Portugal | SEGURANÇA SOCIAL: ALERTAS

Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

No passado dia 8, foi assinalado o Dia Nacional da Segurança Social, estabelecido pela Resolução do Conselho de Ministros 17/1984. Nessa Resolução, é afirmado no ponto 1: “A segurança social configura-se como o setor da vida nacional mais direta e intimamente ligado à generalidade da população”. E, no ponto 2, está escrito que, “sendo um investimento para o bem-estar social de todos, importa que todos conheçam o que é segurança social, o que faz, como atua, com que meios”. São estas questões que todos devemos conhecer.

A salvaguarda de condições de dignidade em tempo de reforma deve ser primordial nas nossas vidas. Em notícias recentes, soube-se que o CEO de um grupo empresarial se autorremunera com um salário correspondente ao de 288 trabalhadores com o salário médio praticado no grupo. Escreveu-se que este gestor coloca nos seus sistemas de reforma um milhão de euros por ano. Isto é que é ter consciência da importância de uma pensão de reforma! Será que os hiperliberais trazem um plano daqueles para cada português?

O comum dos trabalhadores (e imensos gestores e empresários) está a léguas de poder seguir este caminho. Temos de cuidar da sustentabilidade do Sistema de Segurança Público Universal e Solidário que temos (com boas provas, como reconhecem pessoas de vários quadrantes, nomeadamente Silva Peneda) e de lutar pela melhoria das formas de cálculo e por atualizações justas. O futuro da Segurança Social garante-se com melhores salários e mais e melhor emprego; com reformas atempadas que preservem a sua característica de solidariedade entre gerações; pela resolução progressiva do problema demográfico. Tomemos cautelas. Não se desbaratem as boas condições da Segurança Social em nome de hipotética insustentabilidade, ciclicamente anunciada para gerar desconfiança no Sistema e abrir portas ao negócio dos setores financeiro e segurador.

Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a Segurança Social, na execução orçamental de 2023, alcançou um saldo (excedente) global de 5482 milhões de euros. E dados divulgados pelo Ministério do Trabalho em fevereiro passado davam conta de que, a 31 de dezembro de 2023, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social atingia quase 30 mil milhões de euros. Em resultado do saldo de 2023, este valor já subiu para cerca de 34 mil milhões, um volume equivalente à despesa com pensões contributivas em quase dois anos.

Tem aumentado o número de contribuintes e o volume das receitas. Isso deveu-se ao aumento do emprego de imigrantes e de trabalhadores portugueses e à melhoria de parte dos salários. Políticas que promovem a precariedade, os baixos salários, a fraca qualidade de emprego, ou esquemas de melhorias de rendimentos imediatos à custa dos descontos para a Segurança Social são inimigos do Sistema. Quem defende estas políticas só por hipocrisia se pode dizer preocupado com o futuro da Segurança Social.

O programa da AD inscreve ressonâncias das teorias da insustentabilidade, embora afirme querer dedicar-se ao estudo da questão. Trata-se de dinheiro vindo do trabalho. Quem, como e quando vai discutir?

Manda a transparência que se conheçam, rapidamente, os resultados do trabalho da comissão que o anterior Governo nomeou e que ainda não vieram para debate público.

*  Investigador e professor universitário

Imagem: António Jorge Gonçalves - cartoon