Portugal | Estado de emergência aprovado com votos a favor do PS e PSD

Renovação do estado de emergência aprovada

O prolongamento do período do estado de emergência foi aprovado no Parlamento, com os votos a favor de PS e PSD. BE, CDS e PAN abstiveram-se, ao passo que PCP, PEV, Iniciativa LIberal e Chega votaram contra.

Na votação desta sexta-feira, houve dois partidos a alterar a sua posição relativamente ao que tinham feito há duas semanas: o CDS absteve-se pela primeira vez (até aqui tinha sempre votado a favor) e o Chega estreou-se nos votos contra. O partido de André Ventura passou, assim, a ser o primeiro a já ter feito uso de todos os sentidos de voto.

Eduardo Cabrita: “A pandemia não suspende a democracia”

"Só medidas que reduzam os contágios e os contactos permitem uma sustentável redução dos casos, uma sustentável redução dos internamentos e uma sustentável redução dos óbitos”, afirmou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em nome do Governo.

“É essa persistência e essa resiliência coletiva dos portugueses” demonstrada no último fim de semana no cumprimento do recolher obrigatório, “que se exige aqui de todos os responsáveis”.

Eduardo Cabrita defendeu que perante os dados, ontem revelados na reunião do Infarmed, quanto às “previsões de aumento de casos e nível preocupante de óbitos que temos de dizer 'sim, é preciso insistir'”.

“Estamos a tomar todas as decisões excecionais ao abrigo da Constituição e ao abrigo à lei do estado de emergência aprovada em 1986 sob iniciativa do governo liderado por Cavaco Silva quando era presidente da República Mário Soares”, que prevê que reuniões de partidos, sindicatos e associações profissionais não serão proibidas.

“É por isso injusta a crítica feita ao presidente da República, porque o decreto presidencial não pode proibir o que está na lei proibido proibir”, disse, aludindo ao congresso do PCP.

“A pandemia não suspende a democracia”, defendeu Eduardo Cabrita.

Joacine aponta baterias a Ventura

Joacine Katar Moreira, deputada não inscrita, centrou a sua intervenção em André Ventura, que voltou esta semana a sugerir que a parlamentar fosse deportada. Joacine considerou ser necessário "combater a pandemia da supremacia racial". "Este é o estado de emergência que temos de acionar", considerou. "É uma vergonha estarmos aqui sentados como se não houvesse racismo em Portugal".

A deputada - que voltará a votar contra o estado de emergência - disse que não se pode falar de estado de emergência "se não se falar dos ataques à democracia". Nesse sentido, salientou a importância de Estado "democrático", que "respeite a diferença" e "feminista", que "proteja as mulheres".

IL: “Decreto é pior” e “com requinte adicional de malvadez”

“Há 15 dias dissemos que não passamos cheques em branco e a realidade veio dar-nos razão”, declarou João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal (IL).

O deputado referiu “as quebras de faturação de mais de 50% em vários serviços, sobretudo na restauração, onde estão empregados mais de 600 mil portugueses”.

“Ficamos a saber ontem que ir ao restaurante não aumenta risco de contágio” e a “desorientação do governo não fica por aqui”, disse. “Na verdade, casos de contágio de origem desconhecida não são 5% são 81%”, acrescentou.

“Não faz sentido tomar medidas de contenção sem ponderar os custos para sociedade e economia”.

“Este decreto consegue ser pior que o anterior, a mesma ligeireza, o mesmo cheque em branco, mas com o mesmo requinte adicional de malvadez: proibir os profissionais de saúde de se desvincularem do SNS”.

“A IL vai votar contra”, concluiu.

Chega vai votar contra pela primeira vez

O Chega é o primeiro partido a fazer uso de todos os sentidos de voto no estado de emergência, depois de já ter votado a favor e de se ter abstido. Desta vez, André Ventura disse que não dará cobertura ao decreto porque "ninguém compreende as restrições" e os portugueses "se sentem enganados".

Tal como PSD e CDS, o deputado de extrema-direita criticou a realização do Congresso do PCP. "Talvez seja melhor ser o PCP a organizar o Natal, porque assim teremos a certeza de que haverá Natal para as famílias”, ironizou.

Ventura disse que o Governo está a precipitar o país para "a maior crise das nossas vidas" por "preconceito ideológico". "O Chega vai resistir nas ruas e onde puder contra este estado e emergência", anunciou.

Verdes sugerem "nacionalizar os lucros pandémicos"

José Luís Ferreira, do Partido “Os Verdes”, considerou “escandaloso e imoral que a pandemia possa ser usada para engordar grupos privados de saúde”.

É “um combate de todos”, frisou, defendendo que “é preciso dar oportunidade aos grupos privados de participarem neste esforço que tem de ser de todos, nem que seja necessário nacionalizar os lucros pandémicos”.

"Os Verdes" vão votar contra a renovação do estado de emergência.

PAN volta a abster-se

Inês Sousa Ral, do PAN, afirmou que o partido "não irá obstaculizar" a renovação do estado de emergência. No entanto, demonstrou a sua "preocupação" com o facto de o decreto "abrir a porta" ao internamento compulsivo, que disse atentar contra as liberdades individuais.

CDS vai abster-se pela primeira vez

Pela primeira vez, o CDS, irá abster-se e não votar a favor do estado de emergência. Telmo Correia criticou a resposta do Governo à pandemia, mas centrou-se na autorização da realização do Congresso do PCP. "Em Portugal, o negacionismo é de esquerda, e o Congresso do PCP é um bom exemplo", afirmou. Para Telmo Correia, isto prova que "a lei não é igual para todos", uma vez que o Governo "precisa cada vez mais" dos comunistas. Com isso, "vai perdendo o pé e a credibilidade".

O parlamentar afirmou também que o Executivo “falhou redondamente” na preparação da segunda vaga, adotando “medidas avulsas e, por vezes, contraditórias”. Por “obsessão ideológica”, recusou contratualizar com os setores privado e social e, na economia, “respondeu com tostões a prejuízos de milhões”. Também criticou o facto de o Governo não dar a conhecer as medidas específicas do estado de emergência antes da votação.

PCP: “A receita está errada”

“A situação em que o país se encontra 15 dias depois prova que a receita está errada”, disse João Oliveira, líder parlamentar do PCP.

“A evolução negativa da situação económica e social neste período [de estado de emergência] confirma que as medidas restritivas estão a empurrar milhões de portugueses para o desemprego, a pobreza, o endividamento, a ruína, a incerteza e a insegurança com o futuro”.

“É um país com mais cem mil desempregados do que em 2019, está fustigado com a ameaça de falência com milhares de empresas e com setores inteiros perto do colapso”, acrescentou.

E deixou a pergunta: “Porque um restaurante há-de ter o seu horário limitado se podem ser cumpridas com clareza as regras?”, o mesmo referindo para as feiras e mercados.

“Se o principal motivo de preocupação neste momento são os contágios em contexto familiar e de coabitação, porque é que num sábado à tarde todas as esplanadas de uma cidade têm de estar fechadas, os jardins e parques vazios, as praias e zonas ribeirinhas sem vivalma?”, apontou. São “medidas que incutem medo e insegurança”.

E João Oliveira deixou duas garantias ao PSD: “O congresso do PCP vai-se realizar com todas as condições de segurança sanitária dando o exemplo daquilo que defendemos para todas as áreas de atividade no país”.

Ficamos sem saber se é uma ideia do PSD ou se “foi mais uma encomenda do Chega que o PSD cumpriu”, afirmou.

“Rejeitando a renovação do estado de emergência” o PCP pede medidas de proteção sanitária e medidas de apoio para evitar que a vida nacional seja “proibida ou suspensa”.

BE volta a abster-se

Pedro Filipe Soares, deputado do BE, disse que o partido vai abster-se na votação sobre o estado de emergência para que o Governo mostre "estar à altura" e não possa dizer que não tem os mecanismos necessários para combater a pandemia. No que toca às respostas à economia e à saúde, tem havido "mais atrasos do que rapidez", considerou.

O deputado argumentou também que o Governo "não quis" mobilizar" o setor privado da saúde para o combate ao vírus, sustentando que há negócios, como o dos testes de diagnóstico privados, que têm taxas de lucro “muito para lá do que seria moralmente aceitável”. Pedro Filipe Soares pediu ao Governo que tenha "coragem" de alterar a sua atitude nesta matéria.

O parlamentar bloquista terminou dizendo ser "curioso" que o novo decreto impeça as rescisões de contratos no SNS, lendo que essa é a prova de que muitos que "negavam a a realidade" da degradação do setor público de saúde agora "começam a perceber" que essa degradação existe. No entanto, disse que a “prioridade” deve ser a valorização do SNS e não proibições “autoritárias”.

PSD “ataca” PCP: “Para uns ditam-se proibições e para outros aceitam-se exceções”

“O PSD vai votar favoravelmente o decreto”, anunciou Adão Silva, líder parlamentar dos sociais-democratas.

“Fazemos a nossa parte”, disse, para “exigir que o Governo faça o que tem de ser feito nestes tempos excecionais” e isso implica “que seja claro, coerente e politicamente correto”.

Apontou depois ao PCP e ao congresso previsto para Loures entre 27 e 29 de novembro: “Para uns ditam-se proibições e para outros aceitam-se exceções”, criticou, ouvindo-se aplausos.

“Milhões de portugueses bloqueados em casa e umas centenas de comunistas em alegre convívio congressista", acrescentou. “Como se há-de compreender?”

“O Governo deve a sua sobrevivência ao Partido Comunista mas a nós o que nos interessa é a sobrevivência dos portugueses, das empresas, do emprego e dos serviços de saúde”, destacou Adão e Silva.

“Ninguém compreende a vossa obstinação, prepotência e arrogância”, declarou, dirigindo-se para os dirigentes do PCP.

PS diz que renovação do estado de emergência é "indispensável"

A deputada Constança Urbano de Sousa disse que a situação pandémica continua a ser “grave” e que tem havido “aumento significativo de novos casos”. A renovação do estado de emergência é, por isso, "indispensável", nomeadamente para continuar a dar ao Governo a "segurança jurídica" necessária para tomar novas medidas de combate ao vírus.

A deputada socialista admitiu que as medidas são "duras" e que as dúvidas sobre o momento actual são "legítimas". No entanto, argumentou que o PS não pode "fugir à sua responsabilidade durante a batalha das nossas vidas".

Constança Urbano de Sousa recordou que a democracia não está suspensa é que, ao tentar reduzir os contactos de cada português ao "estritamente necessário", o Governo está "apenas a equilibrar liberdade e segurança" ao tentar reduzir o número contactos de cada português. Sem especificar, também criticou atitudes “populistas” e de “treinador de bancada”.

João Vasconcelos e Sousa e Sandra Alves | TSF