Carta ao Ministro das Relações Exteriores da Espanha
Exmo. Senhor Ministro:
Mais uma semana, como todas as segundas-feiras há dois anos, os membros do Movimento dos Presos Políticos Saharauis (MPPS) voltam a reunir-se perante este Ministério dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e Cooperação para exigir o respeito e a defesa dos Direitos Humanos dos políticos saharauis prisioneiros que estão detidos em prisões marroquinas, longe de sua pátria, o Saara Ocidental, e que foram injustamente condenados por meio de confissões extraídas sob tortura e julgamentos simulados sem garantias processuais. E exigimos também a protecção da população saharaui que sobrevive na prisão ao ar livre em que se transformou o Sahara Ocidental ocupado por Marrocos.
Se as autoridades competentes do nosso país - o poder administrativo de jure do Território Não Autónomo do Sahara Ocidental - não cuidarem, não quiserem cuidar, desta tarefa humanitária, faremos a nossa voz, as nossas reivindicações, a dos presos políticos saharauis e a do povo saharaui em geral às organizações internacionais de defesa dos direitos humanos e mesmo à Organização das Nações Unidas. Mas não é por isso que deixaremos de insistir junto às autoridades competentes da Espanha.
Talvez os governantes espanhóis
tenham esquecido o que significavam prisões e presos políticos em nosso país durante
a ditadura de Franco, quanta dor e sofrimento. Neste país de memória
fraca, promessas não cumpridas e traições repetidas, recorde-se que a
responsabilidade de proteger os legítimos direitos da população saharaui foi
publicamente assumida pelo então Príncipe de Espanha e Chefe de Estado
interino, Juan Carlos de Borbón, exatamente a 2 de novembro de
1975,
No Casino Militar e perante o Ministro do Exército, o Chefe do Estado-Maior General, o Capitão General das Ilhas Canárias e o governador militar do Saara -entre outras personalidades que atestaram a relevância do ato-, que naqueles momentos decisivos na história da Espanha como Chefe de Estado declararam publicamente:
“Queria assegurar-vos pessoalmente que tudo o que for necessário será feito para que o nosso Exército mantenha intacto o seu prestígio e a sua honra. A Espanha cumprirá seus compromissos e tentará manter a paz, dom preciso que devemos preservar. Nenhuma vida humana deve ser ameaçada quando soluções justas e desinteressadas são oferecidas e a cooperação e o entendimento entre os povos são buscados com entusiasmo.
“Devemos também proteger os direitos legítimos da população civil saharaui, porque a nossa missão no mundo e a nossa história o exigem de nós ”.
Quatro horas depois, o Chefe de
Estado interino voltou a Madri. Depois de um mês e meio, a última
companhia da Legião deixou El Ayoun; e em 28 de fevereiro de
Como apontou o
jornalista Fernando J. Muniesa ( Diario16 , 22/02/2016),
as palavras de Juan Carlos de Borbón
O povo saharaui ainda espera que essa promessa se cumpra, mas já não confia nem espera nada dos governantes espanhóis, que perderam toda a credibilidade. Nem a Espanha cumpriu seus compromissos nem manteve a paz. Pelo contrário, houve e continua a haver muitas mortes. E depois de uma primeira guerra de libertação que durou 16 anos, o povo saharaui trava heroicamente uma segunda guerra imposta contra o ocupante marroquino.
O Chefe de Estado espanhol deu um bom exemplo de incumprimento a todos os burocratas acomodados do Reino. E já vemos hoje onde o levou a sua deriva "exemplar", para vergonha de todos os que dela ainda conservam algo depois de engolir tantos sapos e cobras, como reconheceu um eurodeputado socialista, apoiando assim a grosseria do sultão alauita e o branqueamento da ocupação armada do território não autónomo do Sahara Ocidental.
Ao contrário da verborragia oca do monarca espanhol, não foram oferecidas soluções "justas" ou "desinteressadas" , mas um seguimento indescritível do inapresentável supremacista Donald Trump e uma submissão unilateral do presidente aos caprichos do sultão marroquino. Sánchez e seu Ministro das Relações Exteriores, também contra a vontade majoritária do povo espanhol e do próprio Congresso dos Deputados. Mas aqui já estamos acostumados com a ignomínia e nada acontece.
Nem mesmo com o povo espanhol se conseguiu "cooperação e compreensão" , mas eles foram ignorados e ignorados. E não digamos em relação ao povo saharaui.
O Chefe de Estado espanhol não honrou as suas (evidentemente) falsas promessas e, pelo contrário, tem-se dedicado a outros negócios mais 'rentáveis' e a certos prazeres exclusivos. Para quem quiser ver e compreender, os campos de refugiados saharauis de Tindouf estão muito mais próximos do que Abu Dhabi..., e estes cidadãos sofrem há 47 anos indescritivelmente, abandonados por quem legalmente os deve proteger. Os chefes de estado e de governo não se preocuparam em visitá-los ou ouvi-los. Eles preferem sultões e xeques. E depois reprovam o mesmo comportamento para o voo da Ferrovial , por exemplo.
Não só não havia paz, como a guerra continua até hoje. E uma consequência dessas violações por parte dos governantes espanhóis é a existência de presos políticos saharauis nas prisões marroquinas.
O preso político saharaui Yahya Mohamed Al-Hafed Aaza
Hoje, Senhor Ministro, saudamos publicamente a libertação, no passado dia 1 de Março, do defensor dos direitos humanos e preso político saharaui Yahya Mohamed Al-Hafed Aaza , depois de passar 15 anos preso ilegalmente pelo regime de ocupação marroquino.
A sua detenção arbitrária e posterior detenção pelas autoridades marroquinas baseou-se na sua alegada participação numa marcha cívica pacífica organizada por jovens saharauis a 26 de Fevereiro de 2008, para celebrar a proclamação da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) e exigir o direito de o povo saharaui à autodeterminação.
Yahya Mohamed foi submetido a torturas e maus-tratos, e retaliou com confinamento solitário em várias prisões marroquinas, sendo obrigado a realizar várias greves de fome (entre 40 e 60 dias) sem que a administração prisional respondesse às suas legítimas exigências. Ele foi preso pelo regime marroquino aos 42 anos. Hoje ele tem 57 anos e sofre de várias doenças em decorrência dos maus-tratos sofridos durante sua prisão.
Durante todos esses anos, os diferentes Governos de Espanha não moveram um dedo sequer para exigir a sua liberdade e o respeito pelos seus direitos de cidadão saharaui, apesar daquela promessa de protecção tão solenemente feita pelo agora expatriado Chefe de Estado e do estatuto de Espanha como o poder administrativo de jure do Sahara Ocidental, com as consequentes obrigações.
Yahya Mohamed é um exemplo de firmeza, resistência e espírito de luta, qualidades que também podem ser atribuídas a todos os presos políticos saharauis nas prisões marroquinas, a todos os combatentes da linha da frente e - como sublinhou o próprio Presidente da República saharaui - Brahim Ghali – aos “heróis e heroínas da Insurreição da Independência, que continuam a ser os condutores da Resistência e desafiam o inimigo em cada centímetro da terra ocupada, no sul de Marrocos e nos campi universitários” . O Presidente Brahim Ghali felicitou este bravo defensor saharaui dos direitos humanos por ocasião da sua libertação e elogiou "o espírito de luta, coragem, sacrifício, heroísmo, audácia e firmeza com que enfrentou a máquina opressora marroquina."
Preso político Mohamed Lamine Haddi
Por outro lado, Senhor Ministro, na carta semanal que endereçamos a Vossa Excelência no dia 13 de Fevereiro, já expusemos o caso do preso político saharaui do Grupo Gdeim Izik, Mohamed Lamine Haddi, que finalmente, após quatro anos de isolamento , ele teve permissão para visitar um membro da família, mas apenas por míseros 15 minutos, depois de fazer uma longa e cara viagem de 1.300 quilômetros do Saara Ocidental ocupado.
Mohamed Lamine Haddi , correspondente de rádio da RASD, foi torturado e condenado a 25 anos de prisão em um julgamento marcado por irregularidades processuais.
Suas condições de prisão são
dramáticas, sendo submetido a isolamento e sem atendimento médico, apesar de
suas múltiplas doenças e duas duras greves de fome (69 e 63 dias) heroicamente
realizadas em 2021, sem que seus carcereiros permitissem a visita de sua
família, que havia viajado
O irmão que pôde visitá-lo durante aqueles míseros 15 minutos, após 4 anos de isolamento, mal o reconheceu, dada a enorme deterioração de Mohamed Lamine , doente, idoso, deformado e consumido por torturas, greves de fome, doenças, solidão e Sofrimento.
Segundo várias fontes, Mohamed Lamine Haddi está muito fraco e sua vida está por um fio. A falta de assistência médica e, em geral, as condições que sofre na prisão levaram-no a fazer uma nova greve de advertência, no início deste mês de março, para que seja atendido por um médico. O preso saharaui sofre de doenças graves de todo o tipo, algumas causadas por anteriores greves de fome; outros, pelas péssimas condições carcerárias; e outros, pelo agravamento de seus sintomas, por não serem atendidos pelo tratamento médico que o preso solicita.
Tal como os outros presos políticos saharauis, a única ferramenta de que Haddi dispõe para chamar a atenção para a sua situação e exigir tratamento médico é a greve de fome, cuja realização piora ainda mais a sua saúde, numa espiral infernal.
Como refere um jurista especialista em defesa dos direitos humanos, as prisões marroquinas onde estão detidos os presos políticos saharauis estão muito longe da sua terra, o Sahara Ocidental; Esses presos não deveriam estar nas referidas cadeias, primeiro, porque são inocentes, e segundo, porque a IV Convenção de Genebra assim o determina (art. 76, Tratamento devido aos detidos): "As pessoas protegidas indiciadas serão detidas no país ocupado e , se forem condenados, devem cumprir sua punição lá . E o artigo 76.º diz ainda que o condenado “receberá a assistência médica que o seu estado de saúde exigir ”. No entanto, acrescenta o jurista, não basta que esta norma legal exista, é preciso também que alguém se ocupe de fiscalizar o seu cumprimento.
O ministro das Relações Exteriores do poder administrativo de jure do Saara Ocidental ocupado realizará essa vigilância? Conforme também estabelecido no artigo 76 da IV Convenção de Genebra, “As pessoas protegidas detidas terão direito a receber visitas dos delegados da Potência protetora e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha”.
Vossa Excelência, Senhor Ministro, gabou-se recentemente na Comissão dos Negócios Estrangeiros do Congresso dos Deputados de ser o primeiro Ministro dos Negócios Estrangeiros do mundo a ter-se reunido com o Enviado do Secretário-Geral da ONU para falar do Sahara, como se não fosse sua obrigação, não entrou em seu salário ou a Espanha não foi a primeira potência forçada a tentar resolver sua própria ignomínia, a ignomínia de seus governantes.
Muito bom, agradecemos esse
esforço, 'extra' na sua opinião. Mas, o que Vossa Excelência conversou com
o Enviado do SG da ONU? Dos presos políticos saharauis, como o MPPS
reclama insistentemente há mais de dois anos às portas do seu Ministério? Como
e quando libertá-los de uma vez por todas? Que cesse a tortura, os
maus-tratos, a crueldade com aqueles presos injusta e ilegalmente? Que
recebam atenção médica adequada? Como seus direitos são respeitados? Ou
a entrega definitiva do Sahara Ocidental a Marrocos pelo Presidente Sánchez
? E o seu ministro das Relações Exteriores? Já ocorreu a Vossa
Excelência propor ao Enviado do SG uma solução para o Sahara Ocidental ocupado
semelhante à levada a cabo pelo Governo de Portugal com Timor-Leste, então
colónia invadida e ocupada, hoje nação livre e independente? Vossa
Excelência informou-o da rejeição do Parlamento e do povo espanhol à via
traidora do Presidente Sánchez ? Ou como a dupla Henry
Kissinger / Gerald Ford manobrou em 1975,
Nem o povo espanhol nem o povo saharaui, Senhor Ministro, têm o menor conhecimento do que Vossa Excelência discutiu tão secretamente com o Enviado SG da ONU. Mas lembre-se que a existência de presos políticos saharauis - que são a principal preocupação do MPPS - nas prisões marroquinas é uma consequência 'lógica' da entrega ilegítima e ilegal do território não autónomo do Sahara Ocidental, pelo último governo do ditadura de Franco, a outros dois 'governos reaccionários', nas palavras de Felipe González Márquez (campos de refugiados saharauis em Tindouf, 27/02/1976, primeiro aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática, RASD).
A terrível situação desses presos civis hoje é a causa desses acordos tripartites, dessa ignomínia do último governo da ditadura de Franco que vocês insistem em continuar e acabar, violando o Direito Internacional. Desses pós franquistas, dessas lamas socialistas. A nova posição de rendição do Presidente Sánchez e do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros a favor das reivindicações marroquinas, mais não faz do que contribuir para consolidar e branquear a ocupação militar da última colónia em África, sufocando o povo saharaui e prolongando o sofrimento dos presos civis presos injusta e ilegalmente saharauis. A si, Senhor Ministro, a História não o absolverá.
Luis Portillo Pasqual del Riquelme | Rebelión
Imagens: 1 – PM de Espanha, Sanchez, com Maomé VI, rei de Marrocos; 2 - Mais uma segunda-feira à frente das Relações Exteriores de Espanha (03/06/2023)
N. de
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