Os partidos pedem ao Supremo que
a comunicação de crime seja enviada à Procuradoria Geral da República (PGR)
para a avalição do acolhimento da notícia
Sete partidos de oposição (PCdoB,
PT, PDT, PSB, PSOL, Rede e PCB) protocolaram nesta terça-feira (31) uma notícia
crime junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Bolsonaro. Os
partidos pedem ao Supremo que a comunicação de crime seja enviada à
Procuradoria-Geral da República (PGR) para a avalição do acolhimento da notícia.
O presidente está sendo acusado
de colocar a vida das pessoas em risco; infringir as normas sanitárias;
prevaricação; e incitação ao crime. São infrações tipificadas no Código Penal
com penalidade que variam de três a um ano de prisão, e multa. Caso a
manifestação seja acolhida, a PGR pode propor uma ação penal contra Bolsonaro
no STF. Todas estão no contexto dos crimes potencialmente cometidos pelo
presidente na relação direta com a pandemia do coronavírus.
Os partidos destacam que o mundo
enfrenta uma pandemia com diversos países adotando medidas “excepcionais” de
distanciamento social, tendo em vista ser medida recomendada pela Organização
Mundial da Saúde (OMS) e, no Brasil, pelo próprio Ministério da Saúde.
Além de discordar
institucionalmente de tal política, Bolsonaro adotou posturas que vão na
contramão das medidas indicadas por esmagadora maioria dos especialistas e
adotadas por todas as nações já atingidas pelo novo coronavírus. O presidente
ora incentiva aglomeração de pessoas, ora conclama que elas descumpram as
recomendações médicas de isolamento voluntário e até mesmo utiliza a influência
de seu cargo para infringir as medidas recomendadas.
“Configuram crimes de infração
comum, que atentam contra a vida e a saúde humana, a incolumidade pública, a
paz pública e a probidade da administração pública”, diz um trecho da petição.
Fatos relatados
Alguns fatos são relatados na
notícia crime como a fala do presidente em cadeia de rádio e tv,
desaconselhando a realização de manifestações antidemocráticas no dia 15 de
março a favor do seu governo. Mesmo com a proibição do ato pelo governo do
Distrito Federal e contrariando o que disse na tv, Bolsonaro foi às ruas e
manteve contato direto com inúmeras pessoas. Na ocasião, já se sabia sobre
diversos casos de pessoas diretamente ligadas ao presidente que estavam
infectadas.
A petição diz que no dia 24 de março,
em pronunciamento oficial à nação, Bolsonaro defendeu o fim do distanciamento
social e incitou as pessoas a desrespeitarem as medidas recomendadas e “voltar,
sim, à normalidade”.
A comunicação também citou a
entrevista ao jornalista José Luiz Datena, apresentador do programa Brasil
Urgente da rede de televisão Band, quando Bolsonaro voltou a defender o fim das
medidas de distanciamento social, “pondo-a em rota de colisão com o sistema
econômico brasileiro e aos postos de empregos”.
Em seguida, o presidente liderou
o governo federal com a propaganda de slogan “#OBrasilNãoPodeParar”, pelo qual
conclamava os cidadãos que voltassem às suas rotinas, preservando apenas as
pessoas mais idosas e aquelas que possuam doenças complicadoras. Os partidos
lembram que esse foi o mesmo comportamento adotado pelo prefeito de Milão,
Giuseppe Sala, que pediu desculpas da população após o registro de 9 mil mortos
na Itália.
“Como se tudo isso não bastasse,
o noticiado Jair Bolsonaro, no dia 29 de março, violou as recomendações do
Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde e saiu às ruas do
Distrito Federal em evidente rompimento às orientações de distanciamento
social”, diz a petição.
Iram Alfaia | Vermelho |
Imagem: Isac Nobrega/PR
.jfif)
.webp)
Sem comentários:
Enviar um comentário