Frontex, uma polícia de um regime autoritário

A «Operação Poseidon» envolve dezenas de meios de controlo e vigilância, incluindo aviões fretados a empresas privadas, subsidiadas pelos contribuintes europeus para colaborarem em acções fora da lei.

José Goulão* | opinião

Frontex, a polícia fronteiriça da União Europeia e do Espaço Schengen, está na linha da frente ao serviço das conveniências xenófobas dos 27, não hesitando para isso em violar as convenções internacionais marítimas e recorrendo até a requintados métodos de tortura contra refugiados. A própria República Portuguesa não está isenta de responsabilidades nestas práticas: para que conste, embarcações da Polícia Marítima foram identificadas em investigações relacionadas com a perseguição a refugiados, designadamente no Mar Egeu.

Em meados da segunda década deste século, em pleno auge mediático da permanente crise dos refugiados, um director do Frontex tornou-se notado ao declarar que este corpo policial não tinha que socorrer náufragos por não ser essa a sua vocação, e apenas o fazia por causa das convenções marítimas internacionais.

Menos mal, porque então parecia haver ainda travões; agora nem as normas internacionais barram o Frontex. Nem mesmo a própria Comissão Europeia, que pediu ao corpo policial para investigar as denúncias de perseguição aos refugiados que o atingem e este respondeu que nem pensar, nesta casa «usam-se os mais elevados padrões». Além disso, como afirmou o porta-voz do Frontex, a Comissão Europeia «nem sequer é o nosso superior hierárquico».

O Frontex, como agência da União Europeia com sede em Varsóvia, tem uma Comissão de Gestão integrando representantes dos Estados membros e da Comissão Europeia. Ora a própria Comissão de Gestão, no início deste ano, permitiu a derrogação das regras aplicadas ao pessoal que definem quem deve ser investigado por violar leis e cometer abusos.

A agência recusa-se, portanto, a corresponder aos pedidos da Comissão Europeia no sentido de proceder a investigações internas sobre comportamentos incorrectos que lhe são atribuídos, por exemplo, pelo Centro Europeu para os Direitos Humanos e Constitucionais (ECCHR na sigla anglo-saxónica) e na sequência de trabalhos divulgados por várias equipas de jornalistas de investigação. Entre elas a própria Bellingcat, que não pode ser acusada de ser uma difusora de «fake news russas» devido às suas ligações ao Atlantic Council (Conselho do Atlântico), grupo de pressão da NATO, e às fundações do magnata Soros.

O Frontex navega pois em águas próprias, sem controlo; por isso, só este ano são pelo menos seis os actos de perseguição a refugiados em que esteve envolvido – quatro indirectamente e dois por intervenção directa.

Orçamento restritivo na Educação levou professores a São Bento

PORTUGAL

O início do debate do Orçamento do Estado na especialidade foi marcado por um protesto de professores, em frente ao Parlamento, contra um orçamento restritivo na Educação, Ensino Superior e Ciência.

Cerca de uma centena de delegados e dirigentes dos sindicatos que integram a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) atapetaram as ruas em frente à escadaria da Assembleia da República com grandes faixas onde se podiam ler as principais reivindicações dos professores, no primeiro dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE21).

Os professores criticam um «orçamento restritivo para a Educação, o Ensino Superior e a Ciência», do qual estão ausentes «soluções sólidas para o futuro destas importantes áreas», pode ler-se na página da Fenprof.

Acusam o Governo de elaborar um orçamento de desinvestimento na Educação e no Ensino Superior, «disfarçado pela integração de 553,5 e 741 milhões de euros [de fundos europeus], respectivamente para a Educação e para o Ensino Superior e Ciência», bem como de insistir no «tremendo erro» da municipalização da Educação.

IMAGEM DO DIA | Tudo ao monte e fé... em quem?

Na região de Lisboa - e noutras - é assim que se viaja nos transportes públicos... E ainda pior, mais amontoados, segundo "sapiência de feitores" inspirados na movimentação de gado. 

Aborregados, os portugueses já nem se indignam, nem se manifestam, nem chamam os bois pelos nomes daqueles que com o poder exigem e proíbem isto e aquilo à populaça. O salazarismo não faria melhor nem pior, faria o mesmo que os atuais poderosos vão fazendo com todo o descaramento, acenando de quando em vez com a democracia deficitária, mal-amanhada e em vigor neste rincão luso. Rincão deles, está visto. Distanciamento? Sim, andam bem distantes dos eleitores e do povinho.  Tudo ao monte e fé... em quem?

Já nem dá para acreditar num atchim dos da mole dos poderes. Pena que por causa dos pecadores paguem também os justos. É a vida.

PG

Supremo chumba providência cautelar do Chega

Sobre circulação entre concelhos

O Supremo Tribunal Administrativo chumbou por unanimidade a providência cautelar apresentada pelo Chega. O tribunal deu razão ao Governo na decisão de proibir a circulação entre concelhos.

Os juízes consideram ilegítima a queixa do partido de André Ventura. Uma segunda providência cautelar foi também chumbada, porque o tribunal considerou que não existe violação de direitos fundamentais.

A informação foi avançada à TSF por fonte do Governo.

Judith Menezes e Sousa | TSF

Portugal | Cuidar da saúde das pessoas e do país

Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

No contexto geral que vivemos e com os efeitos da pandemia a agravarem-se, o processo de discussão e aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2021 e em particular o seu conteúdo, não parecem estar à altura dos problemas com que nos deparamos para tratar da saúde das pessoas, da economia, da sociedade e do país.

Não é estranho o surgimento de contradições políticas e de medos, ou o aumento de preocupações das pessoas: por um lado, o país traz do passado défices estruturais na matriz de desenvolvimento; por outro lado, nem o Governo, nem qualquer força política, e muito menos os cidadãos podiam prever as implicações da pandemia e os seus brutais efeitos económicos e sociais, ou até alterações que estão a acontecer no plano político em todas as escalas. Entretanto, sabemos que as audiências de grandes meios de comunicação se alimentam deste lamaçal tão propício à engorda de projetos políticos antidemocráticos.

Quando a realidade é tão dura como aquela que vamos enfrentar no próximo ano, de que serve negar os problemas evitando encará-los, ou o refúgio em slogans primários tipo "vai ficar tudo bem"? Os problemas resolvem-se quando se enfrentam. Os medos vencem-se quando se assumem e se adotam comportamentos ofensivos que lhes vão fechando portas de entrada.

Na segunda guerra mundial, Neville Chamberlain, ao ignorar crimes da besta fascista alemã para credibilizar políticas de apaziguamento nada resolveu, mas Winston Churchill, ao encarar a realidade e acelerar a produção de aviões e armas de guerra para confrontar as tropas de Hitler, colocou a Inglaterra a dar um importante contributo para a sua derrota. É claro que houve sacrifício e sofrimento, mas era o caminho que podia evitar um desastre bem maior.

No ano passado, António Costa e o Partido Socialista (PS), embora afirmando que desejavam prosseguir os entendimentos que tinham ancorado a solução política da legislatura anterior, optaram por uma governação assente em alianças pontuais à Esquerda e à Direita. No quadro atual ela é de todo inviável. Para enfrentar velhos problemas estruturais da economia, da organização e eficácia da Administração Pública e os impactos da pandemia, o Governo precisa de um apoio político que não pactue com políticas de encanar a perna à rã e o ajude a uma posição mais ofensiva no quadro da União Europeia. A governação não pode ficar tolhida pelo medo da fatura que virá dessas bandas.

A defesa do SNS não passa por leituras diferentes de números para fugir à realidade. É imprescindível investimento em recursos humanos e técnicos e responsabilizar alguns atores do setor privado, cuja postura faz lembrar estratégias de repteis repelentes pela frieza do seu sangue.

O Governo precisa de apoio para aprovação do OE (que deve equilibrar proteção social com políticas geradoras de emprego e de valorização salarial) mas também para todas as revisões que vai ter de lhe introduzir. Isso impõe compromissos para negociações estratégicas com os parceiros e jamais encostá-los à parede.

As forças políticas à Esquerda do PS têm de fazer cedências, mas não podem fazê-lo abdicando de valores, da capacidade de agir em favor dos desprotegidos e da afirmação do valor e da dignidade do trabalho sob pena de serem liquidadas, o que tornaria a sociedade bem mais doente.

*Investigador e professor universitário

39 mortes em Portugal por covid-19 e mais de 4 mil novos casos

Mais de quatro mil infetados e recorde de internados com covid-19

Portugal regista, este sábado, 4007 casos e 39 mortes por covid-19. O número de internados, tanto em enfermaria como em unidades de cuidados intensivos, é o mais alto desde o início da pandemia.

Foram contabilizados, face a sexta-feira, mais 4007 infetados com o novo vírus, de acordo com o boletim epidemiológico de hoje, elevando para 141.279 o número total de casos desde março. Desses, 58.492 correspondem a doentes ativos, dos quais 1137 foram registados até à meia-noite. Com mais 2831 recuperações, o total de recuperados sobe para 80.280. Por outro lado, o número de internados nunca foi tão alto: 1972 doentes estão em internamento hospitalar (mais 45 do que ontem) e 286 em unidades de cuidados intensivos (mais 11). Os valores superam os de ontem, que eram, até então, os mais elevados desde o início da pandemia. Sexta-feira foi, inclusive, o pior dia no que diz respeito também a novos casos e mortes.

Cerca de 47% das novas infeções (1900) foram registadas na região Norte, onde já se registaram, ao todo, 63.327 casos. Segue-se Lisboa e Vale do Tejo, com 1406 novos infetados, em 59.343, e depois a região Centro, onde há mais 552 casos, em 12.287. O Alentejo contabiliza mais 61 casos (em 2734) e o Algarve mais 80 (em 2779). O arquipélago da Madeira soma mais cinco infetados, com um total de 440, e nos Açores há mais três casos, em 369.

30 das vítimas tinham pelo menos 80 anos

Morreram em Portugal mais 39 pessoas (menos uma do que ontem), elevando para 2507 o número total de mortes por covid-19 (1287 homens e 1220 mulheres). É também o Norte a região onde foram contabilizados mais óbitos, 23. Em Lisboa e Vale do Tejo, registaram-se doze, no Centro duas, no Alentejo uma, e no Algarve também. Como tem vindo a ser regra, a grande maioria das vítimas (30) tinha 80 anos ou mais - 17 homens e 13 mulheres. Com 70 a 79 anos, morreram cinco pessoas (três homens e duas mulheres) e ainda três homens e uma mulher na faixa etária dos 60-69.

Sob vigilância das autoridades de saúde, estão 64.514 cidadãos, menos 791 do que ontem.

Rita Salcedas | Jornal de Notícias

EUA | A corrupção dos Biden

O New Yok Post, de 14 de Outubro de 2020, revela que o FBI apreendeu em Dezembro passado um disco rígido pertencente a Hunter Biden, filho do candidato democrata à presidência dos Estados Unidos, Joe Biden [1].

A polícia criminal federal (Polícia Judiciária- ndT) investigava suspeitas de corrupção dos Biden na Ucrânia. Hunter, que não tem qualquer conhecimento na matéria, tornou-se com efeito, em 2014, administrador da companhia de gás ucraniana Burisma Holdings, pouco depois do Golpe de Estado do EuroMaidan e na altura em que o seu pai era Vice-Presidente dos Estados Unidos [2]. Quando o governo pró-EUA tentou apreender $ mil milhões (1 bilhão-br) de dinheiro fraudulento da Burisma Holdings, Hunter fez valer as suas conexões a fim de fazer demitir o Procurador-Geral (Promotor-br) (que investigava o caso- ndT).

Joe Biden negou estar pessoalmente implicado nos negócios do seu filho. Ele lamentou igualmente a adicção do seu filho a diversas drogas e garantiu que ele se tinha curado disso.

Após o fracasso do processo de impugnação (impeachment-br) contra o Presidente Donald Trump, o Partido Democrata acusou-o de instrumentalizar a Administração dos Estados Unidos contra o seu rival político fazendo um estardalhaço sobre este pretenso caso Burisma Holdings.

No entanto, o computador apreendido pelo FBI acaba de mostrar os seus segredos. Para além de vários vídeos de Hunter fumando crack ou tendo sexo com várias garotas, o computador continha “e-mails” trocados entre o filho e o pai que atestam a implicação deste último.

Rede Voltaire | em Oriente Mídia

Tradução Alva

Notas:

[1] “Smoking-gun email reveals how Hunter Biden introduced Ukrainian businessman to VP dad”, by Emma-Jo Morris and Gabrielle Fonrouge; “WH press secretary locked out of Twitter for sharing Post’s Hunter Biden story” , by Steven Nelson, New York Post, October 14, 2020.

[2] “Na Ucrânia, filho de Joe Biden junta o útil ao agradável”, Tradução Alva, Rede Voltaire, 16 de Maio de 2014.

Chomsky descreve a grande batalha americana

#Publicado em português do Brasil

Trump, em minoria, tentará melar as eleições, recorrendo a milícias armadas. Mas a economia está na lona, a covid devasta o país e espalha-se, entre a juventude, a crítica ao capitalismo. O Império, em transe, enfrenta uma eleição decisiva

Noam Chomsky, entrevistado por C.J. Polychroniou, no Truthout | Tradução por Simone Paz Hernández | em Outras Palavras

Embora ainda seja muito cedo para prever algum resultado da eleição presidencial de 3 de novembro nos EUA, Donald Trump vai ficando pra trás nas pesquisas nacionais, enquanto faz truques eleitorais sujos na esperança de derrotar o desafiante democrata, Joe Biden. Grande parte da esperança de vitória de Trump reside em sua campanha de “lei e ordem”, que promove mentiras sobre fraudes por correspondência a fim de desacreditar preventivamente os resultados eleitorais se eles forem a favor de Biden. Nesta entrevista exclusiva para o Truthout, Noam Chomsky discute o significado nacional e internacional da recusa de Trump em se comprometer com uma “transição pacífica do poder” e sua confiança em teorias da conspiração.

Noam, a quase duas semanas das eleições norte americanas mais importantes da história recente, a campanha de Trump continua a repetir a mensagem de “lei e ordem” — velha tática política na qual os líderes autoritários sempre confiaram para fortalecer seu controle sobre as pessoas e sobre o país — mas se recusa a aceitar uma “transição pacífica do poder”, se perder para Biden. Qual a sua opinião sobre esses assuntos?

O recurso à “lei e à ordem” é normal, quase reflexivo. Já a ameaça de Trump de se recusar a aceitar o resultado da eleição, não. É algo novo em democracias parlamentares estáveis.

O simples fato de essa contingência estar sendo discutida revela a eficácia da bola de demolição de Trump para minar a democracia formal. Podemos nos lembrar que Richard Nixon, não exatamente reconhecido por sua integridade, tinha alguma razão para supor que a vitória na eleição de 1960 havia lhe sido roubada devido a maquinações do Partido Democrata. Ele não questionou os resultados, colocando o bem-estar do país acima da ambição pessoal. Al Gore fez o mesmo em 2000. A ideia de que Trump possa colocar qualquer coisa acima de sua ambição pessoal — até mesmo se preocupar com o bem-estar do país — é ridícula demais para ser discutida.

Certa vez, James Madison disse que a liberdade não é protegida por “barreiras de pergaminho” — ou seja, por palavras no papel. Em seu lugar, as ordens constitucionais pressupõem boa-fé e certo compromisso, embora limitado, com o bem comum. Quando isso se esvai, é porque migramos para um mundo sócio-político diferente.

As ameaças de Trump são levadas muito a sério, não apenas em extensos comentários na mídia e jornais convencionais, mas até mesmo dentro dos círculos militares — que podem ser compelidos a intervir, como ocorre nas pequenas ditaduras, cujo modelo é o mesmo de Trump. Um exemplo marcante é uma carta aberta enviada ao mais alto oficial militar do país, o presidente do Joint Chiefs General, Mark Milley, por dois comandantes militares aposentados, mas muito renomados: os tenentes-coronéis John Nagl e Paul Yingling. Eles advertem Milley: “O presidente dos Estados Unidos está subvertendo nosso sistema eleitoral de forma ativa, e ameaça permanecer no cargo, desafiando a nossa Constituição. Em alguns meses, você terá que escolher entre desafiar um presidente fora da lei ou trair seu juramento constitucional” que exige defender a Constituição contra todos os inimigos, “estrangeiros e domésticos ”.

Hoje, o inimigo hoje é doméstico: um “presidente sem lei”, continuam Nagl e Yingling, que “está montando um exército privado capaz de frustrar não apenas a vontade do eleitorado, mas também as capacidades da aplicação da lei comum. Quando essas forças colidirem em 20 de janeiro de 2021, os militares dos EUA serão a única instituição capaz de defender nossa ordem constitucional”.

Com os republicanos do Senado “reduzidos a suplicantes” e tendo abandonado quaisquer resquícios de integridade, o general Milley deveria estar preparado para enviar uma brigada da 82ª Divisão Aerotransportada para dispersar os “homenzinhos verdes” de Trump, aconselham Nagl e Yingling. “Se você se mantiver em silêncio, será cúmplice de um golpe de Estado.”

É difícil de acreditar, mas o próprio fato de tais pensamentos serem expressos por vozes sóbrias e respeitadas — e ecoados por todo o mainstream — é razão suficiente para se preocupar profundamente com as perspectivas da sociedade estadunidense. Raramente cito o correspondente sênior do New York Times, Thomas Friedman, mas quando ele pergunta se poderia ser esta a nossa última eleição democrática, ele não está se juntando a nós, “homens selvagens a postos” — para citar o termo de McGeorge Bundy aplicado àqueles que não se conformam automaticamente com a doutrina aprovada.

Enquanto isso, não devemos ignorar como os líderes do “exército privado” de Trump demonstram seu fervor, em seu já usual terreno de implantação: o cruel deserto do Arizona — para o qual os EUA, desde Clinton, têm enviado pessoas miseráveis, que fogem da destruição que nós mesmos causamos em seus países. Esquivando-nos, assim, de nossa responsabilidade legal e moral de oferecermos a eles uma oportunidade de asilo.

Quando Trump decidiu aterrorizar Portland, no Oregon, ele não enviou os militares, provavelmente com o receio de que eles se recusassem a seguir suas ordens — como acabara de acontecer em Washington, DC. Enviou paramilitares, os mais ferozes deles: a unidade tática BORTAC, da Patrulha de Fronteira, que goza de liberdade e “rédea solta” para acabar com os “malditos da terra”.

Imediatamente, depois de cumprir as ordens de Trump em Portland, o BORTAC voltou aos seus passatempos regulares, destruindo um frágil centro de assistência médica no deserto, onde voluntários tentam fornecer ajuda médica, ou até mesmo água, a pessoas desesperadas que conseguiram, de alguma maneira, sobreviver.

O que aprender com as vitórias de Chile e Bolívia

Não foi fácil. Na Bolívia de Áñez, prisões ilegais e oposicionistas desaparecidos eram rotineiros. No Chile de Piñera, repressão, assassinatos e tortura. Mas não se esqueceram: direita se derrota nas ruas, com organização e trabalho duro

Almir Felitte | Outras Palavras

Nos últimos tempos, vitórias eleitorais deram a esperança de que os ventos mudem de direção na política sul-americana. A volta do MAS, partido de Evo Morales, na Bolívia, e a escolha por uma nova Constituinte que enterre a antiga Carta de Pinochet no Chile foram, de fato, vitórias acachapantes da esquerda nas urnas destes dois países e, sem dúvidas, influenciam o espírito das eleições municipais que se avizinham no Brasil. Seria um erro, porém, reduzir estes dois resultados históricos a uma mera disputa eleitoral.

Foi duro o golpe sofrido pelo povo boliviano em 2019. O uso de forças militares de extrema-direita para forçar a renúncia do legítimo Presidente, Evo Morales, não foi um ataque apenas a um partido ou mandatário. Foi, na verdade, um ataque que se estendeu por um longo ano a toda a população da Bolívia. Prisões ilegais, desaparecimentos de oposicionistas e assassinatos foram rotineiros na ditadura que se instalou no país através de Áñez.

Tudo indicava que a América do Sul estava prestes a presenciar mais um daqueles anos que duram décadas, já tão conhecidos de nossa história. Mas foi o povo boliviano quem escolheu que este enredo não se repetiria. 2020 foi um ano de muita repressão na Bolívia, mas foi também um ano de muita organização popular. Greves e manifestações de rua tornaram a convocação de novas eleições um fato incontornável. Mais tarde, as urnas só mostraram o que já se sabia: o povo boliviano nunca quis retirar o MAS do Governo.

Situação semelhante foi a do Chile. Iniciada em outubro de 2019, uma onda de protestos de rua mostrou o cansaço dos chilenos com o custo de vida em um sistema liberal forçado ao país desde a Ditadura de Pinochet. “O Chile será a tumba do neoliberalismo”, diziam algumas faixas. Como na Bolívia, a repressão tomou ares de crueldade. Assassinatos e torturas foram rotineiros no Chile de Piñera, e as imagens que tomaram as redes, dos “carabineros” massacrando a população, fizeram com que o país voltasse a se assombrar com fantasmas pinochetistas.

O povo chileno, porém, não arredou o pé das ruas, enquanto a ideia de lutar por uma Constituinte que enfim jogasse na lata do lixo a velha Constituição dos tempos de Pinochet ganhava força. A organização popular, que já se transbordava nas ruas por um ano, finalmente desaguou nas urnas. Em plebiscito no último fim de semana, cerca de 80% dos chilenos disseram sim a uma nova Constituição.

Tanto o Chile quanto a Bolívia nos mostram que vitórias eleitorais dependem de muita organização e trabalho duro antes de se apertar qualquer botão na urna. Também nos mostram que nenhuma luta se encerra nelas. Um verdadeiro recado para a esquerda latina, sobretudo a brasileira, prestes a enfrentar mais uma disputa por votos no país.

Aliás, disputa essa que, devemos lembrar, também necessitou de seu pedaço de luta popular nas ruas para que pudesse acontecer. Ou nos esquecemos do que o Brasil passou durante 2020? Nos esquecemos do quão perto Bolsonaro esteve, lá para meados de maio, de intervir militarmente nos outros Poderes para fechar o regime? Que, nessa mesma época, em que surgiam indícios de milícias armadas de direita, manifestações fascistas foram varridas das ruas por protestos puxados por organizações de esquerda e torcidas de futebol?

Mesmo o nosso pleito municipal deste ano, muitas vezes tido como uma disputa de menor importância, se tornou possível devido a um momento de mobilização popular entre as esquerdas. E nenhum resultado que sair desta disputa virá como mágica. Será sempre consequência. Para nossa esquerda, com poucos recursos e sem espaço na mídia, uma consequência que só pode vir da nossa própria organização. Por isso, antes e depois de votar, “se organizar” é a palavra de ordem.

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Portugal | Covid na crista da onda

Miguel Guedes* | Jornal de Notícias | opinião

É indecifrável a razão que leva milhares de pessoas às arribas da praia do Norte da Nazaré para ver ondas gigantes em plena pandemia. Sendo decifrável, é um desgosto.

Com ondas gigantescas previamente anunciadas para quarta e quinta-feira passadas, uma turba de gente alimenta-me a vontade de exigir a Posídon que despeje a sua ira para que se vejam gregos ou faz questão de intimar o romano Neptuno para que gaste um pouco do seu latim no intuito de lhes incutir juízo final. A questão mede-se mesmo em responsabilidade e essa, percebe-se, está a mil léguas submarinas de distância. Na crista da onda, a pandemia navega, ateada e transmitida, multiplicada em série por uma diversidade de comportamentos que, nesta fase, só podem ser considerados como desviantes. O grande drama destas condutas-desviantes-covid é que, ao contrário do habitual, não colocam apenas em risco o próprio, mas sim toda a comunidade. Daí que não devam ser tratadas como um simples caso de saúde pública, mas antes como atitudes transgressoras, propagadoras e potencialmente criminosas.

As empresas de "outdoors" já tinham reservado espaço para cartazes do PSD, à semelhança do que sucedeu na Festa do Avante, acerca da presença de público no Grande Prémio de Fórmula 1 em Portimão, mas a JSD acanhou-se. Com capacidade para 90 000 pessoas, o autódromo do Algarve recebeu 27 500 e muitas delas, em duas das 11 bancadas, conseguiram o prodígio de se amontoarem umas em cima das outras sem qualquer tipo de distanciamento, desrespeitando todas as regras, arriscando propagar o vírus a uma velocidade furiosa, superior à de Lewis Hamilton. A Direcção-Geral da Saúde (DGS) usou para o desporto de elite o desleixo inversamente proporcional ao zelo com que cuida de manter os espectadores afastados dos estádios de futebol. Com um impacto de 30 milhões de euros na economia, a "DGS dos popós" deu o pior exemplo possível para aqueles que ainda acreditavam que as regras são iguais para todos e para cumprir. O próximo Grande Prémio em Itália, neste fim de semana, vai decorrer à porta fechada. Outras metas.

Depois do Santuário de Fátima com lotação reduzida a olho perante milhares de peregrinos em ajuntamento, após o congresso e jantares-comício do partido de extrema-direita com assento parlamentar onde não foi cumprido o distanciamento social ou o uso generalizado de máscaras, depois de tantas críticas às manifestações anti-racistas que se impunham ou à Festa do Avante - onde foram escrupulosamente cumpridas todas as regras de segurança - o Conselho de Ministros de amanhã ponderará (e bem) novas medidas que podem passar pelo recolhimento obrigatório. Se a cultura, a restauração e a hotelaria, actividades que tanto e tão responsavelmente têm feito para sobreviver a esta pandemia no respeito pela saúde da comunidade, tiverem de encerrar devido às ondas, às velocidades, aos extremismos negacionistas ou à fé e credos em blocos aglomerados, o preço a pagar não terá só reflexo na economia ou na saúde pública. Se assim for, podemos passar a ser oficialmente desconfiados, críticos e maledicentes do concidadão. Quererá dizer que nós, como comunidade, fracassamos.

*Músico e jurista

o autor escreve segundo a antiga ortografia

Tome nota: Não é proibido viajar entre concelhos em Portugal -- Marcelo

Marcelo desautoriza juridicamente o Governo: não mudar de concelho nos finados é apenas “uma recomendação”

“Mais do que uma imposição é uma recomendação agravada”. Marcelo Rebelo de Sousa compreende as dúvidas dos constitucionalistas e fez uma leitura livre da decisão do Governo de proibir as deslocações entre concelhos a partir da meia noite. O Presidente fala de uma “tolerância” jurídica muito grande. Mas mais restrições, avisam os juristas e o PR concorda, só com estado de emergência ou mudanças na lei

O Presidente da República desautoriza a decisão do Governo que foi anunciada como uma proibição das pessoas circularem entre concelhos a partir da meia noite desta quinta-feira.

Marcelo Rebelo de Sousa concorda com as dúvidas levantadas por vários constitucionalistas sobre a legalidade de algumas das novas restrições impostas pelo Executivo e, no que toca ao fim de semana dos finados, encontrou uma forma airosa de corrigir o Governo: na sua opinião, a proibição de circular entre concelhos é uma "recomendação, mais do que propriamente uma imposição acompanhada da aplicação de sanções"".

O próprio Presidente disse-o esta quinta-feira à tarde em declarações aos jornalistas no palácio de Belém: "Essa é uma medida com um número muito elevado de exceções e que está a ser aplicada com uma tolerância muito grande, o que significa que é quase uma recomendação agravada, mais do que uma imposição".

A mensagem do Presidente/constitucionalista colide com a do Governo, que anunciou a proibição das pessoas circularem entre concelhos desde a meia noite de dia 30 até à meia noite de dia 3 de novembro. Um período que abrange o dia de finados, quando milhares de pessoas visitam os cemitérios.

Em setores da direita ou mais ligados às tradições católicas, Marcelo chegou a ser criticado por dar luz verde a um feriado respeitado sobretudo pelos crentes. Mas o Presidente vem agora clarificar qual é o seu entendimento de uma decisão que, além do mais, está a ser posta em xeque do ponto de vista legal por vários juristas - e que pode ser revertida por uma providência cautelar interposta pelo Chega e que será analisada pelo Supremo Tribunal Administrativo nas próximas 24 horas.

Jorge Miranda, Paulo Otero, Vitalino Canas ou Jorge Reis Novais são apenas alguns dos constitucionalistas que vieram manifestar as suas dúvidas, considerando que proibir as pessoas de circularem entre concelhos sem decretar o estado de emergência "roça a inconstitucionalidade" e que, quanto muito, devia-se aprovar uma lei que consagrasse o estado de emergência sanitário.

Marcelo Rebelo de Sousa já falou com António Costa e acordaram na necessidade de tentar um consenso o mais alargado possível quanto à forma como serão aplicadas as próximas medidas restritivas, que já ninguém duvida terem que avançar. Chegando, muito provavelmente, a um novo estado de emergência, ainda que numa versão diferente da que foi decretada na primavera por forma a evitar um novo lock down no país.

O primeiro-ministro ouve na sexta-feira os partidos políticos, a quem anunciará medidas que já tem sobre a mesa - entre elas, multiplicar por um número significativo de concelhos o confinamento parcial que já foi aplicado a Lousada, Felgueiras e Paços de Ferreira - e auscultará o que pensam sobre o que está para vir e sobre a melhor forma de enquadrar juridicamente as decisões a tomar.

Nem Marcelo nem Costa querem avançar para um novo estado de emergência sem um consenso e o Presidente assumiu isso nas declarações aos media em Belém: "Há medidas que foram mais fáceis de tomar há oito meses do que agora. É preciso um consenso parlamentar e social para que essas novas restrições sejam eficazes", afirmou, acrescentando que "é preciso as pessoas perceberem se sim ou não há razões para pôr outra vez o pé no acelerador na proteção da vida e da saúde".

"Este equilíbrio justifica o porquê da calibragem nas medidas", concluiu Marcelo, admitindo falar ao país na próxima semana, depois do primeiro-ministro o fazer já no sábado.

Ângela Silva | Expresso

”SÁBIOS” LUSOS SEM SABEDORIA | 40 mortes por covid-19 e 4656 casos

Covid 19 | O pior dia da pandemia. Infeções e mortes atingem máximos

Portugal registou mais 4656 casos e 40 mortes por covid-19 e um novo recorde relativo aos internamentos nos cuidados intensivos: são agora 275.

Portugal registou mais 4656 casos de covid-19 devido à infeção nas últimas 24 horas, ultrapassando o dia de ontem, que tinha sido o pior dia de sempre em número de casos da doença no país.

De acordo com o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS) desta sexta-feira (30 de outubro) morreram ainda mais 40 pessoas por causa do novo coronavírus. É o dia com mais óbitos de sempre.

Há mais 93 internamentos nas últimas 24 horas, para um total de 1927, e mais seis pessoas nos cuidados intensivos.

Portugal registou ainda um novo máximo de pessoas internadas em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) desde o início da pandemia de covid-19, com 275 pessoas hospitalizadas, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

O valor máximo de internamentos em cuidados intensivos foi registado em 7 de abril, dia em que 271 pessoas estavam nestas unidades hospitalares com covid-19.

Foi também em abril que se registou o maior número de mortes - 37, segundo o boletim da DGS de 3 de abril.

Há ainda 2869 casos ativos, para um total de 57.355. Este valor resulta da subtração dos recuperados e dos óbitos ao total de casos.

No total, desde o início da pandemia, o país contabiliza 2468 mortes e 137 272 infeções.

Dos novos casos, 2831 (60,8%) foram identificados na região Norte, onde morreram 19 pessoas no último dia. Na região de Lisboa e Vale do Tejo registaram-se 1357 novos casos (29%) e ocorreram 13 mortes. No Centro morreram três pessoas, no Algarve morreram duas pessoas e no Alentejo três.

Há mais 1747 recuperados, o total é agora de 77 449.

Quem pode ou não circular entre concelhos nestes dias?

Ir trabalhar, à escola, assistir a espetáculos com bilhete já reservado, viajar para o estrangeiro ou ir ao notário estão entre as exceções previstas na resolução do Conselho de Ministros que impõe limitações à circulação entre concelhos neste período, que engloba o fim de semana de finados. Por outro lado, a deslocação de convidados para casamentos ou batizados, por exemplo, faz parte das situações que não vão ser permitidas.

As exceções previstas à proibição de circulação entre concelhos a partir da meia-noite desta sexta-feira são:

- profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, bem como o pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares;

- agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e aos inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;

- titulares de cargos políticos, magistrados e dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República;

- ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, na sua redação atual;

- pessoal de apoio dos órgãos de soberania e dos partidos com representação parlamentar, desde que comprovado o respetivo vínculo profissional através de cartão de trabalhador ou outro documento idóneo;

- deslocações para efeitos de atividades profissionais ou equiparadas.

Situação dramática na Europa com 1 104 121 casos numa semana

A Europa registou, na semana passada, um total de 1.104.121 novos casos positivos de covid-19, uma situação que a Comissão Europeia classificou hoje como "dramática", destacando também o "aumento do número de mortes" nos últimos dias.

"Só na semana passada assistimos a 1.104.121 novas infeções confirmadas na Europa - um número do tamanho de Bruxelas -, já para não falar do aumento do número de mortes na Europa. Isto é dramático", declarou a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides.

Falando no arranque da videoconferência dos ministros de Saúde da União Europeia (UE), a responsável notou que, "à medida que se verifica um ressurgimento de casos, as medidas de preparação postas em prática" na primeira vaga "tornam-se ainda mais cruciais para as próximas semanas".

"Algumas destas medidas são dolorosas e já existe cansaço pandémico por parte dos cidadãos, mas precisamos de ultrapassar esta situação com o aumento dos testes e do rastreio de contactos, o reforço da capacidade do setor da saúde e a aplicação de restrições na vida quotidiana, onde for necessário, para quebrar a cadeia de transmissão", exortou Stella Kyriakides.

* Paula Freitas Ferreira | Diário de Notícias | com agência Lusa

- Título PG

EUA anunciam a venda de um milhão de barris de petróleo roubados à Venezuela

O Departamento de Justiça dos EUA anunciou esta quinta-feira que Washington vendeu mais de um milhão de barris de petróleo refinado, retirado de quatro navios em alto mar que se dirigiam para a Venezuela.

Ao ser confrontado com uma ordem decretada por um tribunal do Distrito de Colúmbia, «o proprietário dos navios transferiu o petróleo para o governo e agora podemos anunciar que os Estados Unidos venderam e entregaram esse petróleo», disse o subsecretário da Justiça, John Demers, em comunicado de imprensa.

Com o pretexto de que o dinheiro da venda do petróleo do Irão a Caracas se destinava aos Guardiães da Revolução Islâmica – considerada uma «organização terrorista» pelos EUA –, a administração de Donald Trump congratulou-se com a apreensão dos fundos e afirma estar a «expandir a sua caixa de ferramentas para combater o mau comportamento do Irão».

A Venezuela tem enfrentado problemas de abastecimento de gasolina, em virtude das medidas coercivas unilaterais impostas pelos Estados Unidos, que afectam a sua indústria petrolífera. Neste contexto, o governo de Nicolás Maduro chegou a um acordo com o Irão com vista à compra de combustível – apesar das sanções a que ambos os países estão sujeitos e das ameaças reiteradas, por parte dos EUA, de deter o avanço dos barcos iranianos com destino ao país sul-americano.

A 23 de Maio deste ano, chegou a águas territoriais venezuelanas o primeiro dos petroleiros provenientes do Irão. «É tempo de solidariedade», disse então o ministro da Defesa, Vladimir Padrino.

Quase três meses mais tarde, a 14 de Agosto, o Departamento de Justiça norte-americano informou que Washington tinha conseguido «a maior apreensão de carregamentos de combustível do Irão», 1116 milhões de barris de petróleo no total, que a Venezuela já tinha pago.

Oportunidade para melhores laços UE-China

Adriel Kasonta* | China Daily | opinião

O ano de 2020 deveria ser de globalização ininterrupta e livre comércio - até a chegada da pandemia COVID-19, que teve um efeito cataclísmico nas economias mundiais.

A onda de choque provocada pelo vírus afetou todas as facetas da vida normal, desde nossos relacionamentos pessoais até as relações internacionais.

O distanciamento social dizima as interações humanas e sobrecarrega ainda mais as interações diplomáticas adequadas entre os países.

O que parece estar acontecendo junto com o exposto é uma reflexão profunda sobre não apenas o papel de um país no mundo, mas também seus laços com os outros.

De acordo com o relatório “Tendências Transatlânticas 2020: Opinião Transatlântica sobre os Desafios Globais Antes e Depois do COVID-19”, a Alemanha é o líder indiscutível na Europa, e a influência do país aumentou desde janeiro.

O documento publicado em junho pelo The German Marshall Fund (em cooperação com a Fundação Bertelsmann e o Institut Montaigne) descobriu que, embora 63% dos entrevistados alemães e 64% dos franceses considerassem Berlim a potência europeia mais influente em janeiro, a estima do país durante a pandemia aumentou 13 pontos e 8 pontos, respectivamente.

A mesma pesquisa também sugere que a influência da China no cenário global aumentou significativamente após o fim da primeira onda da pandemia, com a duplicação dos resultados entre janeiro e maio de 2020: de 13 por cento para 28 por cento na França, e de 12 por cento para 20 por cento na Alemanha.

China tira 55,75 milhões de residentes rurais da pobreza nos últimos 5 anos

Beijing, 29 out (Xinhua) -- A China fez notáveis conquistas em sua batalha contra a pobreza nos últimos cinco anos, tirando 55,75 milhões de residentes rurais da pobreza, de acordo com o comunicado da 5ª sessão plenária do 19º Comitê Central do Partido Comunista da China, que foi divulgado nesta quinta-feira.

Na imagem: Aldeões colhem flores de crisântemo na aldeia de Jinxi, da vila de Xima, distrito de Longli, Província de Guizhou, sudoeste da China, em 27 de outubro de 2020. Graças à indústria de crisântemo, 166 famílias pobres na aldeia de Jinxi saíram da pobreza em 2019. (Xinhua/Yang Wenbin)

China | Lei do salário mínimo entra em vigor em Macau no domingo

A lei do salário mínimo para os trabalhadores de Macau vai entrar em vigor no domingo, deixando de fora os empregados domésticos e portadores de deficiência.

Aprovada na especialidade em 16 de abril pela Assembleia Legislativa, a proposta de lei esteve mais de meio ano em discussão pelos deputados.

O salário mínimo só abrangia, até aqui, trabalhadores das limpezas e da segurança na atividade de administração predial.

O Governo de Macau estimou que o alargamento irá beneficiar mais de 20 mil trabalhadores, tendo sido fixado nos seguintes valores: 6.656 patacas (713 euros) para remunerações calculadas ao mês, 1.536 patacas (164 euros) por semana, 256 patacas (27 euros) por dia, 32 patacas (3,4 euros) por hora e de uma média de 32 patacas (3,4 euros) por hora para remunerações à peça ou à comissão.

Constitui infração à lei o não pagamento pelos empregadores dos valores do salário mínimo previstos ficando sujeitos a multas entre 20 mil (2,1 mil euros) e 50 mil patacas (5,4 mil euros) por cada trabalhador em relação ao qual se verificar a infração.

No mesmo dia vai entrar também em vigor, o regulamento administrativo relativo ao Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência.

EJ (MIM) // PJA | Lusa

Xanana considera desadequadas medidas adicionais de estado de emergência

TIMOR-LESTE

Díli, 30 out 2020 (Lusa) – O ex-Presidente da República timorense Xanana Gusmão considerou hoje “desadequadas” as novas medidas que o Governo vai aplicar a partir de 04 de novembro no âmbito do estado de emergência, devido à pandemia de covid-19.

Xanana Gusmão referia-se em particular à decisão do Governo, com base no decreto de declaração do estado de emergência, de exigir o uso de máscaras, higienização de mãos e distanciamento social nos recintos públicos.

“Penso que a medida é desadequada. As medidas relativas à fronteira são as mais adequadas a Timor-Leste e não agora estarmos outra vez todos de máscara”, disse Xanana Gusmão, em declarações à Lusa.

“Se é para começar outra vez a fazer isto, é uma medida desadequadíssima. Vamos é continuar a prestar toda a atenção a quem chega de barco e avião e sobretudo nas fronteiras terrestres”, defendeu.

Recorde-se que o Governo aprovou na quarta-feira as novas medidas a aplicar durante o estado de emergência – o sétimo período de 30 dias e o quinto consecutivo -, obrigando ao uso de máscaras em recintos públicos e higienização de mãos na entrada de locais comerciais e serviços públicos.

As medidas, que se aplicam a partir do próximo dia 04 de novembro e até 03 de dezembro, determinam, segundo comunicado do Governo, que “passa a ser obrigatório manter uma distância de, pelo menos, um metro e meio entre cada pessoa, desde que não vivam em economia comum”.

É ainda obrigatório “utilizar máscara facial que cubra o nariz e a boca quando se tenha de aceder ou permanecer em recintos públicos ou privados de utilização coletiva, e higienizar as mãos quando pretendam entrar em estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços ou em edifícios onde funcionem serviços da administração pública”.

Timor-Leste | Governo aprova serviço militar obrigatório

Diariu Timor Post - Díli -- O Governo aprovou, no Conselho de Ministros desta quarta-feira (29/10), um novo regulamento da Lei do Serviço Militar de que faz parte a introdução do serviço militar obrigatório.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, explicou que a proposta de lei foi apresentada pelo Ministro da Defesa, Filomeno Paixão.

“O Conselho de Ministros aprovou o novo regulamento sobre o serviço militar. Com este sistema, quando chegam aos 18 anos, os jovens têm de cumprir serviço militar obrigatório”, afirmou, na quarta-feira (28/10), no Palácio do Governo.

Segundo o governante, o serviço militar obrigatório é introduzido no novo estatuto das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) para responder às necessidades de recrutar efetivos em tempos de paz.

“A introdução do serviço militar obrigatório levou à necessidade de reestruturação do recrutamento militar e da reorganização das diversas fases de prestação de serviço militar efetivo normal, promovendo a eficácia e eficiência dos diversos serviços militares e civis diretamente envolvidos no cumprimento das obrigações militares”, acrescentou.

O ministro explicou ainda que os jovens que se recusem a cumprir serviço militar obrigatório receberão sanções.  (kyt)

Moçambique abate mais de cem terroristas em Cabo Delgado

As Forças de Defesa e Segurança moçambicanas anunciaram a morte de mais de cem terroristas em Cabo Delgado. Operações contra a base "Síria" dos insurgentes resultaram na destruição de dezenas de viaturas.

Os últimos dias foram de intensos combates no teatro operacional norte entre as Forças de Defesa e Segurança e os terroristas, que operam em Cabo Delgado desde 2017. O anúncio foi feito pelo comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, durante a abertura do XX Conselho Coordenador da Polícia, que decorre em Pemba desde esta quinta-feira (29.10).

De acordo com o chefe da PRM, ataques recentes das forças governamentais visaram a base "Síria", onde mais de 89 terroristas foram abatidos. "Nas últimas 72 horas, as Forças de Defesa e Segurança estacionadas no teatro operacional norte realizaram operações dirigidas concretamente à base 'Síria', onde destruíram seis acampamentos dos terroristas", revelou.

Segundo Bernardino Rafael, foram também destruídas 15 viaturas que os terroristas usavam nas incursões contra as comunidades, além de 20 motorizadas e três toneladas de diversos produtos alimentares que saquearam às comunidades.

Esta quinta-feira, decorreram mais operações contra a referida base. "Esta manhã tivemos uma operação repentina ainda contra a 'Síria', onde os surpreendemos a cozinhar. Destruímos 16 panelas de 50 litros com os seus produtos, 19 terroristas encontraram a morte imediata quando tentaram abrir fogo contra as FDS. Diversos produtos foram destruídos e estamos no terreno até este momento", disse ainda Bernardino Rafael.

Angola | Morreu Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos

Fonte ligada à família confirmou à agência Lusa que o empresário congolês morreu esta quinta-feira no Dubai. Não houve, entretanto, até ao momento, qualquer comunicado ou confirmação oficial da família dos Santos.

A notícia sobre a morte do empresário congolês Sindika Dokolo, marido da empresária angolana Isabel dos Santos, começou a circular na noite desta quinta-feira (29.10) em vários meios de comunicação social congoleses. Foi mais tarde confirmada à agência de notícias Lusa, por uma fonte ligada à família, não tendo havido até às primeiras horas desta sexta-feira qualquer comunicado ou esclarecimento oficial da família dos Santos.

Segundo a agência Lusa, Sindika Dokolo morreu no Dubai, não se sabendo ainda qual a causa da sua morte. A imprensa congolesa adianta que a morte terá ocorrido enquanto praticava mergulho. Outros veículos de comunicação angolanos falam em embolia. 

Nas suas redes sociais, Isabel dos Santos publicou, esta quinta-feira, uma fotografia com o marido e um dos seus filhos, sem qualquer legenda. 

Também Michée Mulumba, assistente pessoal do Presidente congolês, Felix Tshisekedi, usou a sua conta do Twitter para deixar uma mensagem de condolências à família : "Foi durante um mergulho que partiu para a eternidade, uma atividade habitual que o afastou da sua luta e dos seus entes queridos", escreveu.

Angola | Três feridos em vigília de solidariedade no Huambo

A vigília foi convocada por jovens afetos à JURA, o braço juvenil da UNITA, na província do Huambo. Manifestantes acusam a polícia de brutalidade. Agentes da polícia dizem que foram atacados pelos jovens.

A sede da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) no Huambo esteve esta quinta-feira (29.10) rodeada de um forte aparato policial, um dia depois de jovens do partido tentarem realizar uma vigília, que foi reprimida pela polícia.

Ao todo, segundo as autoridades, três pessoas ficaram feridas no protesto em solidariedade com os mais de cem manifestantes detidos durante uma marcha em Luanda, no sábado (24.10). Um dos feridos é um agente policial.

Alcino Kuvalela, secretário provincial da UNITA no Huambo, critica a ação das forças de segurança.

"Não se compreende que jovens desarmados, com velas, sejam perseguidos e espancados desde o Jardim da Cultura até ao secretariado do comité provincial da UNITA - e, mais grave ainda, é a polícia que viola a Constituição."

Portugal | Governo abre a porta ao populismo

Paulo Baldaia | TSF | opinião

O Presidente da República diz que não há nenhuma proibição de circular entre concelhos prevista para os próximos dias. Para o chefe de Estado "mais do que uma imposição é uma recomendação agravada", tantas são as exceções. Marcelo sabe bem o perigo que existe de, hoje mesmo, o Supremo Tribunal Administrativo dar razão ao Chega, revertendo a decisão governamental, aceitando a providência cautelar interposta pelo partido de André Ventura.

Noutros países europeus a extrema-direita sai à rua para contestar as restrições à liberdade, que existem como forma de combater a pandemia, e acaba à pancada com a polícia. Por cá, recebe a bênção do governo para fazer uma batalha jurídica que só é possível porque o Executivo se julga com a faca e o queijo na mão.

São vários os constitucionalistas, de que vale a pena destacar Jorge Miranda, a dizer-nos que a decisão do governo socialista roça a inconstitucionalidade. Se o Supremo der razão a Ventura é bom que o governo aprenda a lição. Nesta batalha contra a Covid, a credibilidade das autoridades quando deixa de existir faz crescer o poder dos populistas. O que Ventura tem a dizer aos portugueses sobre a pandemia não augura nada de bom, o Chega tem um histórico que passa por congressos e jantares partidários em que não se cumpre nenhuma das regras sanitárias. Se esta proibição de circular entre concelhos for anulada pelo Supremo Tribunal Administrativo, fica aberta a porta para que todas as restrições impostas no combate à pandemia sejam contestadas. Primeiro nos tribunais e, quando os extremistas não conseguirem vencimento nos tribunais, a direita portuguesa sairá à rua, como já faz a extrema-direita por toda a Europa.

*Paulo Baldaia, jornalista

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Fórum TSF: Há lógica e coerência nas medidas para travar a pandemia?

É impossível fiscalizar a obrigação de ter a aplicação StayAway Covid

PORTUGAL

Proteção de Dados alerta para falsos contactos de risco, fomentando alarmes errados, e desmonta hipótese de fiscalizar a obrigação proposta pelo Governo.

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) avisa os deputados que não percebe como será possível fiscalizar a obrigação de ter e utilizar a aplicação StayAway Covid que o Governo propôs ao Parlamento e que continua em análise.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na semana passada que ia solicitar ao presidente da Assembleia da República que retirasse o diploma do agendamento urgente que tinha sido inicialmente pedido, mas apesar desse desagendamento a proposta continua em aberto, com pareceres pedidos a várias entidades.

Não é novidade que o parecer da entidade do Estado responsável pela proteção de dados dos cidadãos iria ser negativo, mas o parecer agora enviado aos deputados, consultado pela TSF, vai mais longe nas críticas inicialmente feitas em declarações públicas.

Além de considerar a proposta desproporcionada e violadora da privacidade e de vários direitos fundamentais - previstos na Constituição e em leis da União Europeia -, a CNPD analisou a app e as leis que regem a atuação das polícias e conclui que será impossível fiscalizar as obrigações que o executivo de António Costa pretende impor.

Fiscalização massiva

"A utilidade da pretensa obrigatoriedade de utilização da aplicação (e de introdução do código de legitimação [que confirma a infeção]) dependeria de uma capacidade massiva de fiscalização" que "não se vê que seja exequível", refere o documento.

Seria preciso, diz a CNPD, "agentes policiais em número suficiente para cumprir tal missão e com conhecimentos técnicos" para verificar se a pessoa tem um telemóvel capaz de receber a aplicação, analisando o software instalado e o hardware do equipamento.

Quatro passos

O parecer enumera os passos que PSP, GNR, Polícia Marítima e polícias municipais (as entidades que a proposta prevê que façam a fiscalização) terão de dar para fazer cumprir a proposta do Governo.
Primeiro o cidadão terá de mostrar se traz consigo um telemóvel. Depois a pessoa tem de desbloquear o telemóvel para que o agente confirme se é um smartphone e a versão do equipamento.

Terceira fase, é preciso confirmar que descarregou a aplicação, e, depois, a terminar, demonstrar que tem o Bluetooth ativo, ferramenta fundamental para que a aplicação seja eficaz.

Polícias com acesso livre a locais de trabalho

Por outro lado, a proposta de lei prevê, segundo a CNPD, que no processo de fiscalização as autoridades tenham acesso, "aparentemente livre", a "estabelecimentos públicos e privados", como escolas ou locais de trabalho, algo que exigirá, de acordo com o parecer, a intervenção prévia dos tribunais ou uma "imediata comunicação ao juiz do processo", cumprindo uma regra prevista no Código do Processo Penal ainda mais relevante em casos, como os desta aplicação, em que aquilo que está em causa é uma multa e não a prática de um crime.

"Não se vê como se possa concretizar este poder de fiscalização" da aplicação StayAway Covid, conclui a CNPD, "sobretudo quando em causa estejam estabelecimentos com especial dever de sigilo como instituições de crédito, redações, sociedades de advogados, consultórios médicos", que exigem que qualquer busca tenha a presença de um juiz de instrução criminal.

A Comissão recorda que mesmo na administração pública há entidades independentes onde as polícias não podem entrar sem autorização do dirigente máximo ou mandado judicial - por exemplo em universidades e politécnicos.

Falsos contactos de risco

O parecer nota ainda que o sistema Bluetooth, essencial para que se saiba quem esteve em contacto com um infetado com coronavírus, tem erros de leitura "fazendo aumentar bastante os falsos positivos e fomentando alarmes de contágio potencial que não correspondem a uma real probabilidade de risco de contágio, de acordo com os critérios da Direção-Geral da Saúde".

Finalmente, há um outro problema. A CNPD analisou a app e diz que é impossível garantir que a pessoa infetada colocou ou não o código que lhe será dado pela autoridade de saúde para avisar os contactos de risco.

Depois de ser introduzido o código o ecrã apresenta uma mensagem a avisar que a partir daí a StayAway deixa de monitorizar os contactos e que depois de recuperado deve reinstalar a aplicação. "Ou seja", afirma a CNPD, não é possível, através do telemóvel, "demonstrar que se introduziu o referido código".

Nuno Guedes | TSF

Portugal | De tanga

Está em curso uma campanha concertada para fazer chegar ainda mais dinheiros públicos ao negócio privado da saúde. Desde autarcas a ex. bastonários da Ordem dos Médicos, passando pelos grandes media, há um verdadeiro fogo de barragem: “o SNS não dá conta, é preciso ir pedir (e pagar) a ajuda dos privados”. Dos mesmos privados que se recusaram a participar na primeira vaga da pandemia. E a campanha tem o alto patrocínio do PR, desta vez de tronco nu.

Anabela Fino*

Vacinar, vacinar, vacinar. A recomendação está na ordem do dia, não só por causa dos riscos acrescidos pela COVID-19, mas também e se calhar mesmo sobretudo pelo incentivo que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa veio trazer à justa causa da prevenção no combate à gripe.

Por esta altura poucos serão os que ainda não viram as imagens de Marcelo a ser vacinado, desta feita estranhamente em tronco nu, para «dar o exemplo» e mostrar os peitorais. É de crer que os gerontes foram sensíveis ao apelo de «venham o mais rápido que possam» vacinar-se, pelo menos a avaliar pelas longas filas formadas à porta dos centros de saúde, farmácias e Juntas de Freguesia, onde desde segunda-feira os prioritários enfrentam a intempérie, à chuva e ao vento, para, veja-se a ironia, se protegerem da gripe. Não consta que alguém tenha dado o peito às balas, salvo seja, despindo a camisa, qual Marcelo, mas percebe-se o motivo; se pôr o braço ao alcance da seringa já é a demora que se vê, imagine-se o que seria a tirar mais peças de roupa! O SNS até era capaz de nem aguentar, o que seria dramático para os utentes, naturalmente, mas também para os médicos, coitados, que andam num sufoco que nem podem.

Uma visão, uma estratégia, um plano – As ilusões dos salvadores do capitalismo

A finalidade do capital não é satisfazer necessidades, mas sim produzir lucros. O capital só produz o que pode ser produzido com lucro e na medida em que este pode ser obtido. Marx, O Capital

Daniel Vaz de Carvalho*

1 - Que visão e estratégia

O governo efetuou a Apresentação do "Plano de Recuperação e Resiliência" à União Europeia, que compreende os apoios da UE num total para Portugal de 57 900 M€ de subvenções (cerca de 6 400 M€ por ano em nove anos) e 15 700 M€ de empréstimos.

O Plano, inclui 12 900 M€ para: Resiliência (apoios sociais, qualificação e inovação, infraestruturas, coesão territorial) 7 200 M€; Transição climática (descarbonização dos transportes e indústria, eficiência energética, economia circular, produção de hidrogénio) 2 700 M€; Transição digital (escolas, empresas, administração pública) 3 000 M€. A estas verbas acresce o PT 2020 com 12 800 M€; o Quadro Financeiro Plurianual e uma verba para desenvolvimento rural e transição justa, dando um total de 57 900 M€.

A utilização destas verbas apoia-se no documento "Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica 2020-2030)" , elaborado pelo sr. António Costa e Silva por solicitação do PS. Pouco destaque mereceu da parte dos media, que dedicam o seu tempo a discutir pessoas e não políticas e a criticar com toda a "imparcialidade" as consequências do que antes defendiam como "não há alternativa".

A "visão" definida no documento, consiste em recuperar a economia e proteger o emprego no curto prazo, tornar a economia mais sustentável social, ambiental e economicamente, mais eficiente na gestão dos recursos, mais digitalizada, mais inovadora, mais capaz de competir à escala europeia e global. (68)

É apresentada uma exaustiva listagem de programas a realizar, desde a produção de bens de equipamento, fabricação de máquinas, biotecnologias, produção de medicamentos e dispositivos médicos, capacitação dos centros tecnológicos e de investigação aplicada, um plano de investimento para valorizar os recursos minerais estratégicos, alavancar os setores tradicionais, ordenar o Território, agricultura ecológica e local, governança florestal, escolas e universidades, reabilitação de edifícios, atração de turistas, etc. Não esquecendo, que "o mar é um ativo estratégico do país", embora até agora não parece terem tido êxito a explicar isso em Bruxelas...

São também listados e descritos um conjunto de clusters: de engenharia de produtos e sistemas complexos, das indústrias militares, das energias renováveis e do hidrogénio verde, da "bioeconomia sustentável", do lítio, do nióbio, do tântalo e das terras raras; do mar; e ainda "clusters tecnológicos regionais, (98, 99) etc.

Há de facto, programas para tudo ou quase tudo. Neste aspeto o documento parece ser mais um breviário, conduzido pelos mistérios da transição digital e das alterações climáticas, centrado na "descarbonização" e na" transição digital", "na maior eficiência na gestão da energia e dos recursos, adotando modelos de economia circular, estabelecendo simbioses industriais" (43) na eletrificação crescente da frota automóvel, maior uso de transportes públicos e de bicicletas". (56)

Quanto a estratégia, o documento está longe de a apresentar, sendo antes uma listagem de intenções. Uma estratégia, define os processos, os meios e as formas da sua intervenção para atingir os objetivos fixados.

Também não se vislumbra um plano. Um plano, implica a elaboração de projetos com objetivos específicos determinando as várias fases do seu desenvolvimento no tempo, detalhe dos meios necessários, incluindo organogramas. Quem os faz? Quem os põe em prática e como? Quais as prioridades?

Como nos habituaram desde a entrada para a CEE/UE, com a adesão ao euro, com a troika e as "reformas estruturais", recorre-se à terminologia dos "desafios", "apostas", "oportunidades". Pretende-se resolver os problemas existentes com as políticas definidas pela UE – que em grande parte lhe deram origem – mantidas num conjunto de frases feitas como "as empresas no centro da economia", alterações climáticas, economia circular, descarbonização.

Claro que "o homem sonha, a obra acontece", mas é preciso não tomar os desejos por realidades. Querer "Portugal como plataforma tecnológica e logística integrada, transformar o país numa espécie de laboratório para testar soluções tecnológicas avançadas para o Século XXI, atraindo investimento externo (28), transformar Portugal numa "fábrica da Europa" (85) ou criar, em Lisboa, a Praça Financeira do Mar (102) ou "Portugal como Centro Europeu de Engenharia", cai-se no reino da fantasia. (83)

Porém, tudo vai parar ao velho e falhado (até considerando a componente importada das exportações) "exportar mais": "contrariar as limitações do mercado interno, apostando na criação de economias de escala, resolvendo o problema da fraca presença de empresas de dimensão média e grande. (14)

Para a "reconversão industrial" ser "profunda e consistente" conta-se uma espécie de "soberania industrial europeia" , definindo regras de acesso ao mercado europeu em função do desempenho ambiental dos produtos. (103) Um fantasioso protecionismo que choca com as regras da OMC e sobretudo com interesses de exportação da Alemanha.