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sábado, 14 de janeiro de 2017

Contra a legislação da UE: Hungria deterá solicitantes de refúgio por “riscos à segurança”




Refugiados ficarão detidos até resolução de solicitação de asilo; legislação europeia define que impedimento de livre movimento de pessoas de forma individual só é possível em caso de risco provado para a segurança

O primeiro-ministro da Hungria, o conservador Viktor Orban, defendeu nesta sexta-feira (13/01) os planos de seu governo de deter sob custódia cautelar por motivos de segurança todos os solicitantes de asilo, decisão que vulnera a legislação da União Europeia.

"O governo decidiu restabelecer a detenção naqueles casos nos quais a solicitação (de asilo) não tenha sido resolvida legalmente", declarou o premiê em um pronunciamento na rádio pública húngara, mas não ofereceu mais detalhes de quando se começaria a aplicar a medida nem como seriam articuladas as mudanças legais para isso.

"Até que não haja um veredito (sobre a solicitação de asilo) não poderão movimentar-se com liberdade pela Hungria", declarou Orban, que reconheceu que esta era uma decisão "abertamente contrária à União Europeia".

Até o início de 2013, quando a chegada de refugiados era menor, a detenção de refugiados em centros de internamento era uma prática quase automática na Hungria e, mas que foi interrompida graças à pressão da Comissão Europeia, da ONU e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

O primeiro-ministro húngaro justificou a necessidade da medida pelos "atentados terroristas na Europa Ocidental". "Qualquer regulação que facilite o terrorismo deve ser mudada para nossa própria defesa", argumentou.

Alguns veículos de comunicação húngaros lembram que, segundo o direito comunitário, só se pode impedir o livre movimento de pessoas de forma individual se existir um risco provado para a segurança.

O ministro de governo húngaro, Janos Lazar, já havia antecipado ontem os planos do Executivo e os defendeu pelo "aumento do perigo terrorista e os riscos à segurança", citando o atentado de Berlim contra um mercado de rua que causou 12 mortes. "Na Europa, vivemos um tempo de ingenuidade e incapacidade. Aqui não terá nenhum caminhão atropelando quem festeja", acrescentou.

O governo da Hungria - país que recebe bilhões da UE em fundos estruturais - foi criticado por Bruxelas em repetidas ocasiões por considerar que mina a separação de poderes e ataca a liberdade de imprensa.

A Hungria foi em 2015 o primeiro país a erguer cercas contra a chegada de refugiados e aplica uma rígida lei anti-migratória que prevê penas de prisão para quem entra no país irregularmente.

Várias ONGs, como Anistia Internacional e Human Rights Watch, denunciaram em várias ocasiões o tratamento violento que os solicitantes de asilo sofrem nas mãos das autoridades húngaras.

Na liderança do grupo Viségrad, que também inclui Eslováquia, Polônia e República Tcheca, a Hungria tem sido o maior entrave às políticas migratórias da União Europeia. Orbán promoveu um referendo para revogar o sistema de redistribuição de solicitantes de refúgio aprovado pela UE, foi derrotado e depois tentou cancelá-lo por meio de uma emenda constitucional, mas perdeu novamente.

A postura de Budapeste já fez até o governo da Itália ameaçar barrar o próximo orçamento do bloco, que será votado em 2017, caso Orbán não acolha imigrantes.

Segundo informações do governo, em 2016 um total de 29.400 pessoas solicitou asilo na Hungria, e dentre estas se concedeu proteção a 438.

Opera Mundi - Com Agência Efe e Ansa

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