quarta-feira, 21 de março de 2018

TIMOR-LESTE | Oposição critica Governo por assinar nota de intenções sobre fibra ótica

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As três bancadas da oposição no Parlamento Nacional criticaram ontem o Governo pela decisão de assinar uma nota de entendimento sobre um cabo de fibra ótica entre a Indonésia e Timor-Leste, que definiram como "manobra política".

As criticas foram feitas em declarações conjuntas de responsáveis do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), que concorrem juntos em coligação às eleições antecipadas de 12 de maio.

Os comentários surgem 24 horas depois de o Governo ter assinado uma carta de intenções com duas empresas indonésias para a instalação de um cabo de fibra ótica entre a ilha indonésia de Alor e Timor-Leste, num investimento privado de cerca de 20 milhões de dólares.

A carta foi assinada pelo primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, e pelos representantes das empresas Moratelindo e Telin que vão instalar o cabo.

Em conferência de imprensa, deputados das três bancadas leram um comunicado conjunto em que questionam a nota de entendimento.

Os deputados consideram que o Governo é "de gestão e por isso sem competências para assinar contratos ou acordos", recordando que o programa não foi aprovado no parlamento que, por sua vez, está dissolvido.

Neste caso especifico sublinham que o projeto é de "interesse nacional" do país e que faz parte da "soberania cibernética" que "não pode ser entregue" de qualquer forma, "colocando em risco as linhas de comunicação e de dados, incluindo comunicações entre órgãos de Estado".

Questionam igualmente o modelo seguido, de ligação por cabo ao Anel Palapa 2, que está a ser instalado ao longo do arquipélago indonésio, por considerar que não tem "qualidade adequada" já que não é "unicamente de passagem submarina".

Por ser uma mistura entre submarino e linha terrestre, defendem, tem como consequência o aumento do risco de pontos de falhanço ao longo da rede.

A oposição "exige ao Governo de gestão que não coloque a soberania de Timor-Leste em risco" com o que diz ser uma "manobra política em tempo de eleição e um instrumento de propaganda política" do executivo.

Questionado sobre as críticas, o primeiro-ministro, Mari Alkatiri, disse à Lusa que a oposição está a mostrar "desespero de causa", afirmando que não se queixaram quando o Governo assinou o novo tratado de fronteiras com a Austrália, mas agora dizem que o executivo não tem competência.

"Não levantaram o problema quando foi para assinar o tratado do mar de Timor. Se o Governo pode assinar um tratado desses, depois não pode assinar um acordo destes?", questionou.

"Primeiro, este não é um Governo de gestão e segundo, se pode assinar o tratado de fronteira, pode assinar tudo", considerou.

Alkatiri rejeitou ainda as críticas sobre os riscos da solução encontrada, afirmando que as empresas vão vender o serviço mas que "o controlo interno" é timorense.

"E além disso, em que parte do mundo é que não se tem acesso às comunicações? Timor quer ter a sua própria fibra ótica ligada a todo mundo? Isso não é possível. E mesmo que montássemos o nosso [cabo] também o teríamos que ligar a algum país vizinho", afirmou.

Inácio Moreira, vice-ministro de Desenvolvimento para Transportes e Comunicações, explicou à Lusa que a nota de investimento prevê que o Estado "não tenha que injetar quaisquer fundos" na construção do cabo de cerca de 190 quilómetros.

"Trata-se de um projeto que é de puro investimento privado, ou seja, sem qualquer contrapartida do Estado para o projeto. Os dois investidores querem ainda dar ao Governo uma 'golden share' de 30% [na empresa]", explicou Moreira.

A assinatura ocorreu um mês depois de as empresas terem apresentado o projeto ao Conselho de Ministros, detalhando que o objetivo era promover o acesso e a velocidade no fornecimento dos serviços de internet de banda larga a todo o país.

Quando se concretizar, esta ligação unirá Timor-Leste ao projeto conhecido como 'Palapa Ring' (Anel de Palmeira), um investimento de cerca de mil milhões de dólares com três secções - oeste, centro e leste - que no total representam mais de 13 mil quilómetros ao longo do arquipélago indonésio.

Inácio Moreira explicou que o cabo que vai para Timor-Leste vai conectar um ponto de junção na zona de Alor, província de Nusa Tenggara Oriental, a um ponto em Timor-Leste.

Lusa | em SAPO TL

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