Portugal | EDP, UM MUITO MAU EXEMPLO

Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

Na EDP vive-se um conflito laboral que se arrasta desde dezembro de 2023. A Administração da empresa mantém um braço de ferro com os trabalhadores e seus sindicatos, agindo de forma arbitrária, ignorando os direitos laborais e ofendendo a dignidade dos seus trabalhadores. A empresa está a protagonizar um monumental escândalo, em várias expressões, resultante de atos de gestão oportunistas e despidos de ética. A onda neoliberal e ultraconservadora está avassaladora, mas ainda vivemos em democracia. Temos uma Constituição da República (CR), com princípios e regras que não podem ser violados, mesmo para além dos “portões” das empresas.

O direito à negociação coletiva é um direito constitucional bem definido. E o princípio de “para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna”, está plasmado no Art.o 59 da CR. O unilateralismo patronal, que está na “moda”, nega a democracia. Lembremos que, em Portugal, essa prática patronal típica de ditaduras começou a ser arredada, por duras lutas sindicais, a partir de 1968/1969.

A Administração rompeu a negociação com os sindicatos e impôs, através de um ato de gestão, um aumento salarial de 3%, quando a empresa teve, em 2023, um resultado líquido de 1300 milhões de euros (ver p. 240 do “Relatório e Contas da EDP 2023”), incluindo os “interesses minoritários”; distribuiu, esta semana, 815 milhões de euros aos acionistas (ver p. 531 do referido Relatório); os seus seis administradores aumentaram-se em 15% e têm retribuições escandalosas, sendo que o mais favorecido arrecada 2100 milhões por ano, seguem-se três bem acima de um milhão, e dois um pouco abaixo. São bem pagos os que roubam os trabalhadores! O seu mérito é não terem escrúpulos. E quando saem de funções, mesmo que tenham gerido mal, recebem muitos milhões de “indemnização”.

A EDP é uma empresa estratégica para a economia nacional. Por isso, procurava recrutar e não deixar sair os melhores profissionais, técnicos e quadros superiores, promovendo práticas de valorização das qualificações e profissões, de boa negociação coletiva. Os processos negociais serviam muitas vezes de referência positiva para o mundo do trabalho. Atualmente os trabalhadores jovens (em geral qualificados) sentem-se frustrados e muitos consideram abandonar a empresa, exatamente por não se sentirem valorizados nas profissões e nas carreiras, que têm uma estrutura longa, logo com evolução muito diminuta.

Em 2013 a Administração da EDP liderada por António Mexia iniciou um vasto ataque à contratação coletiva e uma rutura geracional quanto aos direitos laborais. Existe, desde 2014, um contrato específico (ACT 2014), aplicado somente aos trabalhadores mais jovens. E foi-se instalando a precariedade, através de “prestadores de serviços”. Não se trata de empresas que complementam atividades produtivas da EDP.

E, quem tem sido o rosto da intransigência negocial da EDP? Nem mais nem menos, o atual secretário de Estado do Trabalho, Adriano Moreira. Porque se trata de uma empresa com forte influência sobre o poder político e a Comunicação Social (os pacotes de publicidade valem muito), deu uma branca na quase totalidade dos comentadores políticos e nada tem sido dito sobre o percurso deste homem no grupo EDP.

É muito positivo que os jovens estejam a intervir em força no conflito em curso. Numa atitude de unidade na ação e dando sinais de que é vital o sindicalismo nos brutais desafios que temos pela frente.

* Investigador e professor universitário