O
Presidente que insiste que o povo é o seu patrão decidiu cortar, durante o ano
de 2016, o magro subsídio básico(que variam entre 310 e 1500 meticais mensais)
de pelo menos 38 mil famílias pobres. Em Moçambique existem mais de 3,3 milhões
de famílias na pobreza extrema todavia Filipe Jacinto Nyusi – que sem consultar
o seu “patrão” decidiu assumir os biliões de dólares em empréstimos ilegais da
Proindicus, EMATUM e MAM – apenas se propôs, no seu Plano Económico e Social, a
garantir a protecção social básica a somente 507.902 agregados.
“O
Programa Quinquenal do Governo 2015 – 2019 define como uma das acções
prioritárias a garantia da assistência e integração social das pessoas em
situação de pobreza e vulnerabilidade”, pode-se ler na Estratégia Nacional de
Segurança Social Básica (ENSSB) 2016 – 2024.
Aprovada
no ano passado, a ENSSB que “propõe medidas, mecanismos e programas que irão
possibilitar que cerca de 3,3 milhões de pessoas, vivendo em situação de
pobreza e vulnerabilidade, de um universo de elegíveis de cerca de 9,7 milhões
sejam mais resistentes às consequências económicas dos choques, riscos sociais,
secas, cheias e outros desastres naturais”.
À
partida o Plano Económico e Social(PES) para 2016 não se propunha a alargar o
número de beneficiários, das 535 mil famílias moçambicanas que foram cobertas
pela protecção social básica em 2015 o Executivo de Nyusi apenas propôs-se a
proteger 507.902 agregados.
Entretanto,
e na sequência do corte do apoio directo ao Orçamento do Estado(OE) por parte
dos Doadores Internacionais, após descobrirem os empréstimos ilegais da
Proindicus e da Mozambique Asset Managment que Filipe Nyusi, sem consultar o
seu “patrão” ou a chamada “Casa do Povo”, decidiu pagar, o Governo cortou não
só o dinheiro para os pobres como o número de pessoas vulneráveis a serem
assistidas com fundos do OE Rectificativo, parecendo alheio a sua própria
Estratégia, que foi aprovada na 5ª sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
Na
acção “Efectuar transferências sociais aos agregados familiares em situação de
pobreza e vulnerabilidade” o balanço do PES de 2016 revela que foram cumpridos
os indicadores de transferências monetárias regulares no âmbito do Programa
Subsídio Social Básico e de transferências sociais por tempo indeterminado no
âmbito do Programa Apoio Social Directo.
Acontece
que estas metas cumpridas eram à partida conservadoras, estabelecidas pelo
próprio Governo e não alinham com a Estratégia Nacional de Segurança Social
Básica que prevê o alargamento progressivo todos os anos dos beneficiários por
forma a cobrir cada vez mais moçambicanos pobres e desfavorecidos.
Por
outro lado, dos 79.832 agregados que deveriam receber apoios financeiros, no
âmbito do Programa Acção Social Produtiva na componente de trabalho público e
apoio ao desenvolvimento das iniciativas de geração de rendimento, só 47.484
foram cobertos no ano passado.
Um
dos factores críticos para o sucesso da ENSSB é o “aumento do peso das despesas
com a segurança social básica”. “Esta expansão justifica-se, em termos de
custo-eficácia, pelos impactos directos e significativos dessa despesa sobre a
pobreza e a desigualdade social e pelos seus efeitos indirectos, num sentido de
investimento, no desenvolvimento do capital humano e na promoção da
produtividade da população pobre e vulnerável”, refere ainda a Estratégia
Nacional de Segurança Social Básica do Governo de Nyusi.
Moçambique
não possui pensão universal para idosos porque benefícios para responsáveis são
maiores do que os custos de sistema alternativo
Aliás
estes cortes no apoio aos moçambicanos mais pobres e vulneráveis estão
previstos continuar ao longo de 2017, como o @Verdade já revelou, indiferente
ao custo de vida que quase duplicou por causa da crise precipitada pelos
empréstimos ilegais.
No
Orçamento de Estado exercício voltaram a ser alocados apenas 1,7 biliões de
meticais para o subsídio Social Básico, como em 2016; 692 milhões para o apoio
Social Directo, que é ligeiramente menos do que os 693 milhões do ano passado;
e uns irrisórios 82 milhões de meticais para a Acção Social Produtiva, contra
os mais de 388 milhões que em 2016 não chegaram para todos os necessitados.
Se
com mais do que um salário mínimo não é possível viver em Moçambique como é que
um idoso, por exemplo, vai sobreviver com um apoio de 610 meticais?
Uma
das acções estratégicas da ENSSB recomenda o “Aumento do valor dos subsídios
até pelo menos dois terços da linha da pobreza”. O limiar da pobreza em
Moçambique são 3.990 meticais, dois terços são 2.660 meticais. Que isto dizer
que o subsídio deverá pelo menos quadruplicar!
Estudos
do Instituto de Estudos Sociais e Económicos(IESE), sobre a protecção social,
sugerem que “Moçambique ainda não possui uma pensão universal para idosos, nem
tão pouco está a considerar ou a discutir o assunto, porque os benefícios de um
sistema selectivo, discriminatório e assistencialista, para os actores e para
os responsáveis pela sua existência, são maiores do que os custos de optar por
um sistema alternativo”.
Adérito
Caldeira - @Verdade
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