Casa
Branca vai manter proibição que está a levantar protestos em todo o Mundo, mas
vai deixar entrar os imigrantes dos sete países afetados que já tinham visto de
residência permanente.
Uma
juíza de Nova Iorque decretou, este sábado, a reversão parcial da ordem do
presidente norte-americano de suspender a autorização da entrada de refugiados
e muçulmanos de sete países.
A
decisão judicial, que foi depois seguida por outras semelhantes decretadas por
diferentes tribunais, conseguiu impedir a deportação de estrangeiros que
aterraram nos aeroportos norte-americanos, na sequência da ordem executiva
emitida por Donald Trump e que provocou protestos e o caos em aeroportos de
todo o mundo.
A
nova administração da Casa Branca tinha dado ordem para suspender por 120 dias
a entrada de refugiados em solo dos EUA. Mas não só: Trump definiu que qualquer
cidadão da Síria, Irão, Líbia, Somália, Sudão e Iémen não podia entrar no país
nos próximos 90 dias. Mesmo os que eram portadores de visto de residência
permanente no EUA, o chamado "green card", e que se tinham deslocado
aos seus países para funerais, férias ou outro motivo normal.
A
ordem executiva emitida pelo presidente norte-americano prevê, porém, que os
cristãos desses sete países possam viajar para os EUA. Para Trump, as minorias
cristãs que estão a ser perseguidas em algumas dessas nações muçulmanas devem
ser ajudadas.
Esta
tarde, segundo o "The New York Times", a Casa Branca veio esclarecer
que, afinal, os cidadãos daqueles sete países que possuem uma autorização de
residência permanente ('green card') nos Estados Unidos afinal "não são
afetados". A clarificação foi feita hoje ao canal NBC pelo chefe de
gabinete da Casa Branca, Reince Priebus, adiantando, no entanto, que poderão
ser questionados aprofundadamente à sua chegada ao país.
Os
funcionários dos serviços de fronteiras vão manter "autoridade
discricionária" para deter e interrogar passageiros suspeitos desses
países.
A
decisão executiva vai manter-se, sublinha a o governo, nos restantes casos.
Aliás,
Trump, usando o Twitter, reafirmou a sua vontade em manter a proibição: "O
nosso país precisa de fronteiras sólidas e de um escrutínio extremo, agora.
Vejam o que está a acontecer em toda a Europa e, certamente, no mundo - uma
confusão terrível".
Ontem,
a imprensa norte-americana encheu-se de histórias de cidadãos daqueles países
de maioria muçulmana - cientistas, estudantes e pessoas sem qualquer historial
de ameaça à segurança dos EUA - , mas com dupla nacionalidade ou com
autorização de residência, que foram surpreendidos nos aeroportos dos seu
países com a ordem executiva, que os impedia de embarcar de volta para os EUA.
Outros ficaram detidos à chegada aos aeroportos norte-americanos e ficaram
detidos, a aguardar deportação.
O
"The Guardian" referiu ainda que o decreto judicial se aplica apenas
aos que já estavam em território americano ou a caminho, ou seja, que estavam
já a voar para a América ou já num aeroporto americano quando os efeitos da
ordem de Trump começaram a produzir-se. Para já, as deportações foram
impedidas, mas a decisão judicial não dá autorização de entrada imediata nos
EUA aos que ficaram retidos nos centros de detenção.
Não
é claro o que acontecerá aos que aguardam, nos aeroportos de todo o Mundo,
autorização para voltar aos EUA.
O
Departamento de Estado responsável pela implementação da medida, já declarou
que iria no entanto continuar a aplicar a ordem de Trump, ainda que diga que
vai cumprir também a decisão judicial. "A diretiva [da Casa Branca] é um
primeiro passo no sentido de voltar aestabelecer o controlo sobre as nossas
fronteiras e segurança nacional", informou o governo.
O
"The New York Times" diz também que as autoridades norte-americanas
acabaram por conceder autorizações de entrada a 81 pessoas. Não é claro ainda o
número total de cidadãos que estão, nos aeroportos norte-americanos, detidas.
O
porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, indicou que dos 325.000 estrangeiros que
chegaram aos Estados Unidos no sábado "109 pessoas" passaram por um
controlo reforçado. Para "garantir que as pessoas que deixamos entrar no
nosso país vêm com intenções pacíficas", declarou hoje ao canal ABC.
"Não
queremos deixar que se infiltre alguém que procure prejudicar-nos. É tudo. Sei
que em alguns casos isto vai causar inconvenientes", adiantou.
Vitória
para os defensores dos imigrantes
O
bloqueio das deportações foi, ainda assim, uma vitória para os defensores dos
imigrantes, que elogiaram a decisão da juíza Ann M. Donnelly, do Tribunal do
Distrito Federal de Brooklyn (Nova Iorque).
A
decisão de Donnelly de fazer uma suspensão temporária da ordem aconteceu depois
de dezenas de passageiros -- entre 100 e 200, de acordo com o New York Times --
terem sido detidos ao chegarem aos aeroportos nos EUA e ameaçados de expulsão.
A
decisão vai no sentido de as autoridades norte-americanas não procederem a
nenhuma deportação de cidadãos dos sete países de maioria muçulmana visados
pelo decreto de Trump.
Várias
associações, incluindo a União das Liberdades Civis na América (ACLU), tinham
desafiado na justiça na manhã de sábado a nova medida de Donald Trump sobre
"a proteção da nação contra a entrada de terroristas estrangeiros nos
Estados Unidos".
As
associações consideram a medida discriminatória e anticonstitucional uma vez
que se aplica aos cidadãos com os documentos em dia. Elas invocam a quinta emenda,
alegando que as questões relacionadas com os documentos não podem ser decididas
arbitrariamente pelo governo e necessitam de uma decisão da justiça.
A
decisão da juíza Donnelly, que não se pronunciou sobre a constitucionalidade da
medida, não resolveu, todavia, toda a questão, reconheceu o advogado da ACLU
Lee Gelernt, ao invocar uma nova audição para fevereiro.
"O
importante esta noite era que ninguém fosse colocado (de volta) num
avião", disse Gelernt à saída do tribunal.
Igualmente
indicou que a juíza tinha ordenado ao governo comunicar a lista de todas as
pessoas detidas nos aeroportos norte-americanos desde sexta-feira. Isso deverá
permitir às associações poderem mobilizar-se por todos os visados, precisou.
Outro
juiz federal da Virgínia anunciou uma decisão semelhante, desta vez visando os
passageiros detidos no aeroporto de Dulles, perto de Washington, segundo o
diário The Charlotte Observer.
A
mobilização de associações começou após a detenção de dois iraquianos na noite
de sábado no aeroporto JFK em Nova Iorque, que estavam ligados ao governo
norte-americano no Iraque e possuem vistos de viagem válidos.
No
sábado de manhã, assim que a queixa foi interposta na justiça, e depois que
Donald Trump afirmou que a aplicação do decreto "estava a correr muito
bem", várias associações convocaram manifestações nos aeroportos do país.
Milhares
de pessoas responderam à convocatória, enquanto outros saudavam as detenções
nas redes sociais, ilustrando a divisão do país.
No
JFK, dois representantes democratas de Nova Iorque no Congresso, Jerry Nadler e
Nydia Velasquez, juntaram-se aos manifestantes e negociaram, ao longo de todo o
dia, com a polícia do aeroporto.
Estes
conseguiram a libertação de um dos iraquianos que trabalhava para empresas dos
EUA e para o consulado norte-americano de Erbil, no curdistão iraquiano, Hameed
Khalid Darweesh, que saiu do aeroporto sob o apoio dos manifestantes que
gritavam palavras de ordem como "Bem-vindo" ou "Os muçulmanos
são bem-vindos".
Estas
mobilizações e primeira decisão na justiça deixam antever um longo braço de
ferro entre os defensores dos imigrantes e a administração de Trump.
"Esta
é a primeira etapa numa longa batalha nos tribunais", disse Michael Kagan,
especialista em lei de imigração na Universidade de Nevada.
"Estamos
a preparar-nos para uma guerra de trincheiras jurídica desde a eleição",
acrescentou.
Para
este jurista, o rumo desta batalha perante os tribunais é incerto uma vez que
"não tem precedentes na história recente norte-americana".
Tudo
depende da atitude dos juízes, podendo seguir até ao Tribunal Supremo, que não
se pronuncia sobre questões de imigração deste tipo desde a lei sobre a
exclusão dos chineses (Chinese Exclusion Act) adotada em 1882, incluindo
daqueles que residiam legalmente nos Estados Unidos e tiveram de retornar
temporariamente ao seu país de origem.
MCC
com Lusa – Jornal de Notícias
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