Em causa estão "diligências de revista, busca e apreensão, realizadas nos edifícios do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial ordenadas pelo MP" sem formalismos legais.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola (CSMJ) acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de realizar buscas ilegais no seu edifício e no do Tribunal Supremo e vai analisar o assunto.
Numa nota divulgada após uma sessão extraordinária deste órgão realizada na segunda-feira, o CSMJ diz ter tomado conhecimento de “diligências de revista, busca e apreensão, realizadas nos edifícios do Tribunal Supremo e do CSMJ ordenadas pelo Ministério Público, sem que para o efeito tivessem sido observados os formalismos legais“.
O caso foi noticiado na sexta-feira pelo site Club-K, segundo o qual terão sido realizadas buscas de âmbito financeiro, informação que a Lusa tentou confirmar junto da PGR sem obter respostas.
Segundo a Rádio Nacional de Angola (RNA), que cita fonte da PGR, as diligências visaram a fechadura do gabinete do Juiz Presidente Joel Leonardo, “considerada milionária”, e os técnicos da PGR terão sido impedidos de realizar o seu trabalho por, alegadamente, não terem autorização.
Joel Leonardo tem sido alvo de denúncias na imprensa e nas redes sociais, entre as quais pagamentos milionários a empresas de membros da família, incluindo um milhão de kwanzas (mais de 1.800 euros) pela troca de uma fechadura, feita por uma empresa ligada a um sobrinho.
Nem a PGR nem o Tribunal Supremo se pronunciaram oficialmente sobre as suspeitas.
Na nota à imprensa, o CSJM, o órgão responsável pela gestão e disciplina dos magistrados judiciais que, tal como o Tribunal Supremo, é presidido por Joel Leonardo, reafirma o seu “dever de cooperação com qualquer instituição desde que sedimentada na Constituição e na lei”.
O CSJM sublinha que os tribunais “são órgãos de soberania”, pelo que quaisquer diligências estão sujeitas “a certos formalismos legais que, devem ser rigorosamente cumpridos”.
“Face à gravidade do ato, o CSMJ deliberou criar uma comissão de trabalho que irá analisar o assunto no prazo de 48 horas”, conclui o comunicado.
O Club-K adianta que Joel Leonardo terá criado obstáculos ao trabalho dos técnicos da PGR, alegando que “para o seu nível — qualidade de presidente do Supremo —, o documento teria de estar assinado pelo próprio procurador-geral, Hélder Fernando Pitta Gróz, invocando equiparação da hierarquia”.
No decorrer dos trabalhos, foram seladas algumas salas, como a da contabilidade e do secretário executivo do CSMJ, mas os técnicos da PGR ficaram sem saber qual era exatamente o gabinete de trabalho de Joel Leonardo, uma vez que os funcionários foram instruídos a não dar informações, revela o Club-K.
Observador | Lusa
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