sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Angola/Eleições. Marcolino Moco diz que “não poderá haver alternância, mas sim sucessão” no país



Participando nas jornadas parlamentares da UNITA, antigo primeiro-ministro falou na necessidade de “instituirmos no país uma verdadeira democracia”.

O antigo primeiro-ministro Marcolino Moco considerou, em Luanda, que “não poderá haver alternância, mas sim sucessão” em Angola, por estar instalado “um regime monárquico” no país.

“A ilusão da sucessão em Angola não passa de uma mera ilusão. É preciso instituirmos no país uma verdadeira democracia e verdadeiros poderes democráticos”, afirmou o actual docente universitário ao abordar o tema “Angola: Sucessão ou Alternância” durante as VI jornadas parlamentares da UNITA, que terminaram ontem.

A posição de Marcolino Moco surge numa altura em que o MPLA indicou o vice-presidente do partido, João Lourenço, para encabeçar a lista às próximas eleições gerais, previstas para Agosto, mas sem que a saída da vida política de José Eduardo dos Santos, chefe de Estado desde 1979, tenha sido oficializada.

“O que temos em Angola é um regime monárquico, daí que não pode haver poder autárquico no país. Numa monarquia não pode haver alternância mas sim sucessão, aliás, o termo monarquia em Angola não foi inventado por mim, mas sim por um amigo meu que hoje é juiz no Tribunal Constitucional”, afirmou Marcolino Moco, que foi primeiro-ministro entre 1992 e 1996.

Para Marcolino Moco, antigo secretário-geral e membro do comité central do MPLA, foram dados “vários passos formais para a instauração do regime monárquico em Angola”, que segundo o político “começaram em 1998”.

“Quando o Presidente da República pediu ao Tribunal Supremo, nas vestes de Tribunal Constitucional, que dissesse quem era o chefe do governo. Na altura muitos juristas colocaram a questão da inutilidade deste questionamento, porque o chefe do governo real era mesmo o próprio chefe do governo”, recordou.

Por isso, enfatizou o advogado e primeiro secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre 1996 e 2000, o Tribunal Constitucional é hoje “um órgão de consolidação da própria monarquia”.

Marcolino Moco, que tem sido crítico nas suas intervenções e comentários sobre o actual governo, criticou igualmente na sua alocução a não-fiscalização dos actos do executivo por parte dos deputados, à luz de um acórdão também do Tribunal Constitucional.

“Mas então se os deputados eleitos pelo povo não podem fiscalizar os actos do Executivo, quem vai fiscalizar, são deputados para quê”, questionou, durante as jornadas da parlamentares da UNITA.

Afirmando-se “defensor da paz até as últimas consequências”, acrescentou que “há certos tipos de paz que não podemos tolerar”, criticando igualmente o sistema de Justiça do país.

“Aqui só há Justiça do Estado se você roubar uma galinha. De resto, a Justiça no país é presidencial”, apontou.

Lusa, em Rede Angola

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