O Presidente angolano, João
Lourenço, propôs hoje para o ano 2020 a realização das primeiras eleições
autárquicas em Angola, que deverão ser implementadas por fases.
João Lourenço discursava na
abertura da primeira reunião do Conselho da República de Angola, que conta com
a presença do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos.
Lourenço referiu que, sendo estas
as primeiras eleições autárquicas, devido à extensão territorial de Angola e ao
elevado número de municípios, é necessário tempo para a sua conveniente
preparação.
Segundo o Presidente, esta
preparação visa que “o poder eleito saído delas sirva o propósito para as quais
as autarquias serão criadas, a servirem melhor as comunidades e o cidadão”.
O presidente angolano considerou
importante uma reflexão sobre o melhor momento para a realização das eleições
autárquicas, designadamente em que ano e a forma da sua implantação gradual,
propondo que comece “por um certo número de municípios a definir, após debate
entre partidos políticos com assento parlamentar, na base de uma proposta a ser
apresentada pelo executivo”.
“Trazemos para esta reunião do
Conselho da República, para que o Presidente da República possa ser aconselhado
pelos dignos conselheiros, a proposta de realizar as eleições autárquicas em
2020 e a proposta de realizar inicialmente num certo número de municípios, na
base do princípio do gradualismo, definindo-se os critérios da sua seleção”,
frisou.
Por outro lado, João Lourenço
informou que o executivo está a preparar quatro leis sobre a organização e
funcionamento das autarquias, que deverão ser submetidas à Assembleia Nacional.
Segundo o Presidente angolano,
estão a ser preparadas a lei sobre as atribuições e competência das autarquias,
lei sobre as finanças locais, lei sobre a tutela administrativa e lei eleitoral
das autarquias.
Nesse sentido, disse, o executivo
está a tratar de matérias de sua competência, nomeadamente a desconcentração da
administração, a aprovação do regime financeiro local, a criação do Fundo do
Equilíbrio Nacional e do Fundo de Equilíbrio Municipal, este último como meio
ao serviço dos municípios menos desenvolvidos.
Na sua intervenção, João Lourenço
sublinhou que é consensual a necessidade de se realizar as primeiras eleições
autárquicas até 2022, ano previsto para as eleições gerais do país.
João Lourenço apontou a
necessidade de um alto debate a nível da sociedade angolana à volta das
autarquias, assunto que afeta a vida dos cidadãos, com o objetivo de se
alcançar o máximo de consenso possível.
No encontro, em que participam
igualmente representantes da justiça angolana, líderes dos partidos políticos
com assento parlamentar e representantes da sociedade civil, está igualmente a
ser abordado o Orçamento Geral do Estado de 2018.
África 21 Digital com Lusa |
Foto: Francisco Miúdo/ANGOP arq
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