PORTUGAL | "Perdão fiscal a grandes contribuintes. Repete-se com todos os governos"

Catarina Martins, a líder do Bloco de Esquerda, critica o perdão da dívida de 125 milhões de euros da Brisa

A líder do Bloco de Esquerda recorreu à sua página no Facebook para criticar a Autoridade Tributária, que segundo o Jornal de Negócios terá anulado uma inspeção instaurada à Brisa, para pagamento de 125 milhões de euros em IRC, no âmbito da venda da Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), no Brasil.

“Perdão fiscal a grandes contribuintes. Repete-se com todos os governos mas nem por isso deve ser naturalizada. O problema não é só a receita fiscal que se perde, que já não seria pouco. Tratar de forma diferente pequenos e grandes contribuintes mina a credibilidade do sistema fiscal”, escreveu Catarina Martins.

A medida controversa foi tomada em 2016 pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC). 

A alienação de 16,35% da participação da Brisa na CCR ocorreu em 2010, envolvendo 1,3 mil milhões de euros. Numa inspeção ao processo decretada pela UGC, apurou-se que a venda deveria ser sujeita ao pagamento de impostos em Portugal, uma tese que a Brisa contestou.

Em resposta, no final de 2015, a AT decretou uma liquidação adicional de 125 milhões de euros, que acabou por ser anulada em 2016.

De acordo com o Jornal de Negócios, a decisão foi tomada depois de a UGC receber dois pareceres em sentidos contrários, um apoiando a decisão da inspeção e outro apoiando a pretensão da Brisa que alega ter saldado todos os impostos devidos no Brasil.

Liliana Lopes Monteiro | Notícias ao Minuto | Foto Global Imagens