domingo, 29 de janeiro de 2017

EUA. Casa Branca amacia decisão e deixa entrar imigrantes com visto

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Casa Branca vai manter proibição que está a levantar protestos em todo o Mundo, mas vai deixar entrar os imigrantes dos sete países afetados que já tinham visto de residência permanente.

Uma juíza de Nova Iorque decretou, este sábado, a reversão parcial da ordem do presidente norte-americano de suspender a autorização da entrada de refugiados e muçulmanos de sete países.

A decisão judicial, que foi depois seguida por outras semelhantes decretadas por diferentes tribunais, conseguiu impedir a deportação de estrangeiros que aterraram nos aeroportos norte-americanos, na sequência da ordem executiva emitida por Donald Trump e que provocou protestos e o caos em aeroportos de todo o mundo.

A nova administração da Casa Branca tinha dado ordem para suspender por 120 dias a entrada de refugiados em solo dos EUA. Mas não só: Trump definiu que qualquer cidadão da Síria, Irão, Líbia, Somália, Sudão e Iémen não podia entrar no país nos próximos 90 dias. Mesmo os que eram portadores de visto de residência permanente no EUA, o chamado "green card", e que se tinham deslocado aos seus países para funerais, férias ou outro motivo normal.

A ordem executiva emitida pelo presidente norte-americano prevê, porém, que os cristãos desses sete países possam viajar para os EUA. Para Trump, as minorias cristãs que estão a ser perseguidas em algumas dessas nações muçulmanas devem ser ajudadas.

Esta tarde, segundo o "The New York Times", a Casa Branca veio esclarecer que, afinal, os cidadãos daqueles sete países que possuem uma autorização de residência permanente ('green card') nos Estados Unidos afinal "não são afetados". A clarificação foi feita hoje ao canal NBC pelo chefe de gabinete da Casa Branca, Reince Priebus, adiantando, no entanto, que poderão ser questionados aprofundadamente à sua chegada ao país.

Os funcionários dos serviços de fronteiras vão manter "autoridade discricionária" para deter e interrogar passageiros suspeitos desses países.

A decisão executiva vai manter-se, sublinha a o governo, nos restantes casos.

Aliás, Trump, usando o Twitter, reafirmou a sua vontade em manter a proibição: "O nosso país precisa de fronteiras sólidas e de um escrutínio extremo, agora. Vejam o que está a acontecer em toda a Europa e, certamente, no mundo - uma confusão terrível".

Ontem, a imprensa norte-americana encheu-se de histórias de cidadãos daqueles países de maioria muçulmana - cientistas, estudantes e pessoas sem qualquer historial de ameaça à segurança dos EUA - , mas com dupla nacionalidade ou com autorização de residência, que foram surpreendidos nos aeroportos dos seu países com a ordem executiva, que os impedia de embarcar de volta para os EUA. Outros ficaram detidos à chegada aos aeroportos norte-americanos e ficaram detidos, a aguardar deportação.

O "The Guardian" referiu ainda que o decreto judicial se aplica apenas aos que já estavam em território americano ou a caminho, ou seja, que estavam já a voar para a América ou já num aeroporto americano quando os efeitos da ordem de Trump começaram a produzir-se. Para já, as deportações foram impedidas, mas a decisão judicial não dá autorização de entrada imediata nos EUA aos que ficaram retidos nos centros de detenção.

Não é claro o que acontecerá aos que aguardam, nos aeroportos de todo o Mundo, autorização para voltar aos EUA.

O Departamento de Estado responsável pela implementação da medida, já declarou que iria no entanto continuar a aplicar a ordem de Trump, ainda que diga que vai cumprir também a decisão judicial. "A diretiva [da Casa Branca] é um primeiro passo no sentido de voltar aestabelecer o controlo sobre as nossas fronteiras e segurança nacional", informou o governo.

O "The New York Times" diz também que as autoridades norte-americanas acabaram por conceder autorizações de entrada a 81 pessoas. Não é claro ainda o número total de cidadãos que estão, nos aeroportos norte-americanos, detidas.

O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, indicou que dos 325.000 estrangeiros que chegaram aos Estados Unidos no sábado "109 pessoas" passaram por um controlo reforçado. Para "garantir que as pessoas que deixamos entrar no nosso país vêm com intenções pacíficas", declarou hoje ao canal ABC.

"Não queremos deixar que se infiltre alguém que procure prejudicar-nos. É tudo. Sei que em alguns casos isto vai causar inconvenientes", adiantou.

Vitória para os defensores dos imigrantes

O bloqueio das deportações foi, ainda assim, uma vitória para os defensores dos imigrantes, que elogiaram a decisão da juíza Ann M. Donnelly, do Tribunal do Distrito Federal de Brooklyn (Nova Iorque).

A decisão de Donnelly de fazer uma suspensão temporária da ordem aconteceu depois de dezenas de passageiros -- entre 100 e 200, de acordo com o New York Times -- terem sido detidos ao chegarem aos aeroportos nos EUA e ameaçados de expulsão.

A decisão vai no sentido de as autoridades norte-americanas não procederem a nenhuma deportação de cidadãos dos sete países de maioria muçulmana visados pelo decreto de Trump.

Várias associações, incluindo a União das Liberdades Civis na América (ACLU), tinham desafiado na justiça na manhã de sábado a nova medida de Donald Trump sobre "a proteção da nação contra a entrada de terroristas estrangeiros nos Estados Unidos".

As associações consideram a medida discriminatória e anticonstitucional uma vez que se aplica aos cidadãos com os documentos em dia. Elas invocam a quinta emenda, alegando que as questões relacionadas com os documentos não podem ser decididas arbitrariamente pelo governo e necessitam de uma decisão da justiça.

A decisão da juíza Donnelly, que não se pronunciou sobre a constitucionalidade da medida, não resolveu, todavia, toda a questão, reconheceu o advogado da ACLU Lee Gelernt, ao invocar uma nova audição para fevereiro.

"O importante esta noite era que ninguém fosse colocado (de volta) num avião", disse Gelernt à saída do tribunal.

Igualmente indicou que a juíza tinha ordenado ao governo comunicar a lista de todas as pessoas detidas nos aeroportos norte-americanos desde sexta-feira. Isso deverá permitir às associações poderem mobilizar-se por todos os visados, precisou.

Outro juiz federal da Virgínia anunciou uma decisão semelhante, desta vez visando os passageiros detidos no aeroporto de Dulles, perto de Washington, segundo o diário The Charlotte Observer.

A mobilização de associações começou após a detenção de dois iraquianos na noite de sábado no aeroporto JFK em Nova Iorque, que estavam ligados ao governo norte-americano no Iraque e possuem vistos de viagem válidos.

No sábado de manhã, assim que a queixa foi interposta na justiça, e depois que Donald Trump afirmou que a aplicação do decreto "estava a correr muito bem", várias associações convocaram manifestações nos aeroportos do país.

Milhares de pessoas responderam à convocatória, enquanto outros saudavam as detenções nas redes sociais, ilustrando a divisão do país.

No JFK, dois representantes democratas de Nova Iorque no Congresso, Jerry Nadler e Nydia Velasquez, juntaram-se aos manifestantes e negociaram, ao longo de todo o dia, com a polícia do aeroporto.

Estes conseguiram a libertação de um dos iraquianos que trabalhava para empresas dos EUA e para o consulado norte-americano de Erbil, no curdistão iraquiano, Hameed Khalid Darweesh, que saiu do aeroporto sob o apoio dos manifestantes que gritavam palavras de ordem como "Bem-vindo" ou "Os muçulmanos são bem-vindos".

Estas mobilizações e primeira decisão na justiça deixam antever um longo braço de ferro entre os defensores dos imigrantes e a administração de Trump.

"Esta é a primeira etapa numa longa batalha nos tribunais", disse Michael Kagan, especialista em lei de imigração na Universidade de Nevada.

"Estamos a preparar-nos para uma guerra de trincheiras jurídica desde a eleição", acrescentou.

Para este jurista, o rumo desta batalha perante os tribunais é incerto uma vez que "não tem precedentes na história recente norte-americana".

Tudo depende da atitude dos juízes, podendo seguir até ao Tribunal Supremo, que não se pronuncia sobre questões de imigração deste tipo desde a lei sobre a exclusão dos chineses (Chinese Exclusion Act) adotada em 1882, incluindo daqueles que residiam legalmente nos Estados Unidos e tiveram de retornar temporariamente ao seu país de origem.

MCC com Lusa – Jornal de Notícias

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