Portugal | Tancos, trocas e baldrocas e segredos de estado

Dois apanhados em textos do Expresso, publicados ontem, são teor para abrir o PG deste sábado. Não porque seja algo de novo a acontecer mas sim porque daqui por uns tempos chegaremos à conclusão que tudo ficará em águas-de-bacalhau – que é como dizer que tudo vai dar em nada e a Justiça pariu um rato ao “cair” sobre protagonistas habituados a isso de serem imunes, para além de outros maus costumes de privilégios e impunidades.

Os casos: deputados que usaram a golpada de marcar falsamente presença no Parlamento (outros haverá na tal impunidade) e o sapiente Azeredo Lopes, ex-ministro da defesa, que no Caso de Tancos, andou a contar-nos mentiras e a alegadamente incorrer em crimes de lesa Pátria ao alinhar nas socapas, trocas e baldrocas, que envolvem o famoso caso. Alegadamente tudo visando o interesse nacional e recheado de segredo de Estado… Que Costa e Marcelo então no “comboio” das falsas negações de conhecimento do caso e respetivos encobrimentos e manobras de vamos contar mentiras aos papalvos dos portugueses… O costume. E a tropa, Zé Povo? A tropa está nos cambalachos das mentiras e nas raízes das trocas baldrocas. Afinal, militares e políticos civis são farinha do mesmo saco, neste caso de Tancos.

E quantos casos assim e de várias índoles fazem parte do cardápio das tal trocas e baldrocas que até moram no esquecimento? E a justiça o que fez? Pois… Tudo vai para a secção recheada de ficar em aguas-de-bacalhau. Dai tempo ao tempo que assim será. Cá estaremos para reavivar memórias. 

A mentalidade destes chicos-espertos dos poderes, militares e civis, do grande capital e quejandos, de classificarem o povinho de atrasado mental, que não os topa, persiste como antes ou ainda mais. Enchem a boca com palavras sobre transparência mas o que provam sistematicamente é que preferem e praticam a opacidade, as mãos sujas e atitudes de fossa e caneiro. Sentimos e sabemos disso. Desonestidade, é o que é. (PG)



Do Expresso:

Duas deputadas do PSD são arguidas no caso do registo de falsas presenças no Parlamento

O Parlamento autorizou o pedido de levantamento da imunidade parlamentar a cinco deputados do PSD, entre eles José Silvano, Emília Cerqueira e Mercês Borges, estas últimas constituídas arguidas no caso das presenças falsas. Feliciano Barreiras Duarte arguido noutro caso e Cristóvão Norte será testemunha num processo independente.

Emília Cerqueira e Maria das Mercês Borges vão ser constituídas arguidas em dois processos relacionados com o registo de falsas presenças em reuniões plenárias na Assembleia da República, noticiou o "Jornal Económico".

As duas deputadas são arguidas no caso das falsas presenças no plenário e podem ter de responder pelos crimes de abuso de poder e de falsidade informática. José Silvano está apenas indicado como testemunha.

Numa nota emitida nesta sexta-feira, José Silvano afirma que "a inquirição como testemunha apenas é possível por não existirem indícios da prática de qualquer crime" e acrescenta aguardar"com toda a normalidade e confiança na Justiça o decurso do inquérito".

Através, também, de uma nota enviada às redações, Emília Cerqueira afirma: "A inquirição decorre das minhas declarações públicas sobre os factos onde afirmei que acedi ao computador do deputado José Silvano, não para registar a presença, mas para consultar documentos". A deputada da bancada social-democrata acrescenta: "As minhas declarações (...) são tão pertinentes que a própria Assembleia da República mudou o procedimento de registo de presenças, acrescentando um segundo 'log-in' para diferenciar a entrada no computador para consulta de documentos difgerente do ato de registo de presenças".

Apesar de ter comprovadamente faltado a duas sessões plenárias durante outubro de 2018 — como o próprio viria a assumir publicamente —, José Silvano apareceu no “livro de ponto” da Assembleia da República como tendo estado presente. Acabaria por ser Emília Cerqueira a assumir a responsabilidade pelo sucedido, dizendo ter “inadvertidamente” assinalado a presença do seu colega de bancada ao introduzir a password pessoal do secretário-geral do PSD para aceder a documentos de trabalho.

Quanto a Maria das Mercês Borges, protagonizou um procedimento idêntico em benefício de Feliciano Berreiras Duarte durante uma votação durante o processo de aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2019.

E em relação a Feliciano Barreiras Duarte foram feitos dois pedidos de levantamento de imunidade. Em causa está o currículo oficial do deputado em que incluiu o estatuto de “visiting scholar” da Universidade da Califórnia, em Berkeley, sem nunca ter estado em Berkeley.

Por fim, Cristóvão Norte viu a imunidade parlamentar ser levantada mas apenas para testemunhar num processo distinto que corre no Tribunal de Faro.

[Notícia atualizada às 23h47 (ontem) com as declarações de Emília Cerqueira]

Expresso

Despacho do Ministério Público conclui que Azeredo deu o aval ao encobrimento de Tancos

Ex-ministro da Defesa sabia “desde o início” de todo o plano da Polícia Judiciária Militar para recuperar o material roubado de Tancos. A notícia foi avançada pela revista “Sábado” e confirmada pelo Expresso junto de fonte judicial.

O ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, é suspeito de saber, desde o início, do plano da Polícia Judiciária Militar (PJM) para a recuperação das armas que desapareceram de Tancos. A notícia é avançada pela revista "Sábado" e já foi confirmada pelo Expresso junto de fonte judicial.

Os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sustentam que, em agosto de 2017, dois meses antes de as armas aparecerem na Chamusca, no distrito de Santarém e a cerca de 30 quilómetros do local de onde tinham desaparecido, Azeredo Lopes, escreve a "Sábado", teve uma reunião no ministério da Defesa com o ex-director da Polícia Judiciária Militar, Luís Vieira, na qual não só ficou a saber do plano como o autorizou.

Azeredo Lopes foi constituído arguido no caso do assalto a Tancos. Em causa está o crime de denegação de Justiça e prevaricação, ou seja, a suspeita de que o antigo ministro da Defesa terá de alguma forma interferido no natural curso do processo de investigação.

O ministro demitiu-se a 12 de outubro de 2018, após o então diretor da PJM ter garantido que Azeredo Lopes tivera conhecimento sobre a encenação do aparecimento das armas, uma ação em conjunto com os autores do furto cujo objetivo seria boicotar a investigação da Polícia Judiciária.

O relatório final da comissão parlamentar de inquérito ao caso de Tancos ilibou Azeredo Lopes de qualquer tipo de responsabilidade política. O ex-ministroo foi, no entanto, criticado por não tomado qualquer medida para "um cabal esclarecimento" dos factos, depois de receber um telefonema de desagrado da ex-procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal pela descoberta, por parte da Polícia Judiciária Militar (que estava arredada da investigação a este caso), do material de guerra na Chamusca, a 18 de outubro de 2017.

Azeredo "não determinou, entre outubro de 2017 e outubro de 2018, qualquer processo de auditoria à ação da PJM", e só avançou com esta medida depois das detenções do então diretor da PJM, coronel Luís Vieira e major Vasco Brazão, bem como de outros elementos daquela polícia, no âmbito da Operação Húbris da PJ e do DCIAP que já fez pelo menos 22 arguidos.

O relator do PS, o deputado Ricardo Bexiga, chegou a apontar o dedo à PJM por ter implicado o ministro no caso. O deputado concluiu que o Ministério da Defesa fez, "no tempo devido", um reporte completo sobre a evolução da situação; que não teve nenhuma interferência política na ação do Exército ou na atividade da PJM; mas que, pelo contrário, a polícia militar é responsável por "tentar implicar o Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e o Chefe da Casa Militar do Presidente da República num conhecimento nebuloso sobre a forma de investigação no sentido da recuperação do material de guerra".

A 7 de maio, na comissão parlamentar, apesar de garantir que desconhecia a operação paralela da Polícia Judiciária Militar para achar o arsenal de guerra, Azeredo Lopes admitiu perante os deputados que esta polícia agiu à margem das orientações estabelecidas pela então procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que tinha passado o caso à PJ e DCIAP, colocando a Judiciária Militar de parte. “A PJM não seguiu as regras”, frisou Azeredo Lopes no Parlamento.

Expresso