As três bancadas da oposição no
Parlamento Nacional criticaram ontem o Governo pela decisão de assinar uma nota
de entendimento sobre um cabo de fibra ótica entre a Indonésia e Timor-Leste,
que definiram como "manobra política".
As criticas foram feitas em
declarações conjuntas de responsáveis do Congresso Nacional da Reconstrução
Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas
Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), que concorrem juntos em coligação às
eleições antecipadas de 12 de maio.
Os comentários surgem 24 horas
depois de o Governo ter assinado uma carta de intenções com duas empresas
indonésias para a instalação de um cabo de fibra ótica entre a ilha indonésia
de Alor e Timor-Leste, num investimento privado de cerca de 20 milhões de
dólares.
A carta foi assinada pelo
primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, e pelos representantes das empresas
Moratelindo e Telin que vão instalar o cabo.
Em conferência de imprensa,
deputados das três bancadas leram um comunicado conjunto em que questionam a
nota de entendimento.
Os deputados consideram que o
Governo é "de gestão e por isso sem competências para assinar contratos ou
acordos", recordando que o programa não foi aprovado no parlamento que,
por sua vez, está dissolvido.
Neste caso especifico sublinham
que o projeto é de "interesse nacional" do país e que faz parte da
"soberania cibernética" que "não pode ser entregue" de
qualquer forma, "colocando em risco as linhas de comunicação e de dados,
incluindo comunicações entre órgãos de Estado".
Questionam igualmente o modelo
seguido, de ligação por cabo ao Anel Palapa 2, que está a ser instalado ao
longo do arquipélago indonésio, por considerar que não tem "qualidade
adequada" já que não é "unicamente de passagem submarina".
Por ser uma mistura entre
submarino e linha terrestre, defendem, tem como consequência o aumento do risco
de pontos de falhanço ao longo da rede.
A oposição "exige ao Governo
de gestão que não coloque a soberania de Timor-Leste em risco" com o que
diz ser uma "manobra política em tempo de eleição e um instrumento de
propaganda política" do executivo.
Questionado sobre as críticas, o
primeiro-ministro, Mari Alkatiri, disse à Lusa que a oposição está a mostrar
"desespero de causa", afirmando que não se queixaram quando o Governo
assinou o novo tratado de fronteiras com a Austrália, mas agora dizem que o
executivo não tem competência.
"Não levantaram o problema
quando foi para assinar o tratado do mar de Timor. Se o Governo pode assinar um
tratado desses, depois não pode assinar um acordo destes?", questionou.
"Primeiro, este não é um
Governo de gestão e segundo, se pode assinar o tratado de fronteira, pode
assinar tudo", considerou.
Alkatiri rejeitou ainda as
críticas sobre os riscos da solução encontrada, afirmando que as empresas vão
vender o serviço mas que "o controlo interno" é timorense.
"E além disso, em que parte
do mundo é que não se tem acesso às comunicações? Timor quer ter a sua própria
fibra ótica ligada a todo mundo? Isso não é possível. E mesmo que montássemos o
nosso [cabo] também o teríamos que ligar a algum país vizinho", afirmou.
Inácio Moreira, vice-ministro de
Desenvolvimento para Transportes e Comunicações, explicou à Lusa que a nota de
investimento prevê que o Estado "não tenha que injetar quaisquer
fundos" na construção do cabo de cerca de 190 quilómetros.
"Trata-se de um projeto que
é de puro investimento privado, ou seja, sem qualquer contrapartida do Estado
para o projeto. Os dois investidores querem ainda dar ao Governo uma 'golden
share' de 30% [na empresa]", explicou Moreira.
A assinatura ocorreu um mês
depois de as empresas terem apresentado o projeto ao Conselho de Ministros,
detalhando que o objetivo era promover o acesso e a velocidade no fornecimento
dos serviços de internet de banda larga a todo o país.
Quando se concretizar, esta
ligação unirá Timor-Leste ao projeto conhecido como 'Palapa Ring' (Anel de
Palmeira), um investimento de cerca de mil milhões de dólares com três secções
- oeste, centro e leste - que no total representam mais de 13 mil quilómetros
ao longo do arquipélago indonésio.
Inácio Moreira explicou que o
cabo que vai para Timor-Leste vai conectar um ponto de junção na zona de Alor,
província de Nusa Tenggara Oriental, a um ponto em Timor-Leste.
Lusa | em SAPO TL
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