Associação
de dirigente do PSD recebeu fundos públicos indevidamente
Tribunal
de Contas concluiu que a associação Instituto do Território (IT) fundada por
Rogério Gomes, diretor de gabinete de estudos do PSD até 2016 e coordenador do
programa eleitoral do partido, recebeu, pelo menos, 250 mil euros a que não
tinha direito. O dito instituto foi lançado em 2012 com “apadrinhamento” de
Passos Coelho.
A
auditoria do Tribunal de Contas (TdC) (a que pode aceder aqui (link is external)) analisou o
financiamento público do “Instituto do Território, Associação”, “designadamente
através de fundos comunitários, bem como a legalidade dos contratos celebrados
com o Estado”.
O
TdC concluiu que o IT “não preenchia as condições para ser considerado
“organismo de direito público”, não sendo elegível como beneficiário do POAT,
pelo que a Autoridade de Gestão deste Programa Operacional pagou indevidamente
ao IT cerca de € 249,8 mil”.
O
TdC aponta também que a “Autoridade de Gestão” não avaliou os resultados do
investimento realizado” e que, “relativamente ao financiamento público nacional
e aos contratos celebrados pelo Estado”, houve “não observância de normas
legais por parte de algumas entidades públicas”, nomeadamente de “LNEC –
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IHRU – Instituto da Habitação e da
Reabilitação Urbana, IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude e ainda
de outras entidades públicas que se tonaram associadas do IT”.
O
TdC recomenda “a recuperação do financiamento comunitário indevidamente pago,
no montante de € 249.798,88”, que o LNEC avalie “a necessidade da participação”
no IT e que o IPDJ “deve exercer o direito de reaver todas as quantias pagas
devido à não realização culposa dos fins essenciais dos programas de
desenvolvimento desportivo”. A auditoria na íntegra está disponível aqui(link is external).
Passos
Coelho “apadrinhou” Instituto do Território, Associação
O
IT foi lançado em 2012, presidido pelo dirigente do PSD Rogério Gomes, que o
considerou um “action tank”. Como titulou então o jornal “Expresso”, Passos Coelho “apadrinhou”(link is external) o
lançamento do IT.
Em
abril de 2015, o “Diário de Notícias” noticiou(link is external) que o
presidente do IT, Rogério Gomes, “contratou serviços a associações suas, no
valor de quase 242 mil euros”. O jornal sublinhava então que Rogério Gomes
“preside a associação que adjudica trabalhos e projetos a entidades criadas e
geridas por si e pela sua mulher”.
O
jornal noticiou também que o IT “contratou, por duas vezes, em setembro de
2012, serviços à associação Urbe - Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção,
criada por Rogério Gomes, no valor de quase 145 mil euros em ajustes diretos”,
que em dezembro de 2013 “adjudicou à IC - Identidade e Cultura, outra
associação fundada por Rogério Gomes e pela sua mulher (…) um serviço por
ajuste direto no valor de quase 26 mil euros” e que “uma empresa de que é
sócio-gerente, a AUT, foi também contratada por 71 mil euros, em janeiro de
2013, mas o contrato foi revogado por incumprimento”.
O
DN salientava ainda que “as relações entre o IT e organizações que têm Rogério
Gomes como elo comum e organismos governamentais têm-se multiplicado”, assim
como os ajustes diretos.
Rogério
Gomes, ex-patrão de Passos Coelho
Rogério
Gomes foi presidente da associação Urbe, desde a sua fundação em 1988 e durante
24 anos, segundo o Diário de Notícias (link is external), e contratou, em 2003
e 2004, Passos Coelho para “diretor do Departamento de Formação e coordenador
do Programa de Seminários”. Nesse período, o líder do PSD trabalhava também na
Tecnoforma, nas mesmas áreas.
Quando
foi eleito presidente do PSD, em 2010, Passos Coelho incluiu Rogério Gomes na
Comissão Política do partido e nomeou-o diretor do Gabinete de Estudos. Em 1 de
outubro de 2011, Rogério Gomes fundou a sua associação IT, que foi lançada em
janeiro de 2012 na Fundação Gulbenkian em ação “apadrinhada” prlo líder do PSD.
Esquerda.net
| Foto de Estela Silva/Lusa
Título PG
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