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segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Ex-funcionário admite irregularidades nas contas no MP em julgamento de ex-procurador de Macau


Macau, China, 16 jan (Lusa) -- Um antigo funcionário admitiu hoje, durante o julgamento do antigo procurador de Macau, irregularidades relacionadas com as contas no Ministério Público (MP), como mexidas nas faturas, incluindo em nomes de itens, preços e datas, ou omissão de dados.

Chan Ka Fai, que trabalhou no MP entre 2000 e 2015, foi ouvido hoje na qualidade de testemunha no Tribunal de Última Instância (TUI) no julgamento de Ho Chio Meng, que responde por mais de 1.500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa em autoria ou coautoria com outros nove arguidos, os quais vão ser julgados no Tribunal Judicial de Base (primeira instância) a partir do próximo mês.

Ao longo do dia, Chan Ka Fai -- o quarto arguido do processo conexo a testemunhar no TUI -- revelou irregularidades, como manipulação de faturas e de propostas de orçamento, relatando mexidas na designação de itens e preços, alterações de datas, e até mesmo liquidação de gastos relativos a "atividades inexistentes".

Um dos exemplos referidos prende-se com as manobras feitas para justificar parcialmente as despesas da viagem que o antigo procurador fez à Europa no verão de 2005.

Ho Chio Meng, que liderou o MP entre 1999 e 2014, foi a Copenhaga para participar na Reunião Anual da Associação Internacional de Procuradores e, segundo a acusação, aproveitou a oportunidade para levar familiares, nomeadamente a mulher, para realizar viagens privadas na Holanda, Alemanha e nos quatro países nórdicos.

Dado que a 'conta', superior a 569 mil patacas (67,2 mil euros), ultrapassava largamente o valor para as despesas de representação daquele ano, foi decidido que metade seria liquidado no ano seguinte, com Chan Ka Fai a confirmar que foram então emitidas seis faturas relativas a "atividades inexistentes", sem recordar, no entanto, quem teve a ideia de recorrer a esse método, alcançado após um consenso entre funcionários e, por fim, aceite.

Essa manobra era do conhecimento do seu superior, o ex-chefe de gabinete do procurador, o mesmo que, segundo relatou, lhe deu instruções para que fossem omitidas das contas finais os nomes das pessoas que acompanhavam Ho Chio Meng em viagens e até o destino.

Ao longo da audiência de hoje, o antigo assessor afirmou que às vezes só sabiam que um facto ocorreu depois de receberam as faturas -- com as propostas para despesas a serem elaboradas só depois da verba gasta - e falou ainda da dispensa de faturas originais, por instrução do seu superior, o que não permitia comparar o preço original de um bem ou serviço com o cobrado pela empresa que servia de intermediária junto do fornecedor.

Chan Ka Fai considerava tal "inadequado", mas depois da "má atitude" com que foram recebidas as suas perguntas por parte de António Lai Kin Ian disse ter deixado de insistir sob pena de ser reprimido, confessando não haver uma "boa relação".

Essas irregularidades ocorreriam sob o chapéu do "grupo de administração geral", constituído pelo antigo procurador "através de um despacho interno".

Esse grupo absorveu, pelo menos parcialmente, competências do departamento de recursos humanos e financeiros do MP, tratando de aquisições de bens e serviços ou controlo de património, segundo Chan Ka Fai, que não soube explicar, porém, a razão pela qual foi constituído.

Chan Ka Fai reportava diretamente ao antigo chefe de gabinete do procurador, António Lai Kin Ian, também arguido no processo conexo.

Muitas vezes, o contacto fazia-se através de "post it' colados sobre os documentos, nos quais eram escritas mensagens com instruções à semelhança do que sucedeu no caso de corrupção pelo qual foi condenado o ex-secretário para Transportes e Obras Públicas Ao Man Long.

DM // VM

Na foto: Ex-procurador Ho Chio Meng

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