O ministro dos Negócios
Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, defendeu hoje que é tempo de a
Guiné Equatorial “passar das palavras aos atos”, face aos reiterados anúncios
de abolição da pena de morte, os quais prefere “ver para crer”.
A posição foi assumida pelo chefe
da diplomacia portuguesa em entrevista à agência Lusa na cidade cabo-verdiana
do Mindelo, ilha de São Vicente, na véspera da XXIV reunião ordinária do
Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que
prevê a análise de um projeto de resolução sobre a Guiné Equatorial, na
sequência da recente visita a Malabo de uma missão daquela organização.
“Eu sou o ministro dos Negócios
Estrangeiros de Portugal há três anos e meio. Há três anos e meio que ouço o meu
colega da Guiné Equatorial garantir que está iminente a eliminação da pena de
morte. Eu também conheço os termos em que a Guiné Equatorial aderiu à CPLP e os
compromissos que assumiu quando foi admitida na CPLP”, em julho de 2014,
afirmou Augusto Santos Silva, sublinhando que “é ponto de honra para todos os
países” da organização “serem contra a pena de morte”.
“Já há muito tempo que se devia
passar das palavras aos atos, até porque do ponto de vista técnico é a coisa
mais fácil de se fazer”, enfatizou Santos Silva.
Questionado pela Lusa sobre as
constantes promessas de abolição da pena de morte por parte da Guiné
Equatorial, o chefe da diplomacia portuguesa foi cauteloso: “Há um ditado
português que aqui se aplica como uma luva: Ver para crer”.
O Presidente da Guiné Equatorial,
Teodoro Obiang Nguema, afirmou em 12 de julho, em entrevista à agência Lusa, em
Malabo, que a abolição da pena de morte será discutida em setembro pelo
parlamento e prometeu “influenciar” os deputados para a aprovação da lei antes do
final do ano.
“Posso garantir que vamos
influenciar o parlamento para que aceite a abolição da pena de morte. O Governo
fez o seu trabalho e acaba de enviar [a proposta de diploma legal] ao
parlamento”, disse o Presidente equato-guineense.
A abolição da pena de morte era
uma das condições de entrada do país na CPLP em 2014, um processo polémico
porque o Governo da Guiné Equatorial, uma ex-colónia de Espanha, é acusado de
sistemáticas violações de direitos humanos e de desrespeito dos direitos da oposição.
Está em vigor uma moratória que
impede o cumprimento das condenações à pena capital, que já foram decretadas
pelos tribunais do país, mas sem consequências.
“Sei que o facto de a Guiné
Equatorial ser membro da CPLP já teve uma vantagem, porque a pena de morte
deixou de se aplicar. Mas não basta não aplicar, é preciso eliminá-la”,
retorquiu o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
“Portanto, estou à espera que
isso que ouço há três anos e meio se concretize. Quando isso se concretizar eu
acredito”, disse ainda Augusto Santos Silva.
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