Refugiados
ficarão detidos até resolução de solicitação de asilo; legislação europeia
define que impedimento de livre movimento de pessoas de forma individual só é
possível em caso de risco provado para a segurança
O
primeiro-ministro da Hungria, o conservador Viktor Orban, defendeu nesta
sexta-feira (13/01) os planos de seu governo de deter sob custódia cautelar por
motivos de segurança todos os solicitantes de asilo, decisão que vulnera a
legislação da União Europeia.
"O
governo decidiu restabelecer a detenção naqueles casos nos quais a solicitação
(de asilo) não tenha sido resolvida legalmente", declarou o premiê em um
pronunciamento na rádio pública húngara, mas não ofereceu mais detalhes de
quando se começaria a aplicar a medida nem como seriam articuladas as mudanças
legais para isso.
"Até
que não haja um veredito (sobre a solicitação de asilo) não poderão
movimentar-se com liberdade pela Hungria", declarou Orban, que reconheceu
que esta era uma decisão "abertamente contrária à União Europeia".
Até
o início de 2013, quando a chegada de refugiados era menor, a detenção de
refugiados em centros de internamento era uma prática quase automática na
Hungria e, mas que foi interrompida graças à pressão da Comissão Europeia, da
ONU e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
O
primeiro-ministro húngaro justificou a necessidade da medida pelos
"atentados terroristas na Europa Ocidental". "Qualquer regulação
que facilite o terrorismo deve ser mudada para nossa própria defesa",
argumentou.
Alguns
veículos de comunicação húngaros lembram que, segundo o direito comunitário, só
se pode impedir o livre movimento de pessoas de forma individual se existir um
risco provado para a segurança.
O
ministro de governo húngaro, Janos Lazar, já havia antecipado ontem os planos
do Executivo e os defendeu pelo "aumento do perigo terrorista e os riscos
à segurança", citando o atentado de Berlim contra um mercado de rua que
causou 12 mortes. "Na Europa, vivemos um tempo de ingenuidade e
incapacidade. Aqui não terá nenhum caminhão atropelando quem festeja",
acrescentou.
O
governo da Hungria - país que recebe bilhões da UE em fundos estruturais - foi
criticado por Bruxelas em repetidas ocasiões por considerar que mina a
separação de poderes e ataca a liberdade de imprensa.
A
Hungria foi em 2015 o primeiro país a erguer cercas contra a chegada de
refugiados e aplica uma rígida lei anti-migratória que prevê penas de prisão
para quem entra no país irregularmente.
Várias
ONGs, como Anistia Internacional e Human Rights Watch, denunciaram em várias
ocasiões o tratamento violento que os solicitantes de asilo sofrem nas mãos das
autoridades húngaras.
Na
liderança do grupo Viségrad, que também inclui Eslováquia, Polônia e República
Tcheca, a Hungria tem sido o maior entrave às políticas migratórias da União
Europeia. Orbán promoveu um referendo para revogar o sistema de redistribuição
de solicitantes de refúgio aprovado pela UE, foi derrotado e depois tentou
cancelá-lo por meio de uma emenda constitucional, mas perdeu novamente.
A
postura de Budapeste já fez até o governo da Itália ameaçar barrar o próximo
orçamento do bloco, que será votado em 2017, caso Orbán não acolha imigrantes.
Segundo
informações do governo, em 2016 um total de 29.400 pessoas solicitou asilo na
Hungria, e dentre estas se concedeu proteção a 438.
Opera
Mundi - Com Agência Efe e Ansa
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