São Tomé e Príncipe. CORRUPÇÃO E BOAS INSTITUIÇÕES

Antonio Sepúlveda* – Téla Nón, opinião

Trabalhar para o bem comum, perseguir o interesse público, servir à população honestamente e defender princípios republicanos significa possuir virtude cívica. Entretanto, a simples exortação ou a mera esperança na educação das pessoas a se tornarem virtuosas é insuficiente.

É inato ao republicanismo a noção de anticorrupção, de autogoverno dos cidadãos, de não dominação, igualdade, interesse público e representação popular. O republicanismo se opõe inegavelmente a formas de governo de caráter monárquico, aristocrático ou oligárquico. Ao mesmo tempo que não admite categorias ou castas superiores, o republicanismo prega a igualdade, a liberdade de seus cidadãos, inclusive econômica, pois a “dependência econômica torna impossível que cidadãos sejam seus próprios mestres”.

Com o decorrer do tempo, a corrupção sempre encontra novos caminhos para se instalar no sistema e enfraquecer instituições, afetando as noções republicanas básicas. A corrupção se espraia quando os agentes públicos perdem sua devoção pelo bem público, deixando de ser responsáveis. Quando agentes públicos promovem seus interesses privados, de alguma elite ou oligarquia em detrimento do interesse ou bem público, instala-se a corrupção.

Para manter a República saudável, deve-se prevenir a corrupção do processo político. Deve-se se atentar para a interconexão entre Direito, Política e nossa estrutura social-econômica, pois, sem boas instituições atentas aos reais fenômenos do País, pessoas e governos repetidamente se desviarão dos valores democráticos, na tentativa de se auto-entrincheirar politicamente ou de auferir benefícios especiais ou privilégios espúrios. Em suma, procurarão promover, por meios escusos, os seus interesses pessoais.

Sem um adequado conjunto de arranjos e mecanismos legais e constitucionais, a busca pelo interesse público será esmagada pela força dos interesses individuais e de facções; a corrupção individual e estrutural invadirá o sistema e o governo perderá seu caráter republicano. A chave, então, para o funcionamento da República, passa por boas instituições, práticas e leis.

As instituições operam sobre a corrupção por meio da implantação de mecanismos que propiciem maior transparência, deliberação, imparcialidade e responsabilidade dos agentes públicos. Pesquisas apontam ainda que a desburocratização administrativa, além de aumentar a eficiência do Estado, reduz os riscos de corrupção, inimiga central das repúblicas e característica tanto individual quanto de sistemas políticos.

Portanto, a fim de preservar a República, devem ser criadas instituições que preservem e promovam a virtude cívica e estimulem agentes públicos e cidadãos a trabalhar pelo bem comum. Por isso, a preservação dos ideais republicanos entre cidadãos e nas práticas políticas deve ser promovida por meio de estáveis, adaptáveis e eficazes instituições, de modo que se reduza ou elimine hierarquias de dominação e dependência. 

*Antonio Sepúlveda (professor e doutorando em Direito/UERJ), Flávio Franco (professor e mestre em Direito/UFRJ) e Igor De Lazari (graduando/UFRJ) são pesquisadores do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições – PPGD/UFRJ (CNPq/FAPERJ/Ministério da Justiça)