A
chamada “Casa do Povo”, onde impera a ditadura do voto da bancada maioritária
do partido que governa Moçambique desde 1975, está reunida desde esta
quarta-feira(19) em mais uma sessão ordinária, a quarta da VIII Legislatura,
com mais de três dezenas de pontos na agenda. Como expectativa aguardam-se os
resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito à Dívida Pública, o segundo
Informe de Filipe Nyusi sobre o Estado da Nação e uma eventual revisão da
Constituição para acomodar mais um acordo de Paz que está a ser forjado pelo
Governo e o partido Renamo. Nos tradicionais discursos de abertura o chefes de
cada uma das três bancadas parlamentares concordaram que é preciso Moçambique
ter Paz, o drama é que os protagonistas da guerra não se entendem sobre os caminhos
a trilhar.
“A
Guerra não declarada e violência armada devem cessar e dar lugar a um ambiente
de tranquilidade, segurança e paz. O futuro de Moçambique não se compadece com
a violência armada, intolerância política, nem com exclusão social” começou por
declarar Lutero Simango, líder da bancada parlamentar do Movimento Democrático
de Moçambique (MDM).
Com
a legitimidade de ser o único partido na Assembleia que não tem armas Simango
disse que “o Povo não pode continuar a ser brindado com discursos, intenções,
entrevistas e declarações de interesse que não concretizam o resgate da Paz,
silenciando o troar das armas. A Paz é uma exigência da nação!”
A
solução defendida pelo MDM passa por uma “reconciliação nacional efectiva como
uma acção permanente e não de ocasião ou mera decisão administrativa; como uma
acção e espírito de engajamento, um pacto nacional sem preconceitos nem
tendências de tirar vantagens ou humilhar outros”.
De
acordo com Lutero Simango são necessárias políticas de inclusão e deve ser
efectuada uma revisão da Constituição da República com realismo e
objectividade. “Temos que navegar nesta direcção para que nas próximas eleições
os Governadores Provinciais sejam eleitos. A sua eleição reforçará o sistema
democrático, tornará a coesão nacional mais sólida e dinamizará sinergias para
o desenvolvimento equilibrado nacional. A revisão da Constituição que o MDM
projecta visa libertar o sistema judicial do controle político, reduzir os
poderes do Chefe do Estado e tornar efectiva a descentralização administrativa.
A Bancada Parlamentar do MDM está preparada para este debate” declarou Simango.
Sobre
a crise económica e financeira o líder da bancada do MDM responsabilizou o
Governo do partido Frelimo que vai tentando adiar como pode a auditoria
internacional à Dívida Pública. “Os cidadãos já apertaram os cintos até ao seu
último furo, cada dia morrem moçambicanos porque não tem comida, porque não tem
medicamentos, cada dia empresas moçambicanas fecham as portas, cada dia
centenas de moçambicanos perdem emprego, cada dia moçambicanos imigram, cada
dia os funcionários públicos vem as suas horas extras e subsídios a serem
cortados, tudo isto, porque o Governo continua relutante em abrir as portas à
auditoria forense internacional” disse Simango.
“É
hora de se dar a Dhlakama o que é de Dhlakama”
Ivone
Soares, líder da bancada do maior partido de oposição, responsabilizou o
Governo, particularmente o partido no poder, pela actual situação económica e
pela guerra que está a matar milhares de pessoas e a condicionar o desenvolvimento
de Moçambique.
“O
poder formal não coincide com o poder real. Se assim não fosse, o discurso do
chefe de Estado e Presidente da Frelimo não seria tão dissonante com os actos
que o seu partido pratica como tem sido. Ouvimos mensagens de paz, de igualdade
e de progresso mas assistimos atónitos à guerra, ao aumento da distância entre
ricos e pobres e à degradação de todos os indicadores económicos moçambicanos,
à cabeça a dívida pública do país” declarou a líder parlamentar que justificou
a participação do partido Renamo na guerra com uma alegada vontade do povo das
seis províncias onde o partido reclama vitória eleitoral.
“Que
fique claro que o povo das seis províncias não está a exigir independência, ou
separação do Governo central. Exigem apenas a implementação do manifesto em que
acreditaram e votaram” todavia, Ivone Soares, disse ser “hora de se dar a
Dhlakama o que é de Dhlakama”.
“É
nossa expectativa que se encontre uma solução rápida na mesa do diálogo
político de modo que a Comissão Mista construa, com todo o apoio técnico
disponibilizado pela mediação internacional, as pontes para a paz efectiva em
Moçambique”, acrescentou a chefe da bancada do maior partido de oposição.
Embora
o partido que representa tenha abdicado de participar da Comissão Parlamentar
de Inquérito que investiga a Dívida Pública, Soares disse ser esperança da
formação política “que o Governo da Frelimo que foi quem contraiu dívidas
inconstitucionais, em claro prejuízo de mais de vinte milhões de moçambicanos,
olhando apenas e exclusivamente para os seus benefícios privados saiba assumir
a sua responsabilidade”.
“Nós,
Deputados moçambicanos, os verdadeiros representantes do povo empobrecido,
exigimos que haja auditoria internacional forense e que sejam exemplarmente
responsabilizados todos os responsáveis pelo caos económico que se vive em
Moçambique. Basta de vermos as nossas crianças sub-nutridas para que uma classe
de dirigentes se possa apropriar das riquezas que não lhes pertencem”, concluiu
Ivone Soares.
“Chega
de sangue, chega de saques”
Já
Margarida Talapa, a chefe da bancada parlamentar do partido no poder em
Moçambique, disse que a descentralização deve e pode ser aprofundada,
salvaguardando, o sentido unitário e reclamou para a sua formação política o
mérito de ter iniciado o processo desde a independência do País.
“Reafirmamos
que a Frelimo não tem medo da descentralização, desde que ela seja feita em
respeito da Constituição e da Lei”, afirmou Talapa.
A
chefe da bancada parlamentar do partido Frelimo responsabilizou, no seu
discurso, o partido Renamo pela guerra, que insiste em denominar de
instabilidade em algumas regiões, e acusou a maior formação política de
oposição de “recusar-se a ouvir a voz do povo que clama pela Paz e continua a
matar e a destruir infra-estruturas públicas e privadas enquanto negocia com o
Governo”.
“Chega
de sangue, chega de saques”, apelou Margarida Talapa que exigindo que o partido
Renamo leve o diálogo com o Governo com mais seriedade.
Entretanto
as matérias legais que deverão culminar com a Paz ainda estão a ser elaboradas
pela Comissão Mista que está a preparar o encontro entre o Presidente Filipe
Nyusi e Afonso Dhlakama o que indicia que poderão não ficar prontas a tempo
desta sessão que tem o seu término previsto para 20 de Dezembro.
Caso
este cenário se materialize a guerra poderá continuar e, entre outros aspectos,
colocar em causa o Orçamento de Estado para 2017, assim como o Plano Económico
e Social, que foram elaborados com a premissa que a Paz vai acontecer até ao
final do ano.
Veremos
ainda se os deputados se preocupam mais com os problemas que afectam o povo ou
continuarão a dar primazia às vontades de cada uma das suas formações políticas.
Adérito
Caldeira - @Verdade
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