Representantes das organizações
internacionais na Guiné-Bissau apelaram nesta sexta-feira ao "bom
senso" dos atores políticos para evitar violência no país e permitir
organização de eleições justas e transparentes.
A Comunidade Internacional,
reunida no chamado P5 (UE, ONU, União Africana, CEDEAO e CPLP) apelou esta
sexta-feira (07.12) à responsabilização e contenção das autoridades políticas
guineenses para que situações de violência não aconteçam na Guiné-Bissau devido
ao impasse que se verifica no processo de recenseamento eleitoral com vista às
eleições legislativas ainda sem data.
A Guiné-Bissau vive momento
político conturbado com a incerteza quanto à realização das legislativas, numa
altura em que aumenta a pressão social com a realização de greves em vários
setores e protestos de rua.
Na quinta-feira (06.12.), o
Ministério Público (MP) suspendeu o recenseamento eleitoral no país por
alegadas irregularidades no processo. No mesmo despacho, o MP determinou ainda
a presença de forças policiais no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo
Eleitoral (GTAPE), sendo apenas permitida a entrada de pessoas autorizadas.
Governo reage à decisão do MP
Em reação o Governo diz que é uma
medida sem base legal e que vai recorrer da decisão do Ministério Público. Em
comunicado divulgado nesta sexta-feira (07.12.), o executivo fez saber que não
deu ordens às forças de segurança para impediram a entrada dos técnicos
da Nigéria na sede do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral
(GTAPE).
"Condenar firmemente a
atitude das forças de segurança que impediram a entrada dos técnicos da
Nigéria, que se encontram no país, por solicitação do gabinete do Presidente da
República, com o propósito de participarem na configuração e parametrização do
servidor doado pelo Governo de Timor-Leste, para a consolidação dos dados do
recenseamento eleitoral e consequente viabilização da produção dos cadernos
eleitorais, conferindo assim maior fiabilidade ao processo do registo de
eleitor”, lê-se no comunicado do Governo na posse da DW África.
P5 apela "bom senso"
No final de um encontro esta
tarde com o primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, o representante da
União Africana, Ovídeo Pequeno, disse que a comunidade internacional agrupada
no chamado P5, apela para a necessidade de uma certa serenidade e responsabilização
dos atores políticos guineenses neste processo.
"Se há problemas, nós temos
sempre que encontrar possibilidades de diálogo para ultrapassar esta situação.
Não esgrimindo os nossos problemas na praça pública e através de
comunicados que iremos resolver os problemas que são complicados. Por
outro lado, também apelamos àss entidades políticas deste país que tenham
uma certa contenção para evitar que haja uma situação de violência."
O representante da União Africana
disse também que "não é de bom-tom" para a Guiné-Bissau, que recebeu
ajuda da Nigéria, estar a "fazer uma propaganda negativa contra esse
país".
"Um país que ajudou e
continua a ajudar, foi chamado à última hora para este processo todo e veio
com boa vontade", afirmou.
A Nigéria é que deu à
Guiné-Bissau os 'kits' que estão a ser utilizados para o
recenseamento eleitoral.
Governo contra a decisão do
Ministério Público
O Governo liderado por Aristides
Gomes reuniu-se nesta sexta-feira com os parceiros internacionais do país no
sentido de dar a conhecer a posição do executivo guineense que contesta a
decisão do Ministério Público. O advogado que defende o Governo, Alcides Gomes,
diretor da Faculdade de Direito de Bissau, disse que foi uma medida tomada
sem base legal e garantiu que o Governo vai recorrer judicialmente da
decisão.
"A
desproporcionalidade do despacho com aquilo que é o interesse nacional
está patente na decisão do MP. Mesmo não sendo jurista, nós percebemos, à
partida, que este tipo de despacho não traz nada de bom para o país. É preciso
o Ministério Público ter a noção do que é um Estado de direito".
O advogado Alcides Gomes
acrescentou que no despacho do Ministério Público, assinado por três
magistrados, "não há indícios" que possam levar ao encerramento do
GTAPE:
"No despacho do
Ministério Público não se demonstra qualquer ato de gravidade e muito menos de
extrema gravidade. Acho que estamos perante uma ilegalidade", declarou,
lamentando que as pessoas com formação jurídica ainda não tenham percebido os
princípios de um Estado de direito e os limites da sua atuação.”
GTAPE sob investigação
Na terça-feira (04.12.), três
técnicos do GTAPE foram ouvidos pelo MP guineense, tendo-lhes sido imposta a
medida de coação com termo de identidade e residência.
O diretor-geral interno do GTAPE
e outros três técnicos foram também ouvidos, mas na qualidade de testemunhas.
O MP abriu um processo de
averiguação de irregularidades no processo eleitoral na sequência de uma queixa
apresentada por um grupo de partidos políticos, incluindo o Partido da
Renovação Social, segunda maior força política da Guiné-Bissau e que integra o
atual Governo de consenso.
Recorde-se que dificuldades no
recenseamento de eleitores fizeram com que as eleições, marcadas para 18 de
novembro, fossem adiadas, mas ainda não foi marcada uma nova data já que se
mantêm profundas divergências entre os atores políticos.
Recorde-se, que
dificuldades no recenseamento de eleitores fizeram com que as eleições,
marcadas para 18 de novembro, fossem adiadas, mas ainda não foi marcada uma
nova data já que se mantêm profundas divergências entre os atores políticos
guineenses.
Vários partidos, entre os quais o
Partido da Renovação Social (PRS), que integra o atual executivo, têm
solicitado ao chefe do Estado a demissão do Governo do
primeiro-ministro, Aristides Gomes, que acusam de ter sido incapaz de organizar
eleições como estava previsto.
Braima Darame | Deutsche Welle
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