Portugal. FARSA PÚBLICA: GOVERNO AUTORIZA FURO DE PETRÓLEO NO MAR DE ALJEZUR

O governo português não só autorizou o furo como deixa aparentemente sem quaisquer condições que esse furo seja feito na altura do ano que mais convier às petrolíferas.

João Camargo*, opinião

Em agosto do ano passado, 42.295 pessoas opuseram-se à autorização de perfuração a mais de 1.000 metros de profundidade de um furo de prospeção de petróleo e gás ao largo do mar frente a Aljezur, numa consulta pública que ficou também marcada por 4 pessoas que se manifestaram a favor. O governo tinha 30 dias para emitir um parecer. Ontem, cerca de 150 dias depois, descobriu-se num site que não é aquele em que as pessoas participaram, que o Governo decidiu autorizar as concessionárias GALP e ENI a realizar 60 dias de operações, nas datas que lhes apetecer (com apenas um aviso com 10 dias de antecedência) até 2019, e fazer um furo entre os 2.500 e os 3.000m de profundidade, isentando aparentemente as empresas de pagar cauções e de ter seguro de responsabilidade civil.

A isto chama-se "panelinha". Os atores são os governos e as petrolíferas. Em maio de 2016 a concessionária GALP/ENI, antes sequer da abertura da consulta pública para a autorização da realização do furo, contratou uma empresa chamada MedServ e instalou-a no Porto de Sines para dar apoio no processo de prospeção offshore. A mesma empresa viria a anunciar publicamente(link is external) que havia ganho um concurso da ENI para fazer o apoio logístico à prospeção. Claro que estranhamente isto ocorreu a 26 de maio, quando a consulta pública apenas abriu 4 dias depois, a 30. Como ocorre frequentemente, a democracia é visto como um artifício, quando se coloca à frente de negócios e negociatas. As consultas públicas em Portugal são um pró-forma quase tão pouco relevante como as avaliações de impacto ambiental, porque no fim o negócio tem é de acontecer, mesmo que seja catastrófico para o Estado, para as populações, para a economia, e sobre o ambiente nem vale a pena falar.

O que foi inesperado na consulta pública de julho/agosto de 2016 é que a oposição social era tão avassaladora (bem expresso nos 42.295 contra os 4 a favor) que houve a necessidade de criar pelo menos uma aparência de respeito pelo processo formal. Assim foi. Sabe-se, desde a altura, que houve uma oposição popular de mais de 10 mil para 1. Sabe-se também que todos os municípios do Algarve se opuseram ao furo e que inclusivamente interpuseram uma providência cautelar para travar esse furo. Ficou-se a saber mais tarde que todas as juntas de freguesia pertencentes ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina se opuseram ao furo. E sabe-se pouco mais. A Direção-Geral nunca mais falou sobre o assunto. As pessoas que participaram na consulta pública não foram informadas acerca de nada. Sobre o que disseram as entidades de consulta obrigatória, nada. Uma resposta aos vários e múltiplos argumentos invocados, nada. Um relatório sobre uma consulta pública com mais de 40 mil participações? Não existe. Até hoje no site da Direção-Geral não há nada.

Outra questão relevante era a caducidade do contrato de concessão da ENI/GALP. No ano passado, 2016, nono ano desde a assinatura do contrato em 2007 pelo então ministro Manuel Pinho, a concessionária tinha de realizar uma sondagem de pesquisa. Não realizou. Mais um incumprimento contratual que permitiria cancelar um contrato. A ENI e a GALP terão recebido mais uma borla do governo. Não é a primeira(link is external).

Foi preciso vasculhar o site do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para encontrar uma autorização(link is external), assinada a 11 de janeiro de 2017 pelo Diretor-Geral Miguel Sequeira (que entretanto abandonou a Direção-Geral), que permite à ENI e à GALP realizar furos no fundo do mar entre o Algarve e o Alentejo, até 3 mil metros de profundidade. A ENI e a GALP podem, durante 60 dias, fazer o furo Santola1X, bastando para tal avisar o governo com 10 dias de antecedência. Além disso, o governo aparentemente isentou as petrolíferas de ter sequer de apresentar caução e de ter seguro de responsabilidade civil, o que é tão escandaloso que só pode ser um erro.

Tudo isto significa que mesmo o pequeno espetáculo montado para criar a ideia de que uma consulta pública servia para alguma coisa não passou de um fogacho. A posição de dezenas de milhares de pessoas, organizações, municípios e instituições públicas, foi olimpicamente ignorada sem ter havido sequer uma resposta, aprovando-se pela porta do cavalo uma licença que é no mínimo dúbia, mas que pode inclinar-se para o criminosa. E as concessionárias sabiam disso, já que a MedServ, empresa contratada antes mesmo de ter sido aberta a consulta pública, manteve-se o resto do ano todo no Porto de Sines. O porto alentejano teve até direito à expansão do seu heliporto para as operações de logística e à instalação de de contentores onde há mais de um mês já está todo o material para o furo de prospeção.

Os riscos de um furo a 3.000m de profundidade são elevadíssimos. Tal pode ser atestado pelo auto-explicativo acidente do Deepwater Horizon em 2010, que ao realizar um furo exploratório no Golfo do México a 1.500m de profundidade teve um acidente fatal para 11 trabalhadores e que se manteve a perder petróleo de forma violenta durante os 88 dias seguintes, inviabilizando em grande escala a vida no litoral ligado ao mar de toda a parte norte do golfo. O governo português não só autorizou o furo como deixa aparentemente sem quaisquer condições que esse furo seja feito na altura do ano que mais convier às petrolíferas, sem restrições de segurança para épocas de baixa agitação marítima. A licença é válida até janeiro de 2019. A isto chama-se irresponsabilidade organizada. E se o primeiro nome nessa organização é o que está no papel – Miguel Sequeira – a seguir não podem deixar de lá estar os nomes de Ana Paula Vitorino, ministra do Mar, José Matos Fernandes, ministro do Ambiente, Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia, e António Costa, primeiro-ministro.

As centenas de pessoas envolvidas nesta luta há já algum tempo e as centenas mais que se vêm juntando nos últimos meses sabem que as espera um combate desigual, do qual fazem parte todos estes jogos de bastidores e simulações de boas vontades. Sabem também que este furo será para combater por todos os meios.

Artigo publicado em sabado.pt (link is external)

“É um erro permitir o furo offshore de exploração de petróleo em Aljezur”

*Esquerda.net - João Camargo - Investigador em Alterações Climáticas. Dirigente do Bloco de Esquerda e deputado municipal na Amadora