O Ministério do Interior angolano
condenou a execução sumária de um suspeito pela polícia em Luanda, na semana
passada em plena luz do dia, e pediu a responsabilização criminal do agente.
Em comunicado o ministério
do Interior angolano condenou a execução sumária de um suspeito pela polícia em
Luanda, na semana passada em plena luz do dia, e pediu responsabilização
criminal do agente.
O vídeo da execução sumária de um
suposto criminoso por um agente do Serviço de Investigação Criminal foi posto a
circular na semana passada nas redes sociais. Nas imagens vê-se um agente a
disparar contra um individuo que se encontra no chão em plena luz do dia.
O acto foi igualmente condenado
pela sociedade civil que lamentou o sucedido e repudiou aquilo que considera
ser um “assassínio bárbaro”.
A Polícia Nacional anunciou hoje
ter detido e encaminhado para o Ministério Publico, esse agente dos serviços de
Investigação Criminal que na passada sexta-feira matou à queima roupa um
cidadão supostamente marginal.
´´O Caso já foi entregue ao
Ministério Publico para o tratamento judicial subsequente´´ explicou Mateus
Rodrigues num caso que agitou Luanda durante a semana.
A organização não governamental
Human Rights Watch defendeu que as autoridades angolanas deveriam investigar
com urgência a alegada execução sumária de um suspeito de roubo por um
agente do Serviço de Investigação Criminal em Luanda.
No vídeo é possível ver o alegado
marginal deitado no chão, visivelmente ferido e a tentar levantar-se, perante o
olhar de agentes do SIC.
Ao fim de alguns minutos, e com a
população a assistir, um elemento do SIC aproxima-se e realiza vários disparos
na direcção do jovem, que acaba por morrer no local, na rua.
Agostinho Sikato membro da
sociedade civil do centro de debates e estudos académicos , condenou a morte do
referido marginal ´´ Não é isso que precisamos, tudo que tem a ver com
direitos todos nos deveríamos proteger, um criminoso como este deveria já ter
sido detido", afirmou em substância.
O Advogado Zola Bambi da
Associaçao Mãos Livres, considera que se tratou de uma violação da constituição
angolana que garante o direito à vida.
"Deve ser responsabilizado (o
agente da SIC) criminalmente por respeito à Lei, estava no exercício das suas
funções mas não tinha o direito de tirar a vida humana que a constituição
consagra bem inviolável."
O Ministério do Interior
esclareceu em comunicado que, no âmbito das operações realizadas pelas forças
de segurança "no combate ao crime violento", uma brigada do SIC
de Luanda esteve sexta-feira em perseguição a um grupo de marginais armados,
que circulavam a bordo de uma viatura roubada no dia anterior.
Os agentes do SIC, acrescenta o
comunicado, entraram "em confronto" com os criminosos, tendo um dos
policiais "atingido mortalmente um marginal em circunstâncias
injustificadas, uma vez que a vítima se encontrava já sob completo
domínio".
"Pelo acto ignóbil praticado
pelo referido agente, orientou-se o diretor-geral do SIC a tomar imediatamente
todas as medidas que se impõem no sentido de proceder à responsabilização
criminal e disciplinar", refere o comunicado do Ministério do Interior.
O SIC rejeitou em novembro
passado a existência de "esquadrões da morte", elementos daquela
polícia que percorrem Luanda com uma lista de alegados criminosos a abater, mas
garantiu na altura que iria encaminhar as denúncias à Procuradoria-Geral da
República.
Em causa estava uma denúncia do
jornalista angolano Rafael Marques, que divulgou alegados casos desta prática
extrajudicial e que já teria provocado mais de 90 mortos.
"Os esquadrões de morte, em
Angola, nunca existiram. Portanto, nós também tivemos acesso a esta informação,
dizer aqui que vamos solicitar junto da Procuradoria para que essas pessoas
venham aos autos e dêem a informação em concreto, de forma a facilitar todos
esses processos que ainda estão pendentes", afirmou na altura o director
provincial de Luanda do SIC, Amaro Neto.
O jornalista Rafael Marques, que
divulgou um relatório completo sobre estes casos, garantiu que já tinha levado
o assunto ao ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, a 29 de maio de
2017.
Na semana passada, em entrevista
à RFI, o Presidente João Lourenço disse que em Angola não há violação de
direitos humanos.
Quando questionado sobre a
hospitalização de um manifestante que participava numa marcha alusiva ao 27 de
Maio justificou que “as cargas policiais só acontecem quando há razões para
tal. Não acompanhei muito de perto, mas em princípio lamentamos o que aconteceu”.
O chefe de Estado angolano disse
ainda que nas grandes democracias situações idênticas repetem-se e ninguém fala
em violação de direitos humanos. ”Na chamada maior democracia do mundo, as
pessoas são mortas na rua, às vezes sem razão aparente por polícias e não me
recordo de haver este tipo de acusações”, concluiu.
Marco Longari/AFP | em RFI
Vídeo da execução policial (2:44)
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