SAIBA MAIS | A Alemanha será obrigada a extraditar Puigdemont?

Foragido da Justiça espanhola, líder independentista catalão foi detido pela polícia alemã por haver ordem de detenção contra ele, emitida pela Espanha. Saiba quais são os próximos passos do caso.

O ex-chefe de governo da Catalunha Carles Puigdemont, de 55 anos, será apresentado a um tribunal alemão de primeira instância na cidade de Neumünster nesta segunda-feira (26/03). A corte deve esclarecer ao político foragido da Justiça espanhola os motivos exatos de sua detenção no domingo.

O tribunal também precisa confirmar se a pessoa detida é realmente Puigdemont. Uma porta-voz da procuradoria-geral da cidade de Schleswig afirmou ainda que essa corte de primeira instância já poderia decidir sobre a libertação do político catalão, mas que esse não costuma ser o procedimento.

A eventual extradição de Puigdemont às autoridades espanholas deverá ser decidida pelo tribunal regional do estado de Schleswig-Holstein, mas, segundo a porta-voz da procuradoria-geral de Schleswig, o caso não deverá ser avaliado já nesta segunda.

Entenda quais são os próximos passos do caso Puigdemont na Alemanha.

O que pesa contra Puigdemont?

Em outubro do ano passado, Puigdemont declarou a independência da região da Catalunha, violando a Constituição espanhola. Em seguida, a Justiça do país iniciou investigações sobre rebelião contra Puigdemont e outros líderes separatistas. Puigdemont fugiu para a Bélgica.

Em dezembro, a Justiça espanhola retirou um mandado de prisão europeu contra Puigdemont, emitido depois de ele ter deixado a Espanha. Na sexta-feira passada, porém, foi emitida uma nova ordem europeia de detenção, agora cumprida. Segundo a imprensa espanhola, a ordem contém acusações de rebelião, incitação à desordem e malversação de fundos públicos relativos ao processo de independência da Catalunha.

Como funciona a ordem europeia de prisão?

A ordem europeia de prisão acelera e facilita a extradição de um suspeito entre dois países-membros da União Europeia. As autoridades de Justiça dos dois países trabalham juntas.

Para que Puigdemont seja extraditado, o delito cometido pelo suspeito precisa existir também no país em que ele foi preso. "Existe rebelião no código penal espanhol, mas não na Alemanha", explicou o especialista em Direito Joachim Pohl, do canal de televisão ZDF. "Na Alemanha existe a chamada 'alta traição', um delito com o qual alguém tenta provocar um golpe com violência. Mas Puigdemont não fez uso de violência", constata Pohl.

Porém, Pohl enxerga uma possibilidade para a extradição: a malversação de fundos públicos, outra acusação contra o líder catalão. "Isso também existe na Alemanha. Poderia ser uma razão para a extradição", explica o especialista.

A acusação contra Puigdemont não se encaixa entre os 32 delitos graves que exigiriam uma extradição imediata em caso uma ordem europeia de prisão. Para infrações como o envolvimento com organização criminosa, terrorismo, tráfico de pessoas ou fraude não se exige mais que o crime exista nos dois países. Basta que o delito seja punível com uma pena de pelo menos três anos de detenção no país emissor da ordem de prisão.

Com que velocidade as autoridades devem agir?

Há prazos rigorosos a serem cumpridos: o país em que o suspeito foi detido precisa entregar o acusado ao país onde foi emitida a ordem de prisão em até 60 dias após a detenção. Se Puigdemont concordar em ser entregue às autoridades espanholas, o prazo é ainda mais curto: dez dias.

Ao contrário de processos de extradição tradicionais, não há um viés diplomático que passe pelo governo alemão. A ministra alemã da Justiça, Katarina Barley, destacou em entrevista à emissora pública ARD que não cabe a ela interferir no processo. "No caso de uma ordem de prisão europeia existe um processo legal claramente regulamentado. E este está sendo iniciado, e no fim dele haverá uma decisão. Você há de compreender que eu não vou interferir politicamente nesse processo jurídico, nem mesmo por meio de declarações precipitadas", explicou.

Os países-membros da UE podem utilizar a ordem europeia de prisão desde janeiro de 2004. Por meio desse processo, as nações do bloco reconhecem decisões judiciais de outros países-membros.

Quais os próximos passos do caso Puigdemont?

A apresentação de Puigdemont a um tribunal alemão de primeira instância é "apenas uma formalidade", segundo explicou o especialista em direito penal Nikolaos Gazeas, em entrevista à rádio Deutschlandfunk. Essa corte deverá confirmar a identidade de Puigdemont e decidir se ele deve ficar em prisão preventiva.

O Tribunal Superior Regional do estado de Schleswig-Holstein é que deverá decidir se Puigdemont permanecerá detido no aguardo de uma extradição. Esse tribunal também deverá verificar, com base em documentos espanhóis, se a extradição para as autoridades espanholas é legalmente admissível. Se ficar claro que não há obstáculos jurídicos para a extradição, a decisão final fica a cargo da Procuradoria-Geral de Schleswig-Holstein.

Segundo Gazeas, as autoridades alemãs deverão avaliar os acontecimentos na Catalunha com base no Direito alemão. "Se os incidentes também forem considerados puníveis na Alemanha, elas declararão a extradição legalmente admissível", afirma o especialista.

Se esse não for o caso – por exemplo a acusação de rebelião, inexistente na Alemanha – as autoridades poderão considerar a extradição ilegal. "Com isso pode-se obrigar a Justiça espanhola a processar Puigdemont apenas por alguns crimes específicos", disse Gazeas. Ou seja: a entrega do independentista catalão à Espanha poderia ser aprovada, mas com a ressalva de que Puigdemont só poderá ser formalmente acusado, por exemplo, de malversação de fundos, e não de rebelião.

A Alemanha será obrigada a extraditar Puigdemont?

Especialistas em Direito dizem que isso terá que acontecer, mas não por causa de todos os crimes. Porém, de modo geral, o que vale é que um país só pode recusar a extradição de uma pessoa procurada se houver motivos convincentes para isso.

Um exemplo para uma recusa seria uma condenação prévia do acusado pelo mesmo crime, ou se ele é considerado menor de idade no país onde foi emitida a ordem de detenção ou se o crime se encaixa numa anistia no país onde o suspeito foi detido.

A extradição também pode ser negada se o delito não se encaixar nas definições dos 32 crimes graves ou se houver um processo em curso no país onde ele foi detido.

O que acontece se Puigdemont pedir asilo na Alemanha?

Veículos da imprensa divulgaram que Puigdemont estaria considerando demandar asilo na Alemanha. A notícia foi veiculada pelo Kieler Nachrichten, que citou fontes da Justiça. "Se ele fizer isso, o pedido de asilo terá que ser avaliado como qualquer outro, pelo Departamento Nacional para Refugiados e Imigração (Bamf)", disse um porta-voz da Secretaria do Interior de Schleswig-Holstein ao jornal.

Por outro lado, as chances de Puigdemont conseguir asilo na Alemanha não seriam boas, segundo a mesma fonte: "A execução de uma ordem de detenção europeia tem prioridade sobre um pedido de refúgio."

Em último caso, a decisão é da Procuradoria-Geral de Schleswig-Holstein e do Bamf. Porém, segundo o advogado de Puigdemont, não há planos de pedir asilo político na Alemanha.

Jennifer Wagner (rk) | Deutsche Welle