sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Em Portugal. EX-MINISTRA FOGE À JUSTIÇA TIMORENSE. E A CULPA É DOS MAUS EXEMPLOS



A notícia é de há semanas atrás mas será por certo bem aceite pelos que nos visitam e vêem tão pouco sobre Timor-Leste no PG. Para já damos uma sugestão aos interessados por aquele país lusófono: leiam em Timor Agora quase tudo sobre Timor-Leste, em português e em tétum – a língua Pátria timorense.

Sobre a ex-ministra timorense Emília Pires, a ser julgada e agora foragida em Portugal, fique sabendo que depois de ter cumprido o propósito de representar Timor em fóruns internacionais – para isso o tribunal lhe concedeu autorização – alegou que ficaria na Austrália por motivos de saúde e que assim não cumpriria a data de apresentação no tribunal de Díli. E foi ficando na Austrália, talvez duas semanas além do prazo, à revelia do tribunal e da legalidade.

 Não satisfeita veio para Portugal e aqui se foragiu. Já ultrapassa um mês que Emília Pires, a arguida, está em falta para com o tribunal. De salientar que Emília é ex-ministra das Finanças no primado de Xanana Gusmão. É suspeita de ter cometido crimes de índole financeira no desempenho das funções que então exercia. Ela e Madalena Hanjan, também daquele governo do então PM Xanana Gusmão. Madalena cumpre rigorosamente as medidas de coação impostas pelo tribunal. Lá está em Timor à espera do desenrolar dos acontecimentos e decisões judiciais. Emília já não reage assim. Queixa-se da Justiça timorense e de irregularidades processuais. Afirmou pretender ser julgada pela justiça em Portugal… No mínimo esta pretensão é inusitada e caricata. Deixa perceber que Emília quer “queimar” tempo ou ganhar tempo. O que se pergunta é… para quê? Até porque a sua pretensão de ser julgada em Portugal é impraticável. Legalmente nada permite que assim aconteça, como alegam os entendidos.

De salientar também que a versão das suas inocências e irregularidades que a levam a não confiar no setor da Justiça timorense têm por base algumas vertentes de realidade, porém não são bastantes para agir como age. Soi dizer-se: quem não deve não teme… E Emília teme, está demonstrado. Aliado a essa demonstração e ao triste espetáculo que está a exibir podemos acrescentar que Emília ainda foi ministra das Finanças por muito tempo e já se falava em Timor-Leste de ilegalidades por ela cometidas, em corrupção e manobras esquisitoides. Sinais exteriores de riqueza eram exibidos sem explicação, pelo dito e apontado em Díli. Xanana Gusmão, então primeiro-ministro, dizia que não e punha as mãos no lume… O mesmo Xanana Gusmão que ao sentir-se acossado pela Justiça expulsou magistrados do país. A maioria portugueses. E o assunto "morreu". Sim. Porque para os juízes timorenses e outros agentes da Justiça Xanana é a autoridade. Portanto, com esses, Xanana pode bem. Apesar de algumas resistências domina-os. Para muitos que acompanham Timor-Leste e até mesmo para timorenses Xanana está no limbo, não é culpado nem inocente. E lá está, agora simplesmente ministro, num governo composto por elementos dos dois maiores partidos políticos timorenses (FRETILIN E CNRT). Um de Alkatiri e o outro de Xanana, amigos de longa data, quase do berço. Inimigos figadais após a independência... E agora amigos do peito e de governo.

Pois. Cada um sabe de si e Deus Nosso Senhor sabe de todos. Oxalá que sim.

Voltando às peripécias da expulsão dos magistrados: Ao expulsar os magistrados estrangeiros (agora querem que regressem, o que dá para, pelo menos sorrir) os processos e todos os procedimentos judiciários caíram… Com este exemplo nada nem ninguém se deve admirar de a ex-ministra de Xanana fugir à Justiça. Culpados ou inocentes o demonstrado foi e é que os seus comportamentos contrariam o adágio: quem não deve não teme.

Para já deixamos aqui exposta e a notarem a “embrulhada” Emília Pires. Pode ler já a seguir a notícia referente ao jornal macaense Ponto Final, de 25 de Outubro, assim como notícia da Lusa que o Timor Agora reproduziu: Ex-ministra timorense requer delegação de processo judicial de Timor-Leste para Portugal. Exatamente no TA tem muito mais em português, se estiver interessado(a).

Sobre a Justiça em Timor-Leste: Muito de positivo já foi feito mas também muito de negativo assentou arraiais naquele setor. A separação de poderes entre a Justiça e os políticos não existe de acordo com um Estado Democrático. Acontece que não só em Timor-Leste esse facto é realidade e preocupação. Erradicar tais “vícios” e efetivar como realidade a separação desses poderes é meta a atingir. Meta para que os povos devem apontar exigindo sem contemplações a um e outro setor que cumpram a democracia e correspondente separação de poderes. Tarefa árdua por via das ganâncias, das febres de poder, de interesses esconsos e patifes.

AV / MM / PG

TRIBUNAL DE DÍLI FAZ ULTIMATO A EMÍLIA PIRES

A antiga ministra das Finanças recebeu ontem ordem para voltar a Timor-Leste e entregar o passaporte. A antiga governante, que se encontra a ser julgada por participação económica em negócio, devia ter regressado ao país na semana passada.

O Tribunal de Díli deu ontem cinco dias à ex-ministra das Finanças Emília Pires, que se encontra sob julgamento, para regressar a Timor-Leste e entregar o passaporte, recusando estender a autorização que lhe concedeu para sair país.

A decisão foi anunciada esta segunda-feira pelo juiz José Maria Araújo, que preside ao processo que envolve a ex-ministra, e que criticou que Emília Pires não tenha regressado ainda ao país e entregado o seu passaporte, como deveria ter ocorrido a 20 de Outubro.
O juiz considerou que isso constitui uma violação da medida de coacção a que está sujeita e ordenou o regresso da ex-ministra até 29 de Outubro.

Emília Pires, que é acusada, com a ex-vice-ministra da Saúde Madalena Hanjam, de participação económica em negócio e administração danosa, pediu autorização ao Tribunal de Díli para se ausentar do país para realizar uma viagem em representação do Estado timorense.

As duas ex-governantes estão sujeitas a medidas de coação que incluem a proibição de saída do país, mas o juiz autorizou que Emília Pires representasse Timor-Leste em vários encontros nos Estados Unidos da América e na Europa.

No entanto, a autorização era até 19 de Outubro, data em que Emília Pires deveria ter regressado a Timor-Leste, para entregar o passaporte a 20 de Outubro e ser ouvida, nas suas declarações finais no tribunal, no dia seguinte.

A defesa de Emília Pires, porém, apresentou um requerimento a 18 de Outubro para solicitar o adiamento do regresso para 1 de Novembro e para prescindir das declarações finais de Emília Pires, o último passo antes de o julgamento ficar visto para sentença.

O tribunal deferiu a opção de não prestar declarações mas rejeitou o pedido de adiamento e ordenou que a ex-ministra apresente o passaporte em cinco dias.

Na sessão de hoje, o juiz marcou para 4 de Novembro aquela que deverá ser a última sessão do julgamento, data em que previsivelmente será anunciada a data de leitura da sentença.

Emília Pires e Madalena Hanjam são acusadas de irregularidades na compra de centenas de camas hospitalares em contratos adjudicados à empresa do marido da primeira, com um suposto conluio entre os três para a concretização do negócio, no valor de 800 mil dólares.

Nas alegações finais, o Ministério Público deu todas as acusações como provadas e pediu penas de prisão de 10 anos para as duas arguidas.

As alegações finais da defesa ficaram marcadas por críticas ao Ministério Público e à forma como o processo foi conduzido desde o início, em 2012.

Na sua declaração final ao tribunal, Hanjan disse respeitar a justiça, o Ministério Público e os advogados, recordando a sua história de serviço ao país e garantindo que sempre cumpriu todos os procedimentos em todas as funções que cumpriu.

O julgamento começou há um ano e foram ouvidas dezenas de testemunhas, incluindo os ex-Presidentes Xanana Gusmão e José Ramos-Horta e o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.


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