Os
delegados da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral
(CASA-CE), reunida no seu II Congresso Ordinário, decidiram a favor da
transformação da mesma formação política em partido político. Todos aceitaram,
democraticamente, a vontade da maioria? Alguns disseram que sim mas, na
primeira oportunidade, saltaram a barricada.
Orlando
Castro*, opinião
Integram
(ou integravam) a CASA-CE os partidos PADDA – Aliança Patriótica, o Partido de
Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), o Partido Pacífico Angolano (PPA) e
o Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA).
A
decisão (transformação em partido) foi democraticamente concretizada depois de
fortes debates, devido à resistência de um dos líderes da coligação quanto à
passagem a partido, Alexandre Sebastião, líder do PADDA, vice-presidente eleito
neste II congresso.
Entretanto,
o Tribunal Constitucional (TC) revelou as razões formais pelas quais, diz,
indeferiu o pedido da CASA-CE para passar a partido. Segundo o TC, na origem
dessa decisão estiveram cartas de três partidos que, a fazer fé no que é
público, resolverem abraçar pela frente e apunhalar pelas costas o líder Abel
Epalanga Chivukuvuku.
A
decisão de não permitir a transformação da CASA-CE em partido político “não tem
nada de político”, garantiu Marcy Lopes do gabinete de partidos políticos do
Tribunal Constitucional de Angola, revelando que já após o pedido de
transformação ter sido recebido pelo tribunal, três dos partidos da coligação
escreveram cartas solicitando ao Tribunal para não os extinguir como partidos
políticos.
Uma
delas subscrita por Alexandre Sebastião André (presidente do PADDA), vice-presidente
da CASA-CE com o pelouro dos “Assuntos Institucionais” que, aliás, integrou a
comitiva da coligação (chefiada pelo presidente Abel Epalanga Chivukuvuku e que
integrava também o vice-presidente William Tonet) que no dia 20 de Outubro
esteve no TC a solicitar a passagem a partido.
“O
resultado que se pretende não pode ser feito sem que se extingam os partidos
que se fundem”, disse aquele funcionário do Tribunal que confirmou, por outro
lado, que não tinham sido cumpridos os “procedimentos estatutários” para a
extinção dos partidos.
Antes
de chagar à CASA-CE, Alexandre Sebastião André foi chefe-adjunto do
Departamento Geral do Gabinete do Chefe do Estado Maior General das FAPLA
Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (1985 a 1988), Chefe do
Gabinete Jurídico do Instituto de Geografia e Cartografia de Angola –
Ministério da Defesa (1988 a 1998), Vice- Presidente do “PAJOCA – Partido
Angolano da Juventude Operária, Camponesa de Angola (1991 a 1998), Secretário
da Comissão dos Direitos Humanos, Petições e Reclamações dos Cidadãos da
Assembleia Nacional (1993 a 2008), Presidente do PAJOCA (1998 a 2008), Membro
do Conselho de Estado da República (1999 a 2008) e Presidente do Partido PADDA-
Aliança Patriótica (2009).
Quando
à saída do Tribunal Constitucional, no dia 20 de Outubro, foi questionado sobre
a sua divergência quanto à passagem da CASA-CE a partido, Alexandre Sebastião
André foi peremptório em declarar que “o passado ficou mesmo para trás” e que a
“CASA avança célere, mais sólida e unida como nunca”, dissipadas que estavam aquilo
que ele considerou de “diferenças de opiniões em volta das vantagens e
inconveniências da transformação”.
Durante
o Congresso, alguns dos participantes manifestaram a ideia de que, perante a
posição assumida, Alexandre Sebastião André deveria abandonar o barco. Outros
diziam que a sua permanência mostrava que a CASA-CE era de facto uma
organização, aberta, democrática e plural.
Com
amigos assim, Abel Epalanga Chivukuvuku não precisa de inimigos. Falta agora
saber se vai continuar a preferir ser assassinado pelo elogio ou salvo pela
crítica. Os angolanos gostavam de ter uma resposta cabal.
- Nota
exclusiva para alguns dirigentes da CASA-CE. Este é um artigo de opinião. Como
TODOS os artigos de opinião, vincula apenas e só o seu autor.
*Orlando
Castro é Sub-Diretor do Folha 8
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