quarta-feira, 6 de junho de 2018

Angola | Detido polícia que matou suposto marginal (com vídeo da execução)

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O Ministério do Interior angolano condenou a execução sumária de um suspeito pela polícia em Luanda, na semana passada em plena luz do dia, e pediu a responsabilização criminal do agente.

Em comunicado o ministério do Interior angolano condenou a execução sumária de um suspeito pela polícia em Luanda, na semana passada em plena luz do dia, e pediu responsabilização criminal do agente.

O vídeo da execução sumária de um suposto criminoso por um agente do Serviço de Investigação Criminal foi posto a circular na semana passada nas redes sociais. Nas imagens vê-se um agente a disparar contra um individuo que se encontra no chão em plena luz do dia.

O acto foi igualmente condenado pela sociedade civil que lamentou o sucedido e repudiou aquilo que considera ser um “assassínio bárbaro”.

A Polícia Nacional anunciou hoje ter detido e encaminhado para o Ministério Publico, esse agente dos serviços de Investigação Criminal que na passada sexta-feira matou à queima roupa um cidadão supostamente marginal.

´´O Caso já foi entregue ao Ministério Publico para o tratamento judicial subsequente´´ explicou Mateus Rodrigues num caso que agitou Luanda durante a semana.

A organização não governamental Human Rights Watch defendeu que as autoridades angolanas deveriam investigar com urgência a alegada execução sumária de um suspeito de roubo por um agente do Serviço de Investigação Criminal em Luanda.

No vídeo é possível ver o alegado marginal deitado no chão, visivelmente ferido e a tentar levantar-se, perante o olhar de agentes do SIC.

Ao fim de alguns minutos, e com a população a assistir, um elemento do SIC aproxima-se e realiza vários disparos na direcção do jovem, que acaba por morrer no local, na rua.

Agostinho Sikato membro da sociedade civil do centro de debates e estudos académicos , condenou a morte do referido marginal ´´ Não é isso que precisamos, tudo que tem a ver com direitos todos nos deveríamos proteger, um criminoso como este deveria já ter sido detido", afirmou em substância.

O Advogado Zola Bambi da Associaçao Mãos Livres, considera que se tratou de uma violação da constituição angolana que garante o direito à vida.

"Deve ser responsabilizado (o agente da SIC) criminalmente por respeito à Lei, estava no exercício das suas funções mas não tinha o direito de tirar a vida humana que a constituição consagra bem inviolável."

O Ministério do Interior esclareceu em comunicado que, no âmbito das operações realizadas pelas forças de segurança "no combate ao crime violento", uma brigada do SIC de Luanda esteve sexta-feira em perseguição a um grupo de marginais armados, que circulavam a bordo de uma viatura roubada no dia anterior.

Os agentes do SIC, acrescenta o comunicado, entraram "em confronto" com os criminosos, tendo um dos policiais "atingido mortalmente um marginal em circunstâncias injustificadas, uma vez que a vítima se encontrava já sob completo domínio".

"Pelo acto ignóbil praticado pelo referido agente, orientou-se o diretor-geral do SIC a tomar imediatamente todas as medidas que se impõem no sentido de proceder à responsabilização criminal e disciplinar", refere o comunicado do Ministério do Interior.

O SIC rejeitou em novembro passado a existência de "esquadrões da morte", elementos daquela polícia que percorrem Luanda com uma lista de alegados criminosos a abater, mas garantiu na altura que iria encaminhar as denúncias à Procuradoria-Geral da República.

Em causa estava uma denúncia do jornalista angolano Rafael Marques, que divulgou alegados casos desta prática extrajudicial e que já teria provocado mais de 90 mortos.

"Os esquadrões de morte, em Angola, nunca existiram. Portanto, nós também tivemos acesso a esta informação, dizer aqui que vamos solicitar junto da Procuradoria para que essas pessoas venham aos autos e dêem a informação em concreto, de forma a facilitar todos esses processos que ainda estão pendentes", afirmou na altura o director provincial de Luanda do SIC, Amaro Neto.

O jornalista Rafael Marques, que divulgou um relatório completo sobre estes casos, garantiu que já tinha levado o assunto ao ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, a 29 de maio de 2017.

Na semana passada, em entrevista à RFI, o Presidente João Lourenço disse que em Angola não há violação de direitos humanos.

Quando questionado sobre a hospitalização de um manifestante que participava numa marcha alusiva ao 27 de Maio justificou que “as cargas policiais só acontecem quando há razões para tal. Não acompanhei muito de perto, mas em princípio lamentamos o que aconteceu”.

O chefe de Estado angolano disse ainda que nas grandes democracias situações idênticas repetem-se e ninguém fala em violação de direitos humanos. ”Na chamada maior democracia do mundo, as pessoas são mortas na rua, às vezes sem razão aparente por polícias e não me recordo de haver este tipo de acusações”, concluiu.

Marco Longari/AFP | em RFI

Vídeo da execução policial (2:44)

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