O Governo angolano contabilizou
um total de pagamentos em atraso a fornecedores ao Estado de quase 5.000
milhões de euros, acumulados entre 2014 e 2016, com o agravamento da crise
provocada pela quebra nas receitas petrolíferas.
A informação surge no Programa de
Estabilização Macroeconómica (PEM), documento elaborado pelo Governo angolano e
que prevê a aplicação, até final deste ano, de 109 medidas de políticas fiscal,
cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao setor financeiro.
No documento, o Governo refere
que o trabalho atualmente em curso, no âmbito do Programa de Regularização dos
Atrasados do período 2014 a 2016, indica já um "stock superior" a um
bilião de kwanzas (4.930 milhões de euros).
"A liquidação destes
atrasados, após a devida verificação e validação, é uma prioridade para a
política económica, não só pelo facto de o respetivo recebimento ser um direito
das empresas credoras, mas também por representar um fator positivo e
dinamizador da atividade económica", reconhece o PEM.
Ao acelerar as regularizações dos
pagamentos em atraso, estendido pelos anos de 2018 e 2019, o Governo admite que
essa injeção permitirá redistribuir a liquidez pela economia, reduzindo os
níveis de crédito malparado no sistema bancário.
Contudo, o PEM, tornado público
este mês, alerta que as empresas que compõem o Setor Empresarial Público (SEP)
também têm um saldo significativo de atrasados com fornecedores. Além disso,
várias Unidades Orçamentais, por sua vez, também têm "atrasados
significativos" com as empresas SEP, com particular destaque para o grupo
Sonangol, Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade de TAAG - Linhas
Aéreas de Angola, situação "com impacto na sustentabilidade destas
empresas".
"Na maior parte dos casos, estes
fluxos não se encontram devidamente conciliados e registados, o que eleva
significativamente o passivo contingente do Estado e a necessidade de
consolidação fiscal", alerta o PEM.
O Governo angolano aprovou em
2017 uma estratégia de emissão direta de títulos do tesouro a taxa fixa e
prazos alargados para pagamento de atrasados, priorizando, segundo informação
do Ministério das Finanças, setores mais sensíveis e estratégicos, como a
saúde, educação e infraestruturas, além de projetos em execução no quadro do
Programa e Investimentos Públicos.
A Lusa noticiou a 07 de fevereiro
de 2017 que o então Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, autorizou a
emissão especial de 402.750 milhões de kwanzas (2.200 milhões de euros à taxa
de câmbio da altura) de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional para pagamento
de despesas públicas atrasadas desde 2013.
A informação consta de um decreto
assinado por José Eduardo dos Santos, prevendo que a emissão fosse feita
"por conversão, após validação, de atrasados da execução orçamental dos
exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016".
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