Portugal. PT/ALTICE. COMO SE DESTRÓI A RIQUEZA NACIONAL

Como é possível, depois de todo este lamaçal de corrupção e incompetência das chamadas «elites» dos negócios e da finança, que sugou os fundos necessários para o desenvolvimento do país, continuarmos a ver as mesmas caras a perorar, como se nada se tivesse passado, elogiando as virtualidades bondosas da privatização das grandes empresas nacionais?

Jorge Seabra*

s poucos, vai-se levantando o véu sobre as compras e vendas passadas da Portugal Telecom (PT) e as suas perigosas ligações com os Espírito Santo e membros dos sucessivos governos PS, PSD e CDS, apimentadas pela tentativa de OPA da Sonae, o oportuno fim da golden share e os benefícios e artifícios fiscais concedidos pelos partidos do «arco do poder» que lhe apoiaram os negócios mais cinzentos, enchendo os bolsos dos grandes accionistas, esvaziando mais os cofres públicos.

Ilustrando mais um presumível caso de promiscuidade e corrupção envolvendo os grandes grupos económicos e o poder político das últimas décadas, alguns pormenores começaram a aflorar com o anúncio da constituição como arguidos de Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, os gestores-maravilha da PT, acusados pela dolosa transferência de 900 milhões para a Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES), quando este já se estava a afundar nas aldrabices da família e dos seus cúmplices.

«Os pagamentos feitos pelo GES à administração da própria PT aconteceram ao mesmo tempo e com a mesma origem dos realizados por aquele grupo… ao amigo do infância de Sócrates, Carlos Santos Silva, que os investigadores consideram um testa de ferro do ex-primeiro-ministro.» (Público, 25-2-17).

A questão passa, pois, a estar ligada à corrupção em que estarão envolvidos os dois astros do empreendedorismo nacional, colados à «operação Marquês» que impende sobre o ex-primeiro-ministro Sócrates e o generoso amigo que lhe assegurava os luxuosos gastos quotidianos.

E porque a história da PT, campeã nacional do empreendedorismo luso, acabou mal, vale a pena dedicarmos alguma atenção à trajectória de uma das raras empresas portuguesas que, apesar de todos os enviesamentos, chegou a ser uma marca de inovação com implantação internacional (inventora do cartão pré-pago), antes de ruir com estrondo devido às negociatas dos principais accionistas e dos seus celebrados gestores.

Nos anos 90, quando os antigos donos-disto-tudo começaram a levantar a cabeça e o saque das empresas públicas voltou a estar na moda, alguns ministros de então, com visão do negócio e do futuro das telecomunicações, reestruturaram as diversas empresas públicas do sector e, com notável sentido patriótico, fundaram a PT para a... privatizar!

Em 2002, o governo de Durão Barroso deu-lhe 1350 milhões em créditos fiscais para facilitar a compra da operadora brasileira VIVO, ficando a PT dispensada de pagar impostos nos anos seguintes, enquanto se dizia não haver dinheiro para a Educação, a Saúde e Segurança Social por causa do défice.

Como o negócio da PT (incluindo a PT multimédia) era apetecível, em 2006, a Sonae quis entrar no bolo e ofereceu 5800 milhões de euros (!) só de bónus para os accionistas votarem a sua OPA, mas a gerência da PT, com Granadeiro e Bava ao comando, ofereceu-lhes um rebuçado ainda maior – 6200 milhões (!) –, correspondente à totalidade do défice de Portugal na altura (!), e ganhou.

Em 2010, com a ajuda de Sócrates, a PT vendeu a brasileira Vivo (razão do crédito fiscal de 2002) por 7,5 mil milhões de euros, escolhendo a Holanda para não pagar impostos. Sempre amável, o governo ainda ofereceu mais 230 milhões aos grandes accionistas, devidos ao fisco por mais-valias que foram antecipadas.

Descapitalizada (para não dizer «assaltada» ou «roubada») pelos seus próprios gestores, que transferiram 900 milhões para as mãos dos Espírito Santo, já afundados no escândalo da sua própria falência, a PT foi abaixo, passando a peça sobrante da OI brasileira, que a pôs à venda a preços de saldo, entregando mais um sector estratégico nacional a uma mal-afamada sociedade franco-argelina, a Altice.

Durante todos esses anos, milhares de milhões de euros foram pagos a accionistas e gestores da PT ou perdidos em benefícios fiscais, e, com a ajuda da abdicação pelo governo de Passos Coelho da golden share que ainda assegurava algum controlo do estado, a PT foi à vida.

Esse foi o triste fim da galinha dos ovos de ouro, quando, ainda em Abril de 2012, a revista da Deco Proteste anunciava em letras grandes: «Os dividendos da PT são os mais generosos. Dão 17% ao ano».

Entre 2010 e 2014 a PT pagou 3,4 mil milhões de euros em dividendos (Observador, 21-8-2015).

Mas, para além da enorme quantidade de dinheiro queimado nas habilidades da gestão ou injectado nos bolsos dos grandes accionistas, o extraordinário know-how acumulado por funcionários, técnicos e quadros superiores, com a colaboração da Universidade de Aveiro, começou, com os novos donos da Altice, a ser atirado pela borda fora como se fosse a água suja do banho do bebé.

Desde Julho de 2015, quando a Altice comprou a PT, já saíram cerca de 1400 empregados e cerca de 1000 mudaram de funções e de lugares de trabalho. A nova gestão passou a exercer uma ainda maior pressão para drásticos cortes no salário e despedimentos (Expresso, 18-2-17).

Quadros e técnicos com grande qualidade e experiência «não passam de lixo» para a empresa, como um deles afirmou ao referido semanário.

A Altice, que criou uma intrincada e nebulosa teia de sociedades à volta da PT, foi ainda premiada com 30 milhões de euros de fundos públicos como apoio para criar uma rede de nova geração na zona centro do País (Público, 27-2-17), usa e abusa do poder junto de funcionários e fornecedores, o que parece estar no ADN dos seu comportamento.

Para os leiloeiros do património nacional, eternos defensores dos «mercados» e da «globalização», casos como os da PT são naturais, fruto de uma concorrência virtuosa e regeneradora que, no fim, beneficiaria o progresso penalizando os mais fracos, embora Granadeiro e Bava tenham sido pagos a peso de ouro para destruírem a empresa, envolvidos numa aura de prémios e elogios.

De facto, parece vivermos numa época em que passou a ser aceitável e estimulante uma especulaçãozinha sofisticada, uma jogatina na bolsa, uma «alavancagem» de risco (ainda mais se tiver apoio do Estado), sendo esse o apregoado sabor da vida aventurosa dos gestores da moda, com que pretendem justificar os seus salários obscenos.

Se dá para o torto, logo há sempre gente credenciada a assegurar que o desastre nada tem a ver com questões nucleares do sistema, como as desvantagens das privatizações ou opções erradas para desenvolvimento nacional.

Mas será que podemos considerar circunstancial a ininterrupta cascata de escândalos como o do BPN (pré e pós-intervenção), do BPP, do BCP, dos gastos Madeira, da Estradas de Portugal, do SIRESP, das rendas da energia, das PPP, das fundações de fachada, dos processos «Furacão», «Monte Branco», «Face Oculta», da Parque Escolar, dos estaleiros de Viana, das contrapartidas dos submarinos, dos milhões dos F-16 encaixotados, dos 1000 milhões emprestados a Joe Berardo, dos 2000 milhões perdidos pelo Fundo de Estabilização da Segurança Social, dos 2600 milhões desbaratados nos swap – a que se acrescentam os muitos milhares de milhões do Banif e do BES, enquanto 10 mil milhões de euros viajaram para os offshore sem o governo de Passos e Portas notar, tão distraído que estava a esmifrar os vulgares contribuintes?

Serão, todos estes episódios que reproduzem um padrão semelhante em tantos outros países da «Europa» e do «Ocidente», a prova da eficácia da badalada supervisão e das apregoadas vantagens da privatização da banca e das grandes empresas?

Se a PT, a maior empresa estratégica de telecomunicações do país, está agora entregue a especuladores estrangeiros cuja maior inovação é raparem o fundo do tacho e despedirem trabalhadores, talvez seja útil lembrar que também a banca (tão segura e supervisionada no discurso oficial do início da crise) se foi desagregando e vendida a fundos e bancos estrangeiros, restando apenas a Caixa Geral de Depósitos, que, apesar de todas as tropelias e tentativas de privatização, ainda resiste como último reduto de confiança.

Como é possível que, depois de todo este lamaçal de corrupção e incompetência das chamadas «elites» dos negócios e da finança, que sugou os fundos necessários para o desenvolvimento do país, continuemos a ver as mesmas caras, os mesmos comentadores, os mesmos economistas, os mesmos políticos, a continuarem a perorar cheios de superioridade moral, como se nada se tivesse passado, elogiando as virtualidades bondosas da privatização das grandes empresas nacionais?

Para que tudo isto acabe, é importante que elas permaneçam ou regressem ao controlo público. Mas não basta. Não serão os protagonistas ou apoiantes do ruinoso trajecto das últimas décadas que poderão evitar a repetição do desastre. Torna-se necessário trilhar um caminho diferente, que não encontra soluções em invocados perfis tecnocráticos que mantêm o sentido de casta situada acima da lei, da moral e do interesse dos cidadãos, reivindicando salários estratosféricos.

É necessário que a sua gestão tenha o sentido do serviço público e do bem colectivo.

E não é isso que tem acontecido.

*em AbrilAbril, opinião – Jorge Seabra é médico ortopedista – Foto: Lusa