Idoneidade
de Salgado. Banco de Portugal novamente debaixo de fogo
O
Banco de Portugal emitiu comunicado para fazer, mais uma vez, face às notícias
que põem a causa as decisões tomadas no processo do Banco Espírito Santo.
De
acordo com o regulador, as declarações fiscais e os relatórios de
transferências para o estrangeiro feitas por Ricardo Salgado não podiam ter
sido usados para tomar qualquer decisão contra o ex-líder do BES.
"A
responsabilidade por infrações foi extinta pela lei e a utilização dos factos
declarados para efeitos de outros processos, que não os processos tributários,
foi expressamente proibida pela mesma lei. Os serviços de supervisão prudencial
não divergiram deste entendimento. Pelo contrário, expressaram-no em parecer
técnico no início de 2013", explica o comunicado.
A
posição do regulador foi assumida depois de o “Público” avançar que Banco de
Portugal recusou o que foi proposto pelos técnicos, numa reunião realizada em
dezembro de 2013, e que visava tirar a idoneidade de Ricardo Salgado. A equipa
de Carlos Costa defendeu que a informação sobre o repatriamento de capitais e
as correções fiscais do banqueiro não podia ser usada. O motivo? Porque os
dados tinham sido obtidos “de forma privilegiada”. Já os técnicos defendiam que
os dados tinham sido fornecidos por Ricardo Salgado. Mas não conseguiram que a
idoneidade de Salgado fosse retirada.
Confrontado
com a notícia, o Banco de Portugal sublinha que “o caso particular referido na
notícia do “Público” foi apreciado internamente a diversos níveis e em várias
ocasiões, no quadro da apreciação que o Banco de Portugal faz em permanência
das condições de idoneidade dos membros dos órgãos de administração e
fiscalização das instituições de crédito. Essa análise decorreu sempre com a
objetividade, a ponderação e a serenidade que são indispensáveis ao exercício
das responsabilidades públicas e que marcam o trabalho do Banco de Portugal no
exercício das suas múltiplas funções."
Entretanto,
o governador do Banco de Portugal prepara-se para ser ouvido esta tarde na
comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, em duas audições relacionadas com
o caso do BES e a sua resolução. A primeira audição arranca às 17h00 e a
segunda às 19h00.
Carlos
Costa e o BES
Carlos
Costa continua a estar a braços com a polémica que se criou em torno do que
poderia ter sido feito pelo Banco de Portugal no caso do Banco Espírito Santo.
O governador chegou mesmo a ser alvo de críticas e dúvidas sobre a sua
continuidade à frente do BdP. E foi exatamente neste contexto que Carlos Costa
acabou por ser forçado a tomar uma posição, ao mostrar-se disponível para
esclarecer os deputados sobre várias questões que têm vindo a ser levantadas
nos últimos dias.
A
verdade é que a vida do governador do Banco de Portugal – que foi nomeado, em
2010, pelo governo de José Sócrates e reconduzido, em 2015, pelo executivo de
Pedro Passos Coelho – começou a complicar-se depois de surgir a possibilidade
de ter sido ocultada informação no caso BES.
De
acordo com uma investigação levada a cabo pela SIC, há documentos que provam
que o BdP conhecia pormenores do que se passava na esfera Espírito Santo. Entre
os documentos divulgados, há um que mostra que, nove meses antes da derrocada,
os técnicos do BdP defenderam a saída de Ricardo Salgado. Nestes documentos
chegou mesmo a ser posta em causa a continuidade dos administradores do Banco
Espírito Santo. Segundo a SIC, é assumida, de forma clara, a possibilidade de
Ricardo Salgado ser afastado de forma imediata. Ainda assim, na mesma nota
informativa, assinada por técnicos do BdP, é reconhecido que o regulador estava
a deixar passar o tempo sem que as devidas medidas fossem tomadas.
O
trabalho da estação de Carnaxide acabou por fazer com que se multiplicassem
posições contra a continuidade de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal,
ainda que nem todos considerem que deve ser colocada em causa.
Sofia
Martins Santos – jornal i - Título PG
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