Movimento de Cidadãos diz que
seria sensato se o primeiro-ministro reduzisse de 21 para 5 o número de
conselheiros e assessores nomeados. Assessor de Aristides Gomes afirma que a
questão está politizada.
A sociedade civil exige ao
primeiro-ministro da Guiné-Bissau para revogar o seu despacho e reduzir de 21
para cinco o número de conselheiros especiais e assessores, reiterou nesta
quarta-feira, dia 17, o Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI),
que já enviou ao chefe do Governo uma carta aberta.
À DW África, Sana Canté,
presidente do movimento que tem promovido marchas contra o regime do atual
Presidente guineense, considera a iniciativa do chefe do Executivo guineense de
"clientelismo e nepotismo".
"Viemos não só reiterar a
revogação do despacho, mas também fizemos a proposta para reduzir ao invés de
21 colaboradores, contando com a nomeação do presidente do PAIGC, Domingos
Simões Pereira, como conselheiro especial, para cinco. Isto seria razoável
e ético. Se quiser um conselho jurídico que vá pedir aos técnicos do
Ministério da Justiça. Já temos um Governo com 30 membros, não justifica
nomear mais 21 conselheiros”, declarou o jovem advogado.
"Aproveitamento político das
nomeações”
Em reação às inúmeras
criticas, tanto da sociedade civil como dos partidos da oposição, o assessor de
comunicação social do primeiro-ministro, Muniro Conté, afirma que há uma
deliberada intenção de politizar e diabolizar essa questão das nomeações.
"Para já não existe nenhuma
norma que fixe o número de conselheiros que um titular de órgão de soberania
deve ter. Há antecessores que tiveram mais conselheiros do que o atual
primeiro-ministro”, disse o jornalista que já foi diretor da Rádio Nacional do
país.
Conté adiantou em entrevista à DW
África que as figuras indicadas são competentes e com muita experiência.
"O primeiro-ministro fez
questão de nomear apenas pessoas com experiência e carreira. Repare que há
antigos primeiros-ministros, ex-governantes, que embora tenham pendor da
tecnicidade, mas tenham um passado
onde provaram ter conhecimentos para as aéreas pelos quais foram
nomeados”.
Refira-se que o
primeiro-ministro, Aristides Gomes disse, na segunda-feira (15.07), que as
nomeações de colaboradores para o seu gabinete não irão ficar pelas pessoas
nomeadas e que a maioria não trará mais encargos ao Estado, por serem, disse,
funcionários públicos já vinculados ao funcionalismo.
"PM nomeou familiares sem
qualificações”
Para o líder juvenil Sana Canté,
Aristides Gomes está a agir como os seus antecessores que na altura lideravam
Governos inconstitucionais, nomeados pelo Presidente guineense, José Mário Vaz.
Canté deu exemplo do Executivo chefiado por Umaro Sissoco, que tinha um número
mais elevado de conselheiros e assessores, mas que na realidade era uma equipa
nomeada à margem da Constituição.
Sana Cante diz que o mais grave é
que Aristides Gomes nomeou familiares, muitos deles sem qualificações e
sem experiência profissional, para além de um exagero no número de conselheiros
especiais. Facto que considera de um Governo em paralelo ao atual.
"Quando [Aristides Gomes]
diz que nomeia os conselheiros especiais, não só cai na redundância, em repetir
os cargos, ou seja, nomeia o conselheiro para área da comunicação social e
assessores para a mesma área da comunicação, facto que se repetiu três vezes.
Esses conselheiros, além de serem os seus familiares, não têm qualificações:
vendo o despacho, nota-se claramente que estamos perante um conselheiro para
assuntos especiais que é um engenheiro, num lugar que não é da
sua área de formação, nós vemos ainda outros conselheiros que nem sequer têm
formação superior, ou seja, são simplesmente chamados de senhores, e nós vemos
ainda outros conselheiros que vêm mencionados sem qualquer título”.
Sobre as justificações dadas pelo
chefe do Governo, o Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados entende
que o facto de não constar do despacho que os colaboradores do
primeiro-ministro não terão remunerações do Estado, significa que Aristides
Gomes está a faltar a verdade.
"Ele veio justificar que
vários dos nomeados já recebem salário no Estado, pelo que não vai acarretar
mais encargos financeiros. Por que é que essa medida não vem
expressa no despacho? Quando não vem no despacho o primeiro-ministro está a
mentir e a insultar a inteligência do povo. Então que revogue e deixe
claro essa posição no novo despacho que vai produzir, aproveitando para
eliminar as suas incongruências”.
"Nomeados não terão novo
vencimento”
Muniro Conté, por seu lado,
explica que a maioria das figuras nomeadas já recebia salários do Estado e não
terá uma remuneração adicional da mesma fonte de rendimento.
"Em relação a essas pessoas,
os ex-ministros e governantes nomeados, beneficiam da subvenção vitalícia. Ou
seja, já recebem salários do Estado e só vêm como conselheiros para dar um
valor acrescentado ao Gabinete porque os desafios são enormes e há muitos
projetos em carteira, no âmbito do programa de governação”, disse Conté uma das
figuras nomeadas pelo primeiro-ministro da Guiné-Bissau.
De acordo ainda com o responsável
da imprensa do gabinete do primeiro-ministro há uma verba de incentivo aos
nomeados que está a ser negociada com os parceiros de desenvolvimento da
Guiné-Bissau e que não será suportada pelo erário publico guineense.
Nesta terça-feira (17.07), o
Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), líder da oposição
guineense, as nomeações feitas pelo primeiro-ministro são "irracionais, abusivas
e provocatórias" por ocorrerem numa altura em que o Governo "não
consegue pagar os salários atempadamente" aos funcionários públicos, diz
em comunicado. O Madem considera ainda as nomeações de "esbanjamento do
erário" por parte do primeiro-ministro o que é visto por aquele partido
como prova de que o PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo
Verde), vencedor das últimas eleições legislativas, é incapaz de promover as reformas
que o país precisa.
Braima Darame | Deutsche Welle
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