Novas
revelações comprometem poderosos da política e dos negócios com
paraísos fiscais. Os Paradise Papers são um novo episódio numa longa
história, mas continuam a faltar medidas para combater a evasão fiscal.
O
Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na
sigla em inglês) revelou um novo conjunto de documentos obtidos pelo
jornal germânico Süddeutsche Zeitung (mais de 13 milhões), que
revelam a utilização de esquemas de evasão fiscal através de offshore.
Depois
dos Lux Leaks (envolvendo o presidente da Comissão Europeia,
Jean-Claude Juncker), dos Swiss Leaks e dos Papéis do Panamá, as
novas revelações vêm juntar nomes como o dos secretários de Estado, Rex
Tillerson, e do Comércio dos EUA, Wilbur Ross, de financiadores das
campanhas de Donald Trump e do primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau,
das rainhas Isabel II (Reino Unido) e Noor (Jordânia), ou de algumas
das maiores multinacionais do mundo, como a Apple, a Nike e a Uber.
Os
documentos revelam ligações que passam pela Appleby, um
escritório de advogados especializado em mediar negócios com empresas offshore
no Caribe, sedeado no paraíso fiscal de Bermuda, e pela Asiaciti, uma
empresa de gestão de investimentos offshore no Sudeste Asiático, sedeada em
Singapura.
Apesar
de os Papéis do Panamá já terem sido divulgados há mais de um ano, a
investigação jornalística ainda não resultou em alterações substantivas na
regulação do sector financeiro e no combate aos paraísos fiscais.
União
Europeia pouco faz para combater fuga ao fisco a nível transnacional
O
Parlamento Europeu constituiu uma comissão de inquérito, em que participaram
quatro deputados portugueses, e fez propostas de alteração à directiva da
Comissão Europeia sobre o combate à evasão fiscal, aprovadas em
Março. Apesar disso, a eficácia das medidas continuaram largamente
dependentes da boa vontade do sector financeiro, já que as entidades
reguladores e fiscalizadoras estão amplamente desprovidas de meios técnicos,
financeiros e humanos para cumprirem o seu papel.
Vários
países da União Europeia têm paraísos fiscais sob a sua jurisidição,
como a Holanda, o Reino Unido ou o Luxemburgo. Em Portugal, as
empresas registadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira
beneficiam de uma taxa de imposto sobre o rendimento de 5%, ao
contrário dos 21% em vigor no restante território nacional. No caso dos
dividendos e mais-valias, é mesmo possível alcançar uma isenção total de
impostos.
A
existência destas jurisdições tem sido justificada com argumentos de
«competitividade fiscal», ainda que resultem em prejuízos fiscais. Nos últimos
anos, muitas das maiores empresas portuguesas cotadas em
bolsa constituíram sociedades na Holanda, onde a carga fiscal é mais
baixa, e através das quais recolhem os lucros das suas actividades em
Portugal. Devido à directiva europeia sobre o regime fiscal aplicado a
estas sociedades, estão isentas de impostos sobre os
dividendos que são canalizados para a Holanda.
Ligações
entre BES/GES e jornalistas e políticos ainda escondidas
Ao
longo de semanas, o Expresso, onde trabalha um dos
jornalistas portugueses que integram o ICIJ, prometeu a
divulgação de uma lista de políticos e jornalistas que terão sido
avençados do Grupo Espírito Santo (GES) e do BES. Mais de um ano depois,
a lista não foi divulgada pelo semanário, apesar dos protestos
do Sindicato dos Jornalistas, pela suspeita lançada e nunca concretizada.
Em
Setembro, o sub-director de informação da SIC, José Gomes Ferreira,
revelou detalhes sobre a forma como o GES/BES controlova o que se escrevia
e dizia sobre os seus negócios nos média. Sob o manto de reuniões de
trabalho ou apresentação de resultados, o GES/BES pagava autênticas
semanas de férias, ora na neve ora em iates, a alguns dos
jornalistas com mais espaço na nossa imprensa em matérias
económicas, como o próprio José Gomes Ferreira.
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