Angola | UMA COMUNIDADE SACRIFICADA PELA ORGIA NEOLIBERAL IV – (continuação)

Martinho Júnior | Luanda 

7- Em 2012 foram avançadas decisões de reforma, após “estudo actuarial” no sentido de reformar na Caixa de Protecção Social do MININT os oficiais operativos, decisões essas que, por razões pouco transparentes para a ASPAR, foram abandonadas intempestivamente implicando prejuízos humanos de toda a ordem, inclusive impactos emocionais nocivos em pessoas a entrar na terceira idade, cujas aspirações à dignidade não foram tidas nem achadas, apesar de ser necessário a sua reinserção social sem quebra de vínculos em conformidade com os juramentos do passado.

Além da necessidade de definição completa das questões que se prendem ao quadro de oficiais operativos, com vista à reforma e à reinserção social condignas, subsiste a necessidade de definir o estatuto na reforma dos oficiais que serviram nos organismos da Segurança do Estado, tendo em conta a natureza e o carácter dos seus vínculos (que implicam deveres, obrigações e só depois direitos), de modo a também corresponder aos custos de sua formação, integralmente suportados pelo estado angolano com o apoio quantas vezes de seus então aliados naturais.

A própria ASPAR deveria ter um estatuto de enquadramento que espelhasse o carácter de seus vínculos institucionais com os organismos de responsabilidade, de onde a comunidade é proveniente.

Uma avaliação dos prejuízos directos e indirectos causados ao estado por causa do abandono a que tem sido sujeita uma parte significativa da comunidade (que em parte está associada na ASPAR), também em resultado da insuficiente definição do quadro funcional de oficiais operativos, seria também recomendável, até por que se nos afigura que o rigor que se pretende de novo implementar em benefício do estado angolano enquanto fiel depositário dos interesses de todo o povo angolano, deve ser também aplicado nessa avaliação.

Esse desafio preenche um repto inadiável, legítimo e justo para o âmbito das políticas de “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem” que vão nortear o presente mandato presidencial de 5 anos, ora inaugurado em correspondência mais profunda com as aspirações de independência, soberania, identidade nacional e interesses de todo o povo angolano.

 8- A Direcção Executiva da ASPAR exorta por conseguinte os quadros que compõem no activo as Instituições que podem encontrar soluções com implicações de vida e âmbito social sobre o efectivo desmobilizado que compõe a comunidade, a definitivamente as tomar, executar e pôr em prática, enquanto forma de honrar o passado, a nossa história e trilhar o rumo da lógica com sentido de vida que advém do carácter essencial do Movimento de Libertação, também por que combater a corrupção é ética e moralmente, num activo e não num passivo, dar resposta a tantas obrigações que têm sido ostensivamente proteladas ano após ano, num assunto de estado em relação a uma significativa franja desta comunidade, precisamente quando se está a verificar que a orgia neoliberal foi dando para apropriação indevida de capacidades públicas, numa roda-viva de privatizar os lucros e socializar as perdas, desrespeitando, esvaziando e sobrecarregando o próprio estado.

Martinho Júnior - Luanda, 5 de Maio de 2018

Do anterior:

UMA COMUNIDADE SACRIFICADA PELA ORGIA NEOLIBERAL – I – http://paginaglobal.blogspot.pt/2018/05/uma-comunidade-sacrificada-pela-orgia.html

UMA COMUNIDADE SACRIFICADA PELA ORGIA NEOLIBERAL – II – http://paginaglobal.blogspot.pt/2018/05/uma-comunidade-sacrificada-pela-orgia_2.html

UMA COMUNIDADE SACRIFICADA PELA ORGIA NEOLIBERAL – III – http://paginaglobal.blogspot.pt/2018/05/angola-uma-comunidade-sacrificada-pela.html

Fotos das iniciativas de aquisição, remodelação e inauguração da sede da Acção Social Para Apoio e Reinserção no Zango III, em Luanda, anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 (a inauguração foi a 7 de Janeiro de 2014 – (fotos 1, 2, 3 e 5).

Foto relativa ao Conselho Consultivo Alargado da Acção Social Para Apoio, realizado nos dias 20 e 21 de Novembro de 2011 – (foto 4).