Seis deputados da oposição foram
hoje expulsos pela polícia da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, na
sequência de uma ordem do presidente deste órgão, durante uma sessão que já
teve três interrupções esta manhã.
A sessão parlamentar de hoje
pretendia retomar os trabalhos interrompidos na quinta-feira destinados a
eleger os juízes do Tribunal Constitucional autónomo, cuja aprovação e
promulgação foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal de
Justiça, que acumulava também as funções de Tribunal Constitucional.
No entanto, a reunião ficou
marcada desde cedo por clivagens entre o poder e oposição, que terminaram com
uma ação da polícia de intervenção rápida, a pedido do presidente da Assembleia
Nacional, José da Graça Diogo, para expulsar seis deputados do Movimento de
Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrática (MLSTP-PSD,
maior partido da oposição), entre os quais o líder da bancada, Jorge Amado.
A polícia acabou por ordenar a
saída de todos os deputados da sala do plenário e deu também instruções aos
jornalistas para abandonarem a sala e aos funcionários parlamentares para
permanecerem nos seus gabinetes.
No edifício encontravam-se, cerca
das 12:30 locais (menos uma hora em Lisboa), perto de 50 agentes de segurança,
muitos dos quais à paisana, além de cerca de uma dezena de elementos da força
de intervenção rápida.
No exterior do recinto da
Assembleia Nacional, cerca de duas mil pessoas manifestam-se, umas a apoiar o
partido no poder (Ação Democrática Independente, ADI), outras contra, mas os
protestos decorrem de forma pacífica.
No sábado, o presidente da
Assembleia Nacional fez um despacho impondo várias "medidas de
segurança", entre as quais obrigar os deputados a serem revistados, proibir
a entrada de viaturas dos deputados nas instalações do Palácio dos Congressos
onde funciona a sede do parlamento e impor, pela primeira vez, o uso de crachás
a jornalistas que pretendem fazer a cobertura da sessão parlamentar.
O MLSTP-PSD, maior partido da
oposição, "repudia com veemência" a decisão do presidente do
parlamento.
Deputados da oposição são-tomense
boicotaram na quinta-feira passada a nomeação de novos juízes para o Tribunal
Constitucional (TC), em protesto contra a presença policial no parlamento,
pedida pelo Governo devido aos ânimos exaltados.
No período antes da ordem do dia,
os ânimos exaltaram-se devido à troca de acusações entre os deputados da
oposição, que acusaram o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, de ser "um
ditador" e de querer "transformar São Tomé e Príncipe no seu
feudo".
Por seu lado, o chefe do Governo
havia acusado a oposição de querer "criar instabilidade e conflito no
país" ao ter convocado a manifestação de protesto contra o executivo, na
terça-feira.
A oposição, que conseguiu reunir
cerca de três mil pessoas na manifestação, contestou o que classifica
de "excessos de autoritarismo, abuso de poder e frequentes violações da
Constituição da República", numa referência à recente decisão do chefe de
Estado de promulgar a lei orgânica que cria o Tribunal Constitucional, quando o
diploma se encontra no Supremo Tribunal para fiscalização de
constitucionalidade.
Com uma posição mais radical, o
líder da bancada do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe -- Partido
Social-Democrata (MLSTP -- PSD), Jorge Amado, acusou o Governo de ter
"mandado sitiar" o parlamento com a presença da polícia, e referiu:
"Estou disposto a morrer hoje, mas esse tribunal não será
constituído".
Por seu lado, Delfim Neves, da
bancada do Partido da Convergência Democrática (PCD), acusou o
primeiro-ministro de "falta de respeito" para com o presidente do
Supremo Tribunal e com a Constituição e de "mandar e desmandar" no
Presidente da República.
Fora do Palácio dos Congressos,
na capital são-tomense, onde decorria a sessão parlamentar, um grupo de cerca
de três dezenas de pessoas protestava contra a criação do tribunal.
MYB/JH // VM | Lusa
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