Marrocos é denunciado por manipular o III Fórum Mundial sobre Direitos Humanos para justificar a ocupação ilegal do Sahara Ocidental
CONTRADIÇÕES ÉTICAS, POLÍTICAS E JURÍDICAS DE UM PRÉ-FÓRUM SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NO PRÉ-FÓRUM SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NO REINO DE MARROCOS
DECLARAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL DA PLATAFORMA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA DE SOLIDARIEDADE COM O POVO SAHARAUI. (PLACSO)
Considerando:
Que se realize um Pré-Fórum em
Rabat, Marrocos, nos dias 17 e 18 de Fevereiro, no âmbito do 3º Fórum Mundial
dos Direitos Humanos, que terá lugar
Que compreendemos que os Fóruns de Direitos Humanos e Pré-Fóruns são espaços para as organizações da sociedade civil, incluindo associações e comités de amizade e solidariedade com o povo saharaui, para expor as nossas causas e tecer alianças para a promoção e defesa dos direitos humanos, a nível regional e global.
Nós denunciamos:
Que o Reino de Marrocos mantém uma invasão do território da República Árabe Saharaui Democrática, RASD, desde 1975, em aberta violação do direito internacional tal como expresso na Carta das Nações Unidas e no Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça em Haia.
Que este regime monárquico, feudal e autoritário manteve uma política de violações graves e sistemáticas dos direitos humanos do povo saharaui denunciada no Conselho de Segurança, na Assembleia Geral e no seu Quarto Comité, no Comité Especial de Descolonização e no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, bem como nos órgãos da União Africana e da União Europeia, e que ainda hoje resiste à usurpação dos territórios que foram despojados.
Que sob a mesma condição de invasor, o Reino de Marrocos mantém uma pilhagem diária dos recursos naturais do Sahara Ocidental em seu próprio benefício, sem o consentimento do povo saharaui, privando-o dos meios para sustentar uma vida digna.
Que o Reino de Marrocos despreze abertamente cerca de oitenta resoluções das Nações Unidas, da União Africana e da União Europeia, organismos internacionais que exigiram que o processo de descolonização do Sahara Ocidental, a última colónia em África, fosse concluído e que o povo saharaui fosse autorizado a decidir sobre a sua autodeterminação e independência, com a realização de um referendo que deveria ter sido realizado em 1992, cuja aplicação tem sido obstruída e boicotada constantemente pelo regime feudal marroquino.
Que o Reino de Marrocos construiu
o que é conhecido como o “Muro da Vergonha”, um muro de mais de
Que o “Muro da Vergonha” contém mais de oito milhões de minas antipessoal ao longo de toda a sua extensão, uma infra-estrutura militar que viola os tratados internacionais de direitos humanos e o direito humanitário internacional, uma vez que mais de duas mil e quinhentas pessoas foram feridas, mutiladas ou mortas desde 1975.
Que actualmente o Reino de Marrocos mantém uma ofensiva militar irracional contra a Frente POLISARIO, o movimento de libertação nacional que luta pela autodeterminação e independência do Sahara Ocidental, que poucos meios de comunicação social analisam e relatam, devido ao silêncio imposto pela monarquia feudal marroquina, utilizando para este fim os recursos naturais pilhados do povo saharaui.
Que a guerra da monarquia feudal marroquina contra o Sahara Ocidental não é travada apenas na esfera militar, mas também nas esferas económica, política, social e simbólica, impedindo o povo saharaui de ter acesso ao trabalho, à saúde e à educação, proibindo os seus costumes e práticas e estabelecendo colonos nos Territórios Ocupados do Sahara Ocidental.
Que a atitude do Centro Internacional para a Promoção dos Direitos Humanos (ICPDH) ao organizar um Pré-Fórum num país que nunca respeitou os direitos humanos, não só no Sahara Ocidental ilegalmente ocupado por esta monarquia feudal, mas no próprio Reino de Marrocos, não é apenas uma aberração e um erro político internacional, mas torna-se uma tentativa desafiadora de branquear a imagem desta monarquia feudal e a sua responsabilidade internacional por violações grosseiras e sistemáticas dos direitos humanos.
Que a República Argentina, que é membro do Conselho dos Direitos Humanos e que atribui uma importância e prioridade significativas ao trabalho do Comité Especial das Nações Unidas para a Descolonização, não pode nem deve, em circunstância alguma, promover e/ou aceitar a realização de eventos para a promoção e defesa dos direitos humanos em países que sistematicamente os violam, como é o caso do regime marroquino.
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