidade da tributação a que estão sujeitos. E que não terão repercussões no passado além de que, futuramente, tanto poderão agravar como atenuar os encargos já existentes. Não. Nada disso. O que o Governo quer é tirar-nos o sol e tapar-nos as vistas!

Esgotado o tema das sanções, é tudo o que há, para animar as tropas. Como se viu, era não só previsível como até de elementar justiça que a Comissão Europeia decidisse não aplicar sanções ao Estado português pela eventual violação do Pacto Orçamental. Em primeiro lugar, porque o desvio de duas décimas relativamente à meta prevista foi o resultado da política de um Governo que a Comissão sempre exaltou como o mais fiel discípulo da sua doutrina e rigoroso executor de todas as suas recomendações. E, em segundo lugar, porque não havia quaisquer precedentes de sanções aplicadas a outros estados-membros, em circunstâncias semelhantes ocorridas no passado. Sendo esta a conclusão previsível e razoável do processo, o que sobra como motivo de espanto é apenas a intensa dramatização que a oposição e os comentadores habituais conferiram ao assunto nos meios de Comunicação Social.

A avaliar pelos temas irrisórios escolhidos para atacar o Governo e a maioria parlamentar que o suporta, parece claro que, finalmente, a oposição foi a banhos. E sem dúvida que merece! Qualquer que fosse o pretexto, o país foi artificialmente mantido ao longo dos últimos 10 meses - desde as eleições legislativas de outubro - em permanente sobressalto. Começaram por tentar inverter a relação de responsabilidade política do Governo perante o Parlamento, tal como a Constituição determina. Pretendiam então que o Parlamento não tinha poderes para legitimar outro Governo que não fosse o dos partidos que governaram na legislatura anterior, fingindo ignorar que, apesar de se terem apresentado coligados nas últimas eleições, tinham perdido a maioria. De nada lhes valeu a ajuda do presidente cessante, Aníbal Cavaco Silva, que se veria obrigado a reconhecer o Governo do PS e a nova maioria dos partidos da Esquerda que aprovaram o seu programa. Porém, nem assim se resignaram. A seguir, foi a vez do Orçamento para 2017 que juravam que não seria aprovado. Depois de aprovado o Orçamento, afiançavam que a União Europeia não o iria aceitar. E por fim - depois de aceite! - transferiram as suas derradeiras esperanças para a aplicação de sanções pela Comissão Europeia, penalizando a deficiente execução do Orçamento do ano anterior, da responsabilidade do seu próprio Governo...

De todos estes imbróglios em que o PSD e o CDS ingloriamente se envolveram quem saiu a ganhar, obviamente, foram os portugueses e o seu Governo legítimo que prometeu uma política mais justa e uma atitude corajosa em defesa dos interesses nacionais no quadro das instituições europeias e no confronto dos restantes estados-membros. Acabou-se o tempo da subserviência e da invocação hipócrita da vontade dos credores que serviu de álibi para quatro anos de miserável governação. Sobrou o IMI, o sol e a paisagem. Que tenham cuidado com as insolações e os raios ultravioleta. Compreende-se, enfim, a sua exaustão e desespero!

* Deputado e professor de direito constitucional

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