Díli,
06 set (Lusa) - O Governo timorense destinou um orçamento de 2,6 milhões de
dólares para a a eleição das novas estruturas de poder local em Timor-Leste,
que decorrem entre 15 de setembro e 22 de outubro.
Segundo
informou o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) o orçamento
para a eleição das Assembleias de Aldeia, Conselhos de Suco e dos Lian-na'in
(autoridades tradicionais) foi confirmado pelo vice-ministro de Administração
Estatal, Tomás Cabral.
"O
ministro da Administração Estatal e o primeiro-ministro estão comprometidos com
a execução das eleições previstas na lei dos sucos e no calendário já
definido", disse Tomás Cabral num encontro de coordenação com os
responsáveis eleitorais.
No
encontro participaram, entre outros, o presidente da Comissão Nacional de
Eleições (CNE), Alcino Barris, e os restantes comissários, o diretor geral de
descentralização administrativa, Abílio José Caetanto e os coordenadores
municipais do STAE, entre outros.
Em
causa está a eleição dos responsáveis locais nos 442 sucos (equivalentes a
freguesias) de Timor-Leste, que marcam o final de um longo processo de debate
político interno sobre a organização do poder local.
A
lei define que os sucos são formados por quatro estruturas, o Conselho de Suco,
o chefe de Suco, a Assembleia de Aldeia e o Chefe de Aldeia.
O
Conselho de Suco, o órgão deliberativo do suco, é composto pelo chefe de suco e
chefes de aldeia do respetivo suco, uma delegada e um delegado por cada aldeia,
um representante e uma representante da juventude de cada aldeia e um
lian-na'in.
O
chefe de Suco é o órgão executivo do suco, eleito para mandatos de sete anos
que só podem ser renovados uma vez.
A
Assembleia de Aldeia é formada por todos os cidadãos com mais de 16 anos, que
por sua vez elegem o chefe de Aldeia.
Segundo
determinou o Governo, sob proposta do Ministério da Administração Estatal, o
processo eleitoral local começa a 15 de setembro com as reuniões dos Conselhos
de Suco "destinadas à constituição das mesas eleitorais dos Sucos e à
receção de candidaturas para Chefe de Suco".
As
reuniões das Assembleias de Aldeia destinadas à eleição dos delegados da Aldeia
ao Conselho de Suco, assim como dos Chefes de Aldeia e dos Chefes de Suco
decorrem em 30 de setembro.
A
01 de outubro reúnem-se os Conselhos de Suco para o apuramento final dos
resultados da eleição dos Chefes de Suco.
Caso
seja necessária uma segunda volta para a eleição dos Chefes de Suco, esta terá
lugar no dia 07 de outubro, com apuramento final dos resultados a 18 de outubro.
Finalmente,
as reuniões dos Conselhos de Suco para a eleição dos Lian-na´in (autoridades tradicionais:
"senhores da palavra") e dos representantes da juventude no Conselho
de Suco, foram marcadas para 22 de outubro.
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