Portugal: CORTE DE SUBSÍDIO PARA TODOS E MEXIDA NO IRS SUBSTITUEM TSU

 

Ana Rita Guerra – Dinheiro Vivo

 

O mais que provável recuo do governo na alteração das contribuições para a segurança social dos trabalhadores vai obrigar a uma reformulação das medidas de austeridade. Em causa está a derrapagem de dois mil milhões de euros a que a decisão do Tribunal Constitucional obriga: se não pode cortar os subsídios à Função Pública, o governo poderá cortar num subsídio a todos os trabalhadores, com uma sobretaxa que equivale a metade do valor.

 

“É necessário encontrar essas verbas”, lembra o economista João Cantiga Esteves, sublinhando que foi “incompreensível” como é que o governo apresentou as medidas sem as discutir com os parceiros sociais.

 

É precisamente isso que vai acontecer amanhã. A concertação social engloba as entidades que assinaram o acordo tripartido – UGT, CIP (Confederação de Empresarial de Portugal), CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal), CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), CTP (Confederação do Turismo Português). E todas vão levar alternativas para negociar o abandono das alterações à TSU para os trabalhadores.

 

O fiscalista Rogério Fernandes Ferreira, que concordava com a alteração da TSU, não acredita que a sobretaxa num dos subsídios resolva o problema da derrapagem. “Com o nível de desemprego como está, o corte do subsídio nem vai gerar a mesma receita de 800 milhões que gerou em 2011”, alerta.

 

Cantiga Esteves, por seu lado, acredita que a alternativa à TSU “vai ser pelo IRS e confiscar um ordenado”, resultando em perdas semelhantes para os trabalhadores com outro formato.

 

“Se forem buscar a totalidade de uma subsídio aos privados a receita é mais que a da TSU”, nota o economista João Duque, referindo que “as pessoas são capazes de compreender”. O especialista diz que “o aperto não tem sido igual” e que há injustiça na forma como o Estado impõe austeridade aos trabalhadores individuais, mas negoceia e cede quando se trata de acordos coletivos de trabalho e empresa.

 

Já a redução da TSU para as empresas é outra questão, que a CIP, por exemplo, não quer ver abandonada. Nas contas apresentadas pelo próprio governo em 2011, quando se discutiu a TSU das empresas pela primeira vez, uma redução resultaria em custos prováveis de 480 milhões. O que está em cima da mesa é a redução limitada às empresas que aumentem os quadros de trabalhadores em 5%, isto é, um incentivo à contratação. O custo de 480 milhões seria então compensado pelo corte nos subsídios de desemprego e no aumento das contribuições dos novos trabalhadores.

 

“A TSU para as empresas é um exagero”, nota Cantiga Esteves, que apela ao governo que “peça ajuda e chame todas as entidades para cortarem despesa.”

 

Outra das propostas que vai ser analisada em sede de concertação social é a mexida nos escalões do IRS, medida defendida por quase todos os economistas. João Duque defende que os dividendos devem ser todos englobados no IRS. “É inevitável taxar mais o capital e os capitalistas portugueses não se importarão”, argumenta.

 

Por outro lado, o fiscalista Rogério Ferreira diz que o governo devia aproveitar para “reavaliar os benefícios fiscais”, que são “despesa fiscal líquida” e têm resultados duvidosos.