Portugal | 1º de Maio | A valorização do trabalho requer medidas concretas que tardam

CGTP-IN intensifica luta para um grande 1.º de Maio

Na reunião que antecedeu as comemorações do 25 de Abril e do Dia Internacional dos Trabalhadores, o Conselho Nacional da CGTP-IN apelou à intensificação da luta nas empresas e nas ruas.

O órgão dirigente da Intersindical Nacional analisou, no dia 12, a situação nacional e internacional, reafirmando que «os avanços registados no novo quadro político do País são inseparáveis da acção e da luta reivindicativa dos trabalhadores». Numa resolução em que se aponta o próximo 1.º de Maio como «grande jornada de luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores», destaca-se o apelo à intensificação da mobilização e, em particular, «a vinda dos trabalhadores à rua, para exigirem o direito a uma vida melhor, afirmarem as suas reivindicações e aspirações e darem mais força à luta pelo fim da exploração do homem pelo homem».

Valorizando as mais recentes acções de âmbito nacional, o Conselho Nacional saudou «todos os trabalhadores e trabalhadoras que lutam por melhores condições de vida e de trabalho, que participaram no Roteiro contra a Precariedade, na Semana pela Igualdade e na Manifestação Nacional dos Jovens Trabalhadores, em 28 de Março».

Como objectivos que motivam a intensificação da acção e da luta reivindicativa «nas empresas, serviços, locais de trabalho e na rua», são definidos:

– exigir o aumento geral dos salários, combater a desregulação dos horários de trabalho, reclamar para todos as 35 horas de trabalho semanal e horários humanizados;

– exigir emprego com direitos e o fim da precariedade, de modo a que cada posto de trabalho permanente seja ocupado por trabalhador com vínculo efectivo;

– conseguir a revogação das normas gravosas da legislação laboral, designadamente a caducidade das convenções colectivas;

– desbloquear as progressões nas carreiras profissionais, aumentar os salários e repor os vínculos por nomeação, para valorizar os trabalhadores da Administração Pública, defender os serviços públicos, o Poder Local democrático e as funções sociais do Estado;

– valorizar as pensões de reforma, o subsídio de desemprego e outros apoios sociais;

– revogar as medidas relativas ao aumento da idade de reforma e repor nos 65 anos a idade de acesso legal à reforma;

– acabar com os factores de penalização das longas carreiras contributivas na antecipação da idade legal da reforma.

Nas prioridades imediatas da acção sindical, a CGTP-IN inclui «a participação activa nas comemorações populares do 25 de Abril», «pela afirmação dos valores e conquistas laborais e sociais, a defesa da liberdade, da democracia e da soberania nacional». Em vários distritos, o movimento sindical tem um papel determinante também nestas comemorações, a uma semana do 1.º de Maio.

A marca de 1977

A necessidade de intensificação da luta dos trabalhadores foi reiterada na comemoração do 40.º aniversário do Congresso de Todos os Sindicatos.

«A nossa central sindical, herdeira da luta de gerações e gerações de trabalhadores, não seria a mesma sem a marca indelével» daquele congresso, salientou Arménio Carlos, no jantar que juntou antigos e actuais dirigentes, dia 13, na Casa do Alentejo.

O Secretário-geral da CGTP-IN lembrou que aquele congresso, realizado de 27 a 30 Janeiro de 1977, no Pavilhão dos Desportos de Lisboa, decorreu «num momento em que a ofensiva contra os direitos mais elementares dos trabalhadores caminhava a par e passo com a tentativa de divisão e enfraquecimento da Intersindical», tornando-se «num elemento agregador de todos quantos se identificavam com os valores de Abril, a unidade na acção e a coesão do movimento sindical».

Passados 40 anos, «o tempo e a história confirmaram a justeza das medidas adoptadas, do caminhado traçado e do rumo empreendido e demonstraram que nada nem ninguém teve força para partir a espinha à Intersindical».

Nos dias de hoje, «alertamos o Governo que não se acomode ao poder e aos interesses instalados» e «no âmbito da preparação do 1.º de Maio, vamos intensificar a acção sindical em todos os planos, a começar pelos locais de trabalho, sem descurar a convergência na rua e a intervenção no plano institucional, para exigir resposta positiva às reivindicações dos trabalhadores».

Ainda em Abril

Pelo cumprimento integral do Estatuto Profissional, a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia promove um desfile de protesto em Lisboa, hoje, às 18 horas, no Jardim de Santos, que culmina com a entrega de um documento reivindicativo na residência do primeiro-ministro. Ao divulgar a decisão, a ASPP/PSP notou que «decorreu tempo suficiente para que o Governo responda a questões essenciais», sendo «inaceitável que tudo sirva de argumento para protelar».

Amanhã, dia 21, às 14 horas, realizam-se em Lisboa duas manifestações com âmbito nacional.

No Rossio, concentram-se trabalhadores da Administração Local, para exigirem aumentos salariais, descongelamento das carreiras, regulamentação de suplementos e regularização dos vínculos precários. O STAL e o STML apresentaram pré-aviso de greve. A acção terminará no Ministério das Finanças.

Junto à estação ferroviária da Avenida 5 de Outubro, reúnem-se trabalhadores não docentes das escolas da rede pública, que desfilam até ao Ministério da Educação. A FNSTFPS exige respostas para os problemas incluídos no caderno reivindicativo, apresentado há um ano, com destaque para a crónica falta de pessoal efectivo, o direito a carreiras específicas e o rompimento com a municipalização.

A denunciar o agravamento dos problemas de trabalhadores e utentes, após a privatização dos CTT, o SNTCT prossegue a caravana que percorre os vários distritos desde dia 6 e até 31 de Maio. Ontem esteve na Guarda, amanhã em Bragança, dia 27 em Bragança e dia 28 em Vila Real.

Para a Covilhã, dia 27, às 15h30, o Sindicato dos Têxteis convocou uma reunião de reformados dos lanifícios, seguida de cordão humano, pela reposição da comparticipação nos medicamentos, em apoio a uma resolução que o PCP apresentou na AR.

A Lisboa deslocam-se, dia 28, trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Vêm exigir um regime de excepção para quem perdeu o emprego com a destruição da empresa e deixa de ter, em Maio, qualquer protecção social.

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